CPMI DA TERRA QUEBRA SIGILOS FISCAIS E BANCÁRIOS PARA INVESTIGAR MST E UDR Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Abril de 2005

06/04/2005 – Apesar dos protestos dos parlamentares petistas e de simpatizantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra aprovou nesta quarta-feira (6), a quebra dos sigilos bancários e fiscais da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), acusada de receber dinheiro público para financiar as atividades do MST. Os parlamentares também vão investigar as contas da União Democrática Ruralista (UDR), entidade que defende a "propriedade privada" e se opõe os sem-terra.
Como a decisão de quebra de sigilo foi contestada, a decisão aguardará posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça. Na prática, a quebra do sigilo só poder ser feita após posicionamento da CCJ. O requerimento do deputado Onix Lorenzoni (PFL-RS), que originou a decisão contra o MST, diz que o financiamento da entidade "se dá mesmo através de uma rede de cooperativas e associações agrícolas que recebem recursos públicos para repassar aos assentados, mas na verdade apropriam-se das verbas parcial ou integralmente a fim de financiar as invasões de terra e a causa que defendem". Durante a votação da quebra de sigilo fiscal e bancário da Anca, a bancada do Partido dos Trabalhadores se declarou em obstrução na tentativa de anular a sessão.
Em 2004, os sigilos da entidade já haviam sido quebrados, mas, a pedido do PT, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar anulando a medida. Para a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), essa votação foi "mais uma tentativa de incriminar" os movimentos sociais. "Tem que ter algum motivo para essa votação, porque os motivos alegados são absolutamente inconsistentes. Não tivemos como discutir e aqui eles só querem criminalizar os pequenos", afirmou.
Segundo ela, a CPMI da Terra está atuando do lado daqueles que "financiam" a violência no campo. "Nós achamos que está se tentando desviar o motivo da violência, porque a violência está sendo cometida contra aqueles que não tem voz. Não dá para fecharmos os olhos diante desses ditos proprietários que estão se organizando e financiando a violência. E é isso que estão fazendo aqui. Desviando a atenção das discussões importantes. Eles são aliados desse pessoal", enfatizou.
Já o presidente da CPMI, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), criticou a postura dos parlamentares petistas, que na sua opinião, foi "radical e injustificável". Segundo ele, a comissão já quebrou mais sigilos bancários de proprietários rurais e entidades ligadas a eles do que de entidades ligadas ao MST. Álvaro Dias destacou ainda, quem não tem nada a "esconder não precisa temer" a quebra dos sigilos.
"A afirmação de que a CPMI só se preocupa em quebrar sigilo bancário de pessoas ligadas ao MST é injusta. Aqui se cumpre o regimento. Agora dos requerimentos colocados em aprovação sempre há mais facilidade em se aprovar os ligados a entidades e proprietários rurais do que ao MST. Isso me confunde muito, porque o que há de tão errado que justifique esse tipo de comportamento. Porque quando tentam impedir a força uma aprovação que pede a quebra de sigilo bancário é porque há irregularidades e certamente malversação do dinheiro público", relatou. Para ele, "se houvesse correção absoluta, certamente não haveria resistência à quebra de sigilo bancário".
A CPMI da Terra aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Yoaquim Petrola, no período de 1999 a 2005, por suspeita de malversação recursos públicos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do madeireiro Luiz Ungaratti, suspeito de envolvimento no assassinato da missionária Dorothy Stang, do pecuarista Manoel Domingues Paes Neto, preso em 2003 por portar ilegalmente armamento de uso restrito das Forças Armadas, e do líder e fundador do MST, José Rainha.

Fonte: Radiobras – Agência Brasil (www.radiobras.gov.br)
Christiane Peres