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NOVA PORTARIA DEMARCA RESERVA
RAPOSA SERRA DO SOL EM TERRAS CONTÍNUAS
“COM RESSALVAS”
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Abril de 2005
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14/04/2005 - A portaria
que determinará a forma de demarcação
da terra indígena Raposa Serra do Sol, em
Roraima, prevê a criação da
reserva em área contínua com algumas
ressalvas, segundo informações do
Ministério da Justiça. A portaria
deve ser publicada nesta sexta-feira no Diário
Oficial da União.
De acordo com o ministério, a nova portaria
preserva a essência da reserva, os direitos
dos índios, a defesa do interesse nacional
e a segurança nas fronteiras, além
do princípio federativo. A assessoria informou
ainda que posteriormente haverá um decreto
presidencial homologando a área.
A nova portaria preserva as áreas militares,
para garantir a manutenção da presença
do Estado, assegurando a atuação das
Forças Armadas, além da Polícia
Federal. Prevê ainda que os habitantes dos
outros três pequenos vilarejos existentes
dentro da área indígena – Socó,
Mutum e Surumu - serão transferidos, por
meio de trabalho conjunto entre a Fundação
Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária
(Incra).
Os arrozeiros que exploram a terras na margem Sudoeste
da área indígena também serão
transferidos no prazo de um ano. E serão
indenizadas todas as benfeitorias de boa-fé.
O ministério considera que a medida soluciona
questões consideradas controvertidas, de
modo pacífico e contemplando todos os interesses
públicos relevantes.
A portaria determina que ficam excluídas
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol as
seguintes áreas e bens: a área do
6º Pelotão Especial de Fronteira (6º
PEF), no município de Uiramutã (RR);
os equipamentos e instalações públicos
federais e estaduais atualmente existentes; o núcleo
urbano atualmente existente da sede de Uiramutã;
as linhas de transmissão de energia elétrica;
e os leitos das rodovias públicas federais
e estaduais atualmente existentes.
A Reserva Indígena Raposa Serra do Sol tem
cerca de 1,8 milhão de hectares e abriga
cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi,
Taurepang, Wapixana e Ingarikó.
Fonte: Agência Brasil - Radiobras
(www.radiobras.gov.br)
Assessoria de imprensa (Luciana Vasconcelos)
