RESOLUÇÕES DA CONFERÊNCIA REGIONAL DOS POVOS INDÍGENAS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Abril de 2005

05/04/2005 A Conferência Regional dos Povos Indígenas do Estado do Mato Grosso do Sul, promovida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), no município de Dourados-MS, no período de 28 de março a 01 de abril de 2005, contando com a participação de representantes das sete etnias indígenas habitantes deste Estado (Guarani-Kaiowá, Guarani-Nhandeva, Terena, Kadiwel, Guató, Kinikinaw e Ofaié), reunidos com o objetivo de propor políticas públicas para o Estado brasileiro que contemplem as suas necessidades e especificidades, através do presente documento, faz aprovar as seguintes resoluções:

Temática nº 1 - Terra e Regularização Fundiária

Propostas apresentadas:
- Reconhecimento, demarcação, homologação e registro das terras indígenas pelo Governo Federal;
- Implantação de um projeto de lei que garanta no orçamento da União / criação de um fundo indígena para tratar especificamente das questões fundiárias indígenas no órgão indigenista oficial;
- Criação de um conselho estadual indígena para fiscalizar as questões fundiárias indígenas, com membros escolhidos pelos povos indígenas do Estado;
- Contratação de técnicos agrícolas indígenas;
- Fornecimento de subsídios e todas as condições estruturais para que os índios possam se desenvolver e ter acesso a todos esses recursos;
- Fornecimento de insumos agrícolas na época correta;
- Aplicação de recursos na formação e qualificação de indígenas e criação de um programa para proporcionar capacitação técnica em diversas áreas;
- Criação de uma política de assistência técnica, de infra-estrutura de produção e comercialização de produtos associados com o conhecimento e com a cultura tradicional;
- Adquirir terras agricultáveis em aldeias urbanas e aldeias no contexto urbano na região nativa, respeitando as características específicas da cada comunidade e autonomia dos povos indígenas;
- Garantir recursos financeiros e mecanismos legais urgentes para ampliação das terras indígenas já homologadas, que são insuficientes para atender a demanda indígena na produção auto-sustentável.

Temática nº 2 - Gestão Territorial e Meio Ambiente

Propostas apresentadas:
- Projeto de incentivo no plantio de árvores frutíferas em áreas descobertas e degradadas, como opção de alimentação;
- Fazer reflorestamento com espécies nativas indicadas pela própria comunidade e preservação das áreas já reflorestadas;
- Desenvolver a recuperação, preservação e revitalização de nascentes e matas siliares;
- Promover programas e atividades em educação ambiental;
- Adotar agricultura agro-florestal;
- Desenvolver agricultura orgânica de subsistência em cooperação familiar;
- Criação de políticas para o controle da entrada irregular de turistas em áreas indígenas com o objetivo de explorar recursos naturais;
- Criação de um programa que estimule a coleta seletiva de resíduos sólidos e a reciclagem de materiais.

Temática nº 3 - Saúde

Propostas apresentadas:
- Viabilizar meios legais de contratação de recursos humanos no quadro da FUNASA e prefeituras municipais, indígenas qualificados, com perfil, garantindo-lhes os direitos trabalhistas;
- Implementar conselhos locais e parcerias na área da saúde;
- Formar e qualificar profissionais indígenas para atuar na área da saúde;
- Solicitar ao Ministério Público Federal, para que as prefeituras efetuem a retirada dos lixões em terras indígena e a recuperação dessas áreas;
- Fornecimento de água potável e construção de fossas sanitárias com tratamento de esgoto domiciliar através da FUNASA em parceria com os municípios;
- Garantir o fornecimento de água potável em todas as áreas indígenas, em litígio ou não;
- Execução de trabalho de sensibilização junto aqueles indígenas que utilizam agrotóxicos na lavoura;
- Fiscalização por parte dos órgãos públicos e indenização das áreas de risco quanto ao uso de agrotóxicos nos limites das terras indígenas e áreas em litígio;
- Criação de unidades de saúde em todas as aldeias e reestruturação das já existentes, com funcionamento integral;
- Providenciar a dedetização das casas das comunidades;
- Garantir a permanência de viaturas 24 horas nas aldeias, com motoristas indígenas escolhidos por lideranças, conselho local e comunidade;
-Garantir o fornecimento de remédios em todas as comunidades indígenas, inclusive nas em litígio;
- Desenvolver palestras com as mulheres e adolescentes mães com o intuito de prevenir doenças;
- Substituição dos agentes de saúde que não correspondem às expectativas da comunidade;
- Esclarecimento do que é o papel do conselheiro de saúde e de quais são as suas funções;
- Revitalização da medicina tradicional nas aldeias;
- Propor políticas urgentes, garantindo direitos e recursos à saúde e programas voltados ao controle de natalidade, respeitando a especificidade de cada etnia;
- Viabilizar curso de capacitação em antropologia indígena aos profissionais da área de saúde, bem como o perfil profissional de cada um;
-Garantir apoio financeiro e estrutural por parte da FUNASA aos funcionários que atuam dentro das aldeias em busca de formação profissional;
- Garantir o acompanhamento e o tratamento integral dos pacientes indígenas portadores de deficiência, bem como encaminhar pacientes indígenas com dependência química para tratamento e recuperação.

