MARINA SILVA DEFENDE PROJETO DE LEI QUE DEVE CONCILIAR PRESERVAÇAO E USO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

30/03/2005 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse hoje (30) que o Projeto de Lei do governo federal número 4.776, de 2005, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, não é apenas uma lei para produzir madeira. "Essa é uma lei para ter a gestão correta da nossa floresta como uma estratégia de conservação. Para que as florestas continuem florestas e para que as terras públicas continuem públicas". A ministra ainda afirmou que a lei deverá gerar aproximadamente 140 mil novos empregos na região amazônica em 10 anos, além da arrecadar cerca R$ 1 bilhão por ano de impostos, de forma duradoura.
O projeto, encaminhado ao Congresso no dia 17 de fevereiro, prevê a disponibilização de até 13 milhões de hectares de florestas na Amazônia para concessão de uso sustentável nos próximos 10 anos. O objetivo seria combater a grilagem e impedir a privatização das terras públicas. Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o projeto permitirá o uso das áreas florestais sem que o governo perca a titularidade. Além disso, o projeto institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão encarregado da concessão das florestas públicas, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
De acordo com a ministra Marina Silva, o projeto cria o gerenciamento das florestas públicas para os usos múltiplos, ou seja, alia a necessidade da conservação com o uso sustentável, e também reconhece e valoriza as populações tradicionais e distribui benefícios econômicos entre a União, estados e municípios. Além disso, institui um forte mecanismo de controle e participação social e ainda alia as ações de comando e controle com as ações de fomento. "O que nós estamos fazendo é o controle e a participação social, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, além de uma política ambiental integrada".
No âmbito da Política Florestal, segundo a ministra, o grande desafio era estabelecer um marco legal que fosse capaz de conciliar preservação e uso sustentável dos nossos recursos florestais. Para a ministra, as florestas brasileiras têm um déficit histórico de gestão de mais de 100 anos. "Como gestão de floresta, estamos dizendo que ela é um espaço para realização do turismo, conservação da biodiversidade, serviços ambientais, usos múltiplos de produtos - além da madeira. Esse é o novo paradigma", explicou.
O déficit de gestão nas florestas foi evidenciado pela ministra através de números. Segundo ela, 80% das solicitações de aprovação de Planos de Manejo no estado do Pará (para produzir madeira) são feitas em terras públicas, "com a expectativa de que se tornem propriedades particulares, em um processo que tem a sua gênese na grilagem". Outro dado: dos suprimentos de madeira que são ofertados no mercado, somente 4% vêm do chamado "bom manejo" e estão dentro dos padrões legais e de qualidade.
Para evitar o uso predatório e a grilagem das florestas públicas, o Ministério do Meio Ambiente aumentou as ações de fiscalização. Conforme divulgou a ministra Marina Silva, foi obtido um aumento de 68% no número de grandes operações de fiscalização realizadas na Amazônia. Passou-se de 19 grandes operações em 2002 para 32 grandes operações em 2003 e foi aumentado em 54% o número de infrações cadastradas que passaram de 3.558 para 5.471 - um aumento de 27% no volume de multas aplicadas, que passaram de R$ 65 milhões para R$ 83 milhões.
Em 2003, de acordo com Marina Silva, num trabalho conjunto entre o Ibama, os governos estaduais, o Exército, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária, o Ministério do Meio Ambiente promoveu a apreensão de 73 mil metros cúbicos de madeira. Em 2004, esse volume de apreensão foi de 60 mil metros cúbicos de madeira. Por outro lado, em 2003, o Brasil tinha 300 mil hectares de florestas certificadas e hoje, comemora a ministra, com as ações do Ibama, dos Estados e da sociedade, tem 1 milhão e 400 mil hectares de florestas certificadas. "A idéia é chegarmos até o final do ano a 2 milhões e meio de hectares", observou.
A ministra participou do seminário Gestão de Florestas Públicas, realizado na Câmara dos Deputados, pelas Comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Benedito Mendonça