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EMBALAGEM POLUENTE PODERÁ
EXIBIR AVISO AO CONSUMIDOR
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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28/03/2005 As embalagens
não-biodegradáveis poderão
exibir uma tarja indicando a sua natureza. É
o que prevê o Projeto de Lei 4906/05, apresentado
à Câmara pelo deputado Jefferson Campos
(PMDB-SP).
De acordo com a proposta, os fornecedores que descumprirem
a determinação estarão sujeitos
à multa de R$ 100 mil, a ser cobrada pelo
órgão de defesa do consumidor da cidade
onde for feita a autuação. Em caso
de reincidência, o texto prevê cancelamento
da licença para fabricação
do produto.
"A proposta pretende alertar o consumidor para
o tipo de embalagem que ele está adquirindo
e o dano que ela pode causar ao meio-ambiente. Assim,
ele poderá optar pelos produtos que ofereçam
embalagens recicláveis ou biodegradáveis",
explica Jefferson Campos. O deputado avalia que,
embora não se possa impedir a produção
e o consumo desses produtos, é possível
chamar a atenção para que os fornecedores
utilizem materiais biodegradáveis nas embalagens,
já existentes no mercado. "Uma das formas
é obrigá-los a estampar a informação
de que o produto é poluente, de modo explícito
para o consumidor", avalia.
Fonte: Agência Câmara
(www.agenciacamara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Luciana Mariz e Noéli
Nobre)
