NOTA DA FUNAI SOBRE O RELATÓRIO DA ANISTIA INTERNACIONAL Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

30/03/2005 Em relação ao relatório divulgado pela Anistia Internacional em 29 de março sob o título "Estrangeiros em Nosso Próprio País: Povos Indígenas no Brasil", a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem a declarar que a política indigenista do governo federal se baseia no princípio do respeito à diferença e da harmonia entre as etnias e povos que compuseram nação e de reconhecimento da dívida com os povos indígenas. É com esses princípios que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem implementando sua política indigenista sustentada em cinco aspectos fundamentais:

Consolidação da territorialidade indígena - Nos dois anos primeiros anos de governo foram homologadas 48 terras indígenas, numa superfície de 16,5 milhões de hectares, e declaradas como terras indígenas em processo de demarcação outras 43, com uma superfície de 2,8 milhões de hectares.
O processo de identificação, declaração e homologação de terras indígenas tradicionais é feito pela Funai seguindo as normas legais, que possibilitam a eventuais postulantes das terras identificadas como indígenas recorrerem à Justiça. O resultado do processo de demarcação é que o Brasil ostenta uma área de 1,1 milhão de quilômetros quadrados destinados aos povos indígenas que habitam o país. A Funai reconhece 604 terras indígenas, das quais 480 estão demarcadas, homologadas e em processo de demarcação. Estão em processo de identificação ou reconhecimento as outras 124.
Saúde indígena - Apesar dos problemas de mortalidade infantil superior à média nacional, é possível constatar que o crescimento populacional dos índios brasileiros é também superior à média nacional. Em 1955, segundo Darci Ribeiro, somavam 120 mil índios e hoje somam 430 mil. Os esforços da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) têm sido no sentido de buscar água potável, realizar campanhas de vacinação e aumentar o atendimento médico-hospitalar das populações indígenas. O governo trabalha para sanar históricos problemas de desnutrição em diversas áreas indígenas, principalmente naquelas em que os índios não possuem os meios para garantir sua subsistência.

Educação - Dos 430 mil índios, 150 mil estão em idade escolar e são atendidos em escolas de ensino médio e fundamental nas suas aldeias ou em municípios próximos. O governo tem repassado, por meio do Ministério da Educação, recursos para os municípios nesta área. Há também 1,3 mil jovens indígenas que freqüentam cursos superiores em diversas universidades e faculdades brasileiras. Como parte da política de cotas, diversas universidades estão abrindo vagas para indígenas brasileiros.

Etnodesenvolvimento - A política indigenista brasileira reconhece que o desenvolvimento étnico tem como base a auto-sustentabilidade econômica e a produção de excedentes que possibilitem seu relacionamento paritário com a sociedade brasileira. Muitas terras indígenas têm potencias econômicos que garantirão esta auto-sustentabilidade. Além disso, trabalha-se para compatibilizar o aumento de produtividade com equilíbrio social existente nas sociedades indígenas. O etnodesenvolvimento é o maior desafio de uma política de desenvolvimento dos povos indígenas. A Funai reconhece esse desafio e está aberta para a colaboração de quaisquer entidades que queiram contribuir para este propósito, a exemplo das diversas organizações não-governamentais e entidades religiosas que trabalham com os índios, obtendo resultados positivos.

Participação indígena na sociedade brasileira - Baseada no princípio do respeito à diferença e a harmonia entre os povos, a política indigenista do governo Lula orienta suas ações no sentido de que o Brasil reconheça a dignidade dos povos indígenas na nação. Apenas nos últimos anos é que os povos indígenas passaram a ser reconhecidos como presença permanente na nação brasileira. O governo Lula trabalha para que o povo brasileiro se relacione com os índios não só com entendimento de que são a base étnica da nação, mas como uma presença permanente no panorama social, cultural e político. É nesse sentido que reconhecemos como gratificante o fato de que já há seis prefeituras brasileiras dirigidas por índios e que, nas últimas eleições, foram eleitos mais de 100 vereadores indígenas. A consciência política dos índios é um fator positivo para o Brasil, não só daqueles que vivem em cidades, mas daqueles que continuam morando em suas terras e representam seus povos diante da sociedade brasileira.
Sobre os acontecimentos registrados em Dourados (MS), é consenso no governo que a questão de fundo é a necessidade de terras para que as populações indígenas possam implementar projetos de desenvolvimento sustentável que permitam garantir sua segurança alimentar em condições de dignidade e sua inserção na economia com a venda de excedentes. A União, por meio da Funai, tem trabalhado na identificação, reconhecimento e homologação das terras. Atualmente, a Fundação coordena um grupo de trabalho interministerial que prepara um plano de ação emergencial para encaminhar uma solução de médio prazo para o problema.
Como parte desta ação integrada, em outubro de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Terra Indígena de Panambizinho, no município de Dourados (MS), que era alvo de disputas judiciais desde 1945. A área foi ampliada de 60 ha para 1,2 mil ha. Em 29 de março, o presidente da República homologou a Terra Indígena Nhande Ru Marangatu, com 9,3 mil hectares no município de Antônio João (MS), beneficiando diretamente 600 Guarani-Kaiowá que já ocupam parte da área. Nhande Ru Marangatu também era contestada na Justiça e, a medida evitou que os índios enfrentassem uma ação de despejo caso não houvesse a homologação. Outras 11 áreas em Mato Grosso do Sul estão com seu processo de homologação pendente em razão de contestações judiciais.
A Funai, como coordenadora da política indigenista nacional, reconhece que há crônicos e seculares problemas incidentes sobre as comunidades indígenas e vem trabalhando para auxiliar estes povos a sanarem problemas como necessidade de maior acesso à terra, pobreza, exposição à violência e insegurança alimentar. Entre os avanços históricos, destaca-se que cerca de 12% do território nacional estão definitivamente reconhecidos como terras indígenas e que o crescimento populacional dos povos indígenas nos últimos 30 anos é progressivamente superior à média nacional, numa demonstração de que há uma política indigenista consistente sendo conduzida pelo Estado brasileiro.

Fonte: Funai – Fundação Nacional do Índio (www.funai.gov.br)
Assessoria de imprensa