Argumenta que, após a criação
da APA, o estado captou recursos de fontes nacionais
e internacionais, públicas e privadas, para
a recuperação ambiental e implementação
do plano de gestão da reserva e, agora, decide
diminuir drasticamente seus limites. “A situação
beira o escárnio”, escreveu o procurador
na Ação Civil Pública. “A Ilha
do Bananal/Cantão foi depositária
de vultosos recursos públicos e privados
no curso de sua manutenção e consolidação,
não obstante a curta existência”, afirma
Ziemba.
Plano subvertido
O projeto de desenvolvimento
sustentável da reserva – denominado Projeto
Cerrado -, baseado no plano de gestão da
APA, recebeu, apenas do Departamento para o Desenvolvimento
Internacional, órgão do governo
britânico, mais de R$ 1, 3 milhão
para a realização de eventos, manutenção
de equipamentos, diárias para pessoal e
manutenção de um escritório
de apoio ao projeto. “A legislação
impõe o pagamento de determinada quantia
para compensar a degradação causada
por obra ou atividade poluidora e, aplicado o
recurso exclusivamente em atividade preparatória,
resolve o estado reduzir a APA”, redigiu o procurador.
A implementação de grandes projetos
de agricultura irrigada, subvertendo os planos
do governo federal de estabelecer no local pólos
de agricultura familiar, estaria por trás
da resolução de diminuir os limites
da APA.
Em sua argumentação, o representante
do MPF cita documento extraído do próprio
Projeto Cerrado, no qual consta a análise
de que “a área de 16.780 km2 tem alto valor
ambiental, mas está sob forte pressão
da fronteira agrícola e da colonização
de migrantes de diversas regiões do país.
Atualmente, há na APA uma concentração
de 28 projetos de assentamento do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) e do Instituto de Terras do Estado do
Tocantins (Intertins), além de duas colônias
de pescadores. Essas populações
têm diante de si o desafio de conciliarem
o seu desenvolvimento socioeconômico à
conservação ambiental”.
Biodiversidade diminuída
A região da reserva ameaçada
é de transição entre o Cerrado
e a Floresta Amazônica e abriga grande diversidade
biológica. O Departamento de Engenharia
Ambiental da Universidade Federal do Tocantins
divulgou ontem (5/4) - quando cerca de 300 estudantes
protestaram diante do Palácio Araguaia,
sede do governo, contra a redução
da reserva – uma lista com as espécies
de aves e peixes que serão afetadas pela
diminuição da APA. O Ibama qualifica
a reserva Ilha do Bananal/Cantão como um
escudo de proteção ambiental ao
norte da Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do
mundo, com mais de 2 milhões de hectares,
onde mamíferos raros ou em vias de extinção
têm seu habitat, caso do tamanduá-bandeira,
lobo guará, onça pintada, tatu canastra,
o cervo do pantanal e botos, entre outros.
A APA constitui também um conjunto de áreas
preservadas com outras seis Unidades de Conservação
estaduais e federais de categorias diferentes,
além das Terras Indígenas localizadas
na Ilha do Bananal, dos povos Javaé e Karajá.
Essas UCs e as TIs formam o Corredor Ecológico
Araguaia-Bananal. Com base nos documentos analisados,
o procurador federal constatou que a APA não
foi considerada como inserida no mosaico de Unidades
de Conservação e Terras Indígenas.
O MPF pede à Justiça que o governo
estadual seja obrigado a continuar com os trabalhos
de fiscalização e de implementação
do plano de gestão da reserva. Solicita
também que, antes de qualquer ação,
estudos técnicos e consultas públicas
sejam realizadas para avaliar os efeitos da redução
da área. Em caso de descumprimento destas
determinações, o MPF solicita a
cobrança de multa no valor de R$ 100 mil.
O governo do estado e o Naturatins, além
do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), têm
até o fim desta quarta-feira, 6 de abril,
para se manifestar em relação à
Ação Civil Pública.
