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FUNDO PERMITIRÁ
ZONEAMENTO E APOIO À FISCALIZAÇÃO
DE FLORESTAS, DIZ CAPOBIANCO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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31/03/2005 - O projeto
de Lei de Gestão de Florestas Públicas,
em tramitação no Congresso Nacional,
prevê a criação do Serviço
Florestal Brasileiro e também do Fundo Florestal,
que "permitirá que os recursos gerados
pelo uso das florestas públicas destinem-se
ao zoenamento tecnológico, ao apoio à
gestão, à fiscalização
das florestas e ao apoio a iniciativas de estados
e municípios".
A informação é do secretário
de Biodiversidade e Florestas do Ministério
do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco,
que em entrevista ao programa NBR Manhã,
da TV Nacional, acrescentou que o objetivo do projeto
é o de preservar a floresta amazônica,
combater a grilagem e impedir a privatização
de terras públicas.
Historicamente, explicou, o Brasil transferiu as
suas florestas públicas para pessoas privadas.
"Com isso, a utilização foi inadequada.
A Mata Atlântica é um exemplo, pois
hoje só restam 7,5% da área original",
informou Capobianco. Na opinião dele, a floresta
amazônica ainda pode ser recuperada, porque
cerca de 45% da área pertencem ao poder público:
"Ao gerir estas florestas, o governo poderá
reverter esta situação, utilizando-a
de forma sustentável."
Capobiano lembrou que a maior dificuldade para gestão
das florestas é de ordem legislativa, porque
não há um marco legal que permita
ao poder público – União, Estados
ou municípios – exercer a soberania sobre
suas florestas.
Fonte: Agência Brasil - Radiobras
(www.radiobras.gov.br)
Marília Santos
