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CAPIBERIBE PEDE APROVAÇÃO
DE LEI SOBRE GESTÃO DAS FLORESTAS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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30/03/2005 - O senador
João Capiberibe (PSB-AP) defendeu, nesta
quarta-feira (30), a aprovação do
Projeto de Lei (PL) 4776/05, enviado à Câmara
pelo Poder Executivo, em fevereiro, chamando a atenção
dos senadores para a importância de uma legislação
que regulamente a gestão auto-sustentada
das florestas públicas.
O projeto cria regras
para o uso sustentável de áreas florestais
de domínio da União, dos estados e
dos municípios. Também são
criados o Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
para regular a gestão das florestas públicas
e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
(FNDF) para fomentar o desenvolvimento tecnológico
dessas áreas.
- Pela primeira vez
na história da Amazônia nós
teremos uma clara definição de uso
econômico dos produtos de nossas florestas
- comemorou o representante do Amapá.
Capiberibe pediu
urgência para a aprovação do
projeto, chamando a atenção para a
importância de garantir a soberania, a sustentabilidade
e o desenvolvimento sócio-econômico
das florestas brasileiras. Ele expôs dados
segundo os quais aproximadamente 25 mil quilômetros
quadrados de florestas são desmatados anualmente
no país.
- A indefinição
de um destino econômico para a floresta tem
provocado sua conversão sistemática
em monocultura e pastagens - denunciou o senador.
Capiberibe também
pediu que a ministra Marina Silva volte a atenção
para o Amapá. Segundo ele, apesar de estar
bem preservado, com 95% de sua cobertura vegetal
primária intacta, a região tem despertado
cobiça. Ele advertiu que uma siderúrgica
alimentada por carvão vegetal está
se instalando no estado sem planos para reflorestamento
e lamentou que o governo estadual defende a introdução
da monocultura da soja.
O senador relatou
sua participação do seminário
Gestão de Florestas Públicas, promovido
pela Câmara dos Deputados com a finalidade
de discutir o projeto de lei. Também tomam
parte nos debates a ministra do Meio Ambiente Marina
Silva, os governadores Jorge Viana (do Acre) e Eduardo
Braga (do Amazonas), além de outras autoridades.
Fonte: Agência Senado (www.senado.gov.br)
Assessoria de imprensa
