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MUNICÍPIOS DEFINEM
PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO DA
APA BOTUCATU
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Abril de 2005
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06/04/2005 Foi realizada
a eleição para a definição
dos representantes municipais na composição
do Conselho Gestor da Área de Proteção
Ambiental - APA, Botucatu, no último dia
1º de abril, na Câmara Municipal de Avaré.
A eleição deu continuidade aos trabalhos
de regulamentação desta APA, que já
havia realizado o cadastramento das entidades civis,
no período de 25 de janeiro a 25 de fevereiro
de 2005 e a eleição deste segmento
no dia 19 de março passado.
Para abrigar todos os municípios, ainda que
existam apenas seis vagas destinadas a este setor
de acordo com o decreto que regulamentou o conselho
da APA, ficou definido que as prefeituras de Botucatu,
São Manuel e Avaré indicarão
os representantes titulares e suplentes, enquanto
que Guareí, Itatinga e Bofete serão
titulares e terão como suplentes os municípios
de Angatuba, Pardinho e Torre de Pedra, respectivamente.
Os trabalhos para a eleição foram
organizados pelo Grupo de Mobilização
da APA, sob a coordenação da Secretaria
de Estado do Meio Ambiente, através da Coordenadoria
de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação
Ambiental – CPLEA.
A formação completa do Conselho Gestor
da APA Botucatu ainda depende da indicação
dos representantes dos órgãos estaduais
envolvidos, em igual número daqueles indicados
pelos municípios, pois conforme o Decreto
Estadual n° 48.149/03 a representação
deve ser paritária, sendo 12 (doze) representantes
do poder público, com 6 (seis) vagas para
o Estado e 6 (seis) para os Municípios e
12 (doze) representantes da Sociedade Civil. Concluída
as etapas será fixada a data da posse do
Conselho.
Fonte: Cetesb – agência
ambiental do Estado de São Paulo (www.cetesb.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa
