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PROJETO DE LEI QUE ESTIMULA
USO DE ENERGIA SOLAR TRAMITA NO SENADO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Abril de 2005
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08/04/2005 - A Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) está analisando
projeto de lei que visa estimular o uso da energia
solar no país. O texto, de autoria do senador
Marcelo Crivella (PL-RJ), propõe alterações
em duas leis. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01)
teria um novo inciso, no qual se prevê que
as edificações de uso coletivo serão
obrigadas a conter sistemas de aquecimento de água
por energia solar. A outra alteração
complementa a primeira e se refere à Lei
4.380/64, que receberia novo artigo: os edifícios
de uso coletivo só poderão ser construídos
com recursos do Sistema Financeiro da Habitação,
se contiverem sistemas de aquecimento de água
por energia solar. O projeto, que está na
CAS desde março de 2004, recebeu parecer
favorável do relator, o senador Edison Lobão
(PFL-MA), e está pronto para ser votado pela
comissão.
Na justificação do texto, Crivella
lembrou "a crise energética por que
passou o Brasil em 2001 - e que, em alguma medida,
ainda nos ameaça". Ele afirmou que o
uso do chuveiro elétrico, apesar do baixo
custo de instalação, leva a um "consumo
excessivo de energia, o que resulta em pesados dispêndios
para os usuários". O senador apresentou
dados obtidos na imprensa, segundo os quais esse
tipo de chuveiro é responsável por
33% do gasto de energia elétrica de uma residência
e por 9% do consumo nacional. O senador também
lembrou que a utilização desse equipamento
"ocorre principalmente nos chamados horários
de pico, quando o limite da capacidade dos sistemas
de energia tende a ser alcançado".
Crivella reconhece que os custos de instalação
dos sistemas de energia solar são mais caros,
mas argumenta que "parcela importante"
desses custos decorre das obras de adaptação
de prédios construídos sem a previsão
de uso desse tipo de sistema. O senador defende
a tomada de tal providência "no curso
inicial da construção, cujo custo
é irrisório e permite a opção
futura por uma outra fonte de energia para aquecimento
de água".
Fonte: Agência Senado (www.senado.gov.br)
Assessoria de imprensa
