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PACOTE VERDE É TEMA
DE DEBATE NA COMISSÃO DA AMAZÔNIA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Abril de 2005
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04/04/2005 A Comissão
da Amazônia, Integração Nacional
e de Desenvolvimento Regional vai discutir amanhã
o "Pacote Verde", nome dado ao conjunto
de medidas adotadas pelo Governo para coibir a violência
e o desmatamento na Amazônia.
A audiência é aberta ao público
e está marcada para as 14 horas, no plenário
15.
Foram convidados para o encontro o presidente do
Conselho de Meio Ambiente da Federação
das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa),
Justiniano de Queiroz Neto; o secretário
especial de Produção do Estado do
Pará (Seprod), Vilmos da Silva Grunvald;
e o diretor do Programa Nacional de Florestas do
Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende
de Azevedo.
Exploração das florestas
O Pacote Verde foi editado pelo Governo em fevereiro
deste ano e inclui, entre outras iniciativas, a
Medida Provisória 239/05, que autoriza o
Poder Público a decretar limitação
administrativa provisória ao exercício
de atividades causadoras de degradação
ambiental em área de criação
de unidade de conservação. A MP proíbe
ainda a exploração ou corte raso de
floresta e vegetação nativa.
Outro item do pacote é o Projeto de Lei 4776/05,
que permite o uso econômico sustentável
das florestas públicas brasileiras.
A discussão sobre o Pacote Verde foi solicitada
pelos deputados Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Ann
Pontes (PMDB-PA).
Na quarta-feira pela manhã, a Comissão
reúne-se para votar as proposições
em pauta. Entre elas, o Projeto de Lei 2374/03,
do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que determina
a notificação prévia dos órgãos
de Defesa Civil sobre empreendimentos ou atividades
que potencialmente necessitem de ações
preventivas de socorro.
Outra proposta em pauta é o PL 4049/04 que
compensa as concessionárias de energia elétrica
situadas na região Norte e atendidas por
sistemas isolados (nos quais a geração
de energia é produzida e consumida pela própria
localidade) pela diferença entre o custo
do serviço e o faturamento bruto com a comercialização
de energia, após a dedução
das parcelas correspondentes ao ICMS, PIS/Pasep
e Cofins.
Fonte: Agência Câmara
(www.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Natalia Doederlein e Paulo
Cesar Santos)
