RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DO SENADO RECOMENDA 16 AÇÕES IMEDIATAS NO PARÁ Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

30/03/2005 - A comissão externa do Senado criada para acompanhar a apuração da morte da missionária Dorothy Stang propõe 16 medidas imediatas para serem implantadas em Anapu - cidade onde a religiosa foi assassinada - e no estado do Pará:

1) Solicitar às Forças Armadas que permaneçam na região até o efetivo implemento das ações governamentais na região com o conseqüente restabelecimento da tranqüilidade pública.

2) Solicitar aos Ministérios Públicos que continuem a acompanhar as investigações que estão sendo feitas em autos suplementares com vistas a apurar os desdobramentos do assassinato de Dorothy Stang e possível existência de consórcio com vistas a patrocinar esse e outros crimes praticados no Pará.

3) Solicitar que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)mantenha o processo de fiscalização na região de Anapu, principalmente nas áreas dos projetos de assentamento.

4) Solicitar que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) combata com urgência a grilagem de terras públicas na região de Anapu, sobretudo nas áreas dos projetos de assentamento.

5) Solicitar ao IBGE que faça a revisão da população de Anapu, considerando o grande número de famílias incorporadas ao município nos últimos anos.

6) Solicitar o levantamento cartorial das áreas de pretensa propriedade particular e que se localizem nos perímetros dos projetos de assentamento.

7) Solicitar que o Incra agilize os processos de arrecadação das áreas dos projetos de assentamento que foram griladas por fazendeiros, madeireiros, empresários e funcionários públicos.

8) Solicitar ao Ministério da Justiça que implante segurança pública federal nos Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis, com operações de desarmamento em Anapu para contribuir decisivamente para o fim da pistolagem na região.

9) Sugerir ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará que crie e instale a comarca de Anapu.

10) Sugerir ao governo paraense que instale a defensoria pública e a delegacia de polícia de investigação de crimes relacionados a conflitos agrários.

11) Sugerir ao governo federal que instale mais uma superintendência regional do Incra no estado do Pará.

12) Sugerir ao Poder Judiciário do Pará que instale varas agrárias privativas nas Comarcas de Marabá, Santarém, Altamira e Castanhal, facilitando assim a especialização e a agilização da prestação da tutela jurisdicional.

13) Solicitar ao Ministério da Justiça que transforme o posto policial federal de Altamira em delegacia da Polícia Federal.

14) Instar o Ministério da Justiça para faça, no menor prazo possível, o repasse ao estado do Pará os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

15) Solicitar aos governos federal e do estado do Pará que designem forças específicas para o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal.

16) Solicitar o governo do estado do Pará, em um primeiro momento, e posteriormente ao Ministério do Meio Ambiente que priorizem a conclusão do macro-zoneamento Econômico Ecológico do estado.

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Christiane Peres