 |
ONGs DESCONFIAM DE FISCALIZAÇÃO
DAS CONCESSÕES FLORESTAIS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
|
 |
30/03/2005 O representante
do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos
Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Fboms), André Lima, disse agora há
pouco, durante o seminário que debate a gestão
de florestas públicas, que as organizações
não governamentais (ONGs) defendem o Projeto
de Lei 4776/05. O projeto institui a gestão
de florestas no Brasil.
Apesar do apoio, Lima disse que desconfia da eficiência
do Governo na fiscalização das concessões
de florestas, que poderão ser exploradas
economicamente.
Ele afirmou também que o Governo precisa
reconhecer o direito das comunidades que vivem nas
florestas brasileiras e que o projeto não
pode dar tanta ênfase ao sistema de concessões.
Segundo ele, o foco principal da proposta deveria
ser a gestão florestal.
Certificação
O diretor do Grupo
de Produtores Florestais Certificados, Manoel Pereira
Dias, defendeu o sistema de produção
florestal certificado, em que a extração
de madeira é feita em programas de manejo
fiscalizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo Dias, a certificação da madeira,
que também é prevista no projeto debatido
durante o seminário, tem grande potencial
econômico, inclusive no mercado externo.
Instrumentos e garantias
O engenheiro florestal Paulo José Prudente
Fontes, representante da Associação
dos Servidores do Ibama (Asibama), disse que a entidade
é favorável ao manejo florestal, mas
contra o PL 4776/05. Segundo ele, o projeto está
sendo visto como "panacéia" para
resolver os problemas fundiários, de grilagem
e a extração ilegal de madeira.
Fontes afirmou que o projeto não prevê
instrumentos eficazes para garantir a fiscalização
das florestas brasileiras, e que não há
garantias de que tudo o que está no texto
será colocado em prática.
O engenheiro também defendeu o Ibama, dizendo
que não falta capacidade ao órgão,
e sim instrumentos políticos para o trabalho
dos técnicos, pesquisadores e fiscais.
Fonte: Agência Câmara
(www.agenciacamara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Antonio Barros e Janary
Júnior)