Temática nº 4 - Educação

Propostas apresentadas:
- Garantir a efetiva participação dos indígenas na Coordenadoria de Educação Escolar Indígena das secretarias estaduais e municipais, bem como condição e apoio financeiro para articulação técnica e política com as comunidades indígenas;
- Assegurar o cumprimento da legislação para efetivar o reconhecimento das escolas indígenas em todas as comunidades;
- Construir escolas que atendam a demanda dos indígenas, oferecendo ensino fundamental e ensino médio para jovens e adultos nas aldeias;
- Garantir a formação de professores indígenas e a qualificação profissional;
- Criação de políticas para inclusão e manutenção dos estudantes indígenas no curso superior e criação programas do governo para auxiliar estudantes com respaldo para sua manutenção e convênios com empresas privadas;
- O Estado do Mato Grosso do Sul deve regularizar, através de decreto, a promoção de concurso público específico para professores indígenas e funcionários administrativos para trabalhar nas escolas;
- Educação escolar intercultural que valorize os conhecimentos indígenas e não indígenas valorizando a língua materna, e elaboração, produção, publicação e distribuição de materiais didáticos para escolas indígenas;
- Formação de especialistas indígenas e professores indígenas que sejam comprometidos com a comunidade e capacitados para atender as necessidades de aprendizagem dos alunos;
- Criar um conselho local ativo e participativo na gestão escolar indígena;
- Viabilizar recursos para educação infantil e alunos especiais nas aldeias e a criação de um Centro de Educação Escolar Indígena Infantil;
- Parceria com instituições públicas e privadas para a promoção de estágios remunerados para indígenas em várias áreas do conhecimento;
- Programa educacional de saúde / Prevenção de DST e uso de drogas;
- Todas as universidades públicas e privadas e escolas do ensino básico devem incluir a questão indígena em seus currículos;
- O governo Federal, os Estados e os municípios devem assinar um termo de colaboração que garanta a execução da educação escolar indígena;
- Garantir nas universidades públicas e privadas, cursos de licenciatura específicos para professores indígenas;
- Oferecer cursos pré-vestibulares para indígenas;
- Programas específicos em relação à evasão escolar indígena / Exemplo: PETI;
- Promover palestras e reuniões ministradas por líderes e professores indígenas para que haja uma preparação e orientação para os pais na formação de seus filhos.

Temática nº 5 - Autonomia e Tutela

Propostas apresentadas:
- Ouvir os interesses das comunidades indígenas nos projetos e demais necessidades através de reuniões, palestras e conferências em nível municipal, estadual e federal;
- Reestruturar todos os departamentos da FUNAI;
- Garantir a emissão de registro de nascimento, documento de identidade e reconhecimento da validade no território nacional e internacional dos documentos indígenas expedidos pela FUNAI, padronizando o modelo;
- Melhorar a comunicação criando um sistema de comunicação comunitário indígena;
- Os governos dos órgãos públicos e os parlamentares devem reconhecer e garantir na prática as leis que garantem os direitos indígenas;
- Ouvir os interesses das comunidades indígenas nos projetos e demais necessidades ///
- FUNAI deve intervir, por meio de suas assessorias jurídicas, para inibir as más interpretações de tutela (credito, escola e segurança);
- Capacitação dos indigenistas e dos índios sobre o papel indigenista nas aldeias;
- Construção de uma sede própria para a FUNAI e postos da FUNAI nas aldeias;
- Cada aldeia deve ter um representante na Câmara Municipal, garantindo a participação no município, no estado e no órgão indigenista federal ///
- Realizar com mais freqüência encontros que envolvam a participação das comunidades indígenas em nível municipal, estadual e federal;
- Reconhecer o direito à diferença disponibilizando 50% das vagas em concursos públicos de órgãos indigenistas aos indígenas, bem como o cumprimento do estágio probatório dentro das aldeias;
- Promover o balcão da cidadania para fornecer documentos aos índios, como por exemplo, registros tardios;
- O índio tem que ser responsável pelos seus próprios atos e pela sua má conduta;
- Ter autonomia e autodeterminação sem prejuízo da tutela;
- Participação indígena nos órgãos do governo federal, estadual e municipal, capacitados e habilitados nas diversas áreas que atuam nas comunidades indígenas, indicados pelas lideranças, organizações indígenas e comunidade em geral;
- Em terras indígenas que são perpassadas por rodovias, os índios terão direito de cobrar pedágio, e nas terras que são perpassadas por redes de alta tensão, os índios terão isenção total na de taxa de consumo de energia;
- Políticas públicas de segurança para as aldeias;
- Assegurar a continuação das conferencias regionais;
- Capacitar para o mercado de trabalho;
- Recursos oficiais para lideranças indígenas, exemplo: deslocamento de caciques, recursos para reuniões e convenções, etc.;
- Criação de um conselho fiscalizador para acompanhar as aplicações do recursos da FUNAI;
- Garantir recursos por parte do governo federal para a FUNAI para atender as necessidades indígenas;
- Propor ao governo, junto aos órgãos competentes, diretrizes para uma política voltada às mulheres indígenas;
- Criar uma secretaria ou coordenação no órgão federal para atender aos direitos das mulheres indígenas;
- Lançar campanha para promoção de cidadania, facilitando a emissão de documentos civis, especialmente para as mulheres indígenas;
- Criação de políticas públicas destinadas especialmente aos jovens, promovendo a cidadania.

Fonte: Funai – Fundação Nacional do Índio (www.funai.gov.br)
Assessoria de imprensa