CÂMARA DEBATE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

28/03/2005 A Câmara vai realizar nesta quarta-feira (30) um seminário para discutir o Projeto de Gestão de Florestas Públicas (PL 4776/05), de autoria do Executivo. O evento é promovido pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Além de parlamentares, participarão do Seminário a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; o governador do Acre, Jorge Viana; o Diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo; técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representantes de organizações não-governamentais e produtores florestais.
A proposta, que faz parte do Pacote Verde encaminhado pelo Executivo no início do ano legislativo, trouxe à tona o debate sobre a reformulação do Código Florestal, de 1965. O ponto mais polêmico é a definição de critérios para a gestão sustentável de florestas públicas federais, estaduais e municipais. O PL modifica ainda a estrutura do Ibama, ao criar o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Críticas

Os parlamentares das duas comissões que promovem o seminário fazem várias críticas ao projeto. A primeira é que a Comissão da Amazônia foi excluída pelo Executivo do rol daquelas que indicariam parlamentares para a comissão especial destinada a discutir o assunto. A inclusão havia sido requerida pelo deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Ele argumentou que a Amazônia possui os maiores recursos florestais e sobre ela estão sendo criadas as maiores áreas de floresta pública no País. Portanto, "não se pode conceber que a comissão responsável pelos interesses da Amazônia fique alijada dessa discussão", explicou.
Outra crítica refere-se ao regime de urgência na proposição do Executivo. Deputados como Zico Bronzeado (PT-AC), Babá (sem partido-PA), Miguel de Souza (PL-RO) e Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) afirmam que a urgência impede que o debate seja aprofundado.
A presidente da Comissão da Amazônia, deputada Maria Helena (PPS-RO), diz que entende o propósito do Governo, que quer dar fim à grilagem na região. "No entanto, é preciso mais tempo para discutir a matéria", reitera. "O assunto é muito relevante para ser resolvido tão apressadamente", complementa a parlamentar.
Se o regime de urgência não for retirado, o projeto passará a trancar a pauta da Câmara a partir do dia 7 de abril.

Fonte: Agência Câmara (www.agenciacamara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Antonio Barros e Francisco Brandão)