IBAMA LANÇA SISTEMA DE LICENCIAMENTO VIA INTERNET Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Abril de 2005

08/04/2005 Nova ferramenta vai permitir acompanhamento de todas as etapas e prazos do processo. Pedido de licenciamento e acesso aos documentos serão feitos on line.
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou, na última quinta-feira, dia 7 de abril, o Sistema de Licenciamento Ambiental On Line (Sislic). Com a nova ferramenta, qualquer cidadão terá acesso a informações sobre os processos de licenciamento e os empresários poderão solicitar eletronicamente a autorização para obras com impacto ambiental. Por enquanto, estarão disponíveis informações sobre usinas hidrelétricas, mas a expectativa é de, até o fim do ano, fazer o sistema funcionar também para empreendimentos que envolvam mineração, petróleo, gás natural, hidrovias, ferrovias e portos. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Ibama, Marcus Barros, estiveram presentes ao lançamento.
“De todas as responsabilidades do MMA, o licenciamento é aquela que tem recebido o maior número de criticas externas, mas também a que tem apresentado os maiores avanços e resultados concretos, tanto em quantidade quanto em qualidade”, comentou a ministra. Ela lembrou que, em 2004, o Ibama concedeu 222 licenças, número recorde para os últimos cinco anos. A ministra salientou também que sua pasta criou um novo padrão de relacionamento com o ministério das Minas e Energia, que passou a adotar critérios ambientais antes das licitações das obras.
Durante o evento, representantes da Associação dos Servidores do Ibama (Assibama) portaram faixas de protesto contra o PL nº 4.776/5, que pretende regulamentar a gestão de florestas públicas. A entidade considera que o projeto irá retirar competências da autarquia. Marina qualificou de legítima a manifestação, mas, ao condenar a Lei de Biossegurança, que retirou atribuições do MMA e do Ibama sobre os transgênicos, também criticou a posição da Assibama. “Lamentavelmente, talvez pela hora em que cheguei, não vi nenhuma faixa dos nossos servidores reivindicando a manutenção da competência do Ibama sobre os transgênicos. Apesar disso, a ministra, o presidente do órgão e seus secretários mantém a firme posição de defender, em todo o tempo e lugar, as competências do setor ambiental."

Novo sistema vai permitir acompanhamento de todo o processo

“Pela primeira vez, todo mundo vai saber o que está tramitando no Ibama. Isso vai permitir mais transparência e participação”, observa Nilvo Silva, diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama. Ele lembra que, até hoje, a participação da sociedade no licenciamento limitava-se às audiências públicas, depois que o Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) já estava concluído. “Agora as pessoas terão acesso ao processo desde a sua fase inicial e poderão acompanhar todas as etapas e prazos”.
Além do próprio pedido para a realização da obra (Fichas de Abertura de Processo-FAP), também ficarão disponíveis o roteiro-base para a elaboração do Eia-Rima, os Eia-Rimas aprovados, os Termos de Referência (TR) aprovados, os pareceres técnicos, as licenças prévias, a agenda das audiências públicas e os editais de convocação. Até mesmo os relatórios sobre vistorias e reuniões técnicas serão registrados no novo sistema. “Na medida em que o Ibama abre todo o procedimento à consulta pública, também é aberto o espaço para manifestações e contestações de qualquer cidadão”, informa Silva. Ele lembra ainda que os e-mails dos diretores e técnicos do Ibama também estarão disponíveis no site do Sislic justamente para canalizar essas manifestações.
O novo sistema vai implicar algumas mudanças no processo usual do licenciamento. A partir de agora, quando derem entrada em seu pedido, os responsáveis pela obra deverão informar, por exemplo, o número de pessoas potencialmente afetadas ou se o projeto está em zona de influência de Unidades de Conservação (UCs), de Terras Indígenas (TIs) ou em áreas prioritárias para conservação. Antes, essas informações só eram requeridas no meio da tramitação do processo.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)