RESOLUÇÃO DO CRH DEFINIRÁ BACIAS PRIORITÁRIAS PARA OUTORGA DA ÁGUA Panorama Ambiental Porto Alegre (RS) – Brasil Abril de 2005

(04/04/2005) O principal item da pauta da reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) ocorrida nesta segunda-feira (04) foi a apresentação de uma resolução para que o Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) priorize a regularização das captações existentes nas bacias hidrográficas dos rios Gravataí, Sinos, Santa Maria e da Lagoa Mangueira, por meio da emissão de outorgas de direito do uso da água.
A resolução foi elaborada devido aos problemas enfrentados em decorrência da estiagem dos últimos meses, especialmente pelo quadro crítico em determinadas bacias hidrográficas, onde o abastecimento público de água ficou comprometido. O documento prevê que a regularização das captações de água seja realizada antes do início da próxima temporada de verão, diante das previsões climáticas que indicam a possibilidade de repetição da atual seca.
A Câmara Técnica do CRH analisará a minuta da resolução para que ela seja votada pelo plenário na próxima reunião.
Outro ponto da pauta foi a aprovação de solicitação do secretário executivo do Fundo de Recursos Hídricos e diretor do DRH da Sema, Rogério Dewes, para remanejo de recursos previstos em alguns projetos, a fim de alocar equipe técnica complementar para atender a atual demanda dos pedidos de outorga do direito de uso da água no DRH da Sema. O setor conta com apenas um técnico de nível superior na Divisão de Outorga e, devido a isso, a Sema já havia firmado convênio com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), quando recebia cerca de 20 solicitações de outorga por semana. Atualmente, em função da estiagem, entram cerca de 15 solicitações para abertura de poços tubulares por dia, além das exigências da Fepam para o licenciamento ambiental. A necessidade é de dois hidrogeólogos, três engenheiros hidrólogos e dois técnicos de nível médio para atuação em um prazo de oito meses.
Na reunião, ainda foram apresentados o projeto de revitalização do Programa Pró-Mar-de-Dentro da Sema, especialmente o convênio firmado com a Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande (FAURG), e o Programa Gaúcho de Saneamento Ambiental para municípios com até 5 mil habitantes.
O CRH é presidido pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Mauro Sparta. Seu vice é o secretário estadual das Obras Públicas, Frederico Antunes.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa