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PORTARIA ESTABELECE NOVA
DEMARCAÇÃO DA RESERVA RAPOSA
SERRA DO SOL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Abril de 2005
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15/04/2005 - O Diário
Oficial da União publicou, nesta sexta-feira
(15), portaria do Ministério da Justiça
que prevê nova demarcação da
terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima,
excluindo algumas áreas, como o núcleo
urbano da sede do município de Uiramutã.
Assinada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos,
a portaria garante área de cerca de 1,74
milhão de hectares para os índios
e determina que também ficam excluídas
da Raposa Serra do Sol a área onde está
localizado o 6º Pelotão Especial de
Fronteira, em Uiramutã, os equipamentos e
instalações públicas federais
e estaduais atualmente existentes, as linhas de
transmissão de energia elétrica e
os leitos das rodovias públicas federais
e estaduais.
A Reserva Indígena Raposa Serra do Sol abriga
cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi,
Taurepang, Wapixana e Ingarikó. Pela portaria,
os não-índios ocupantes da reserva
- entre os quais os arrozeiros que exploram terras
na margem Sudoeste da área - devem deixar
o local no prazo de um ano após a data de
homologação da demarcação
administrativa da reserva por decreto do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
A entrada, o trânsito e a permanência
de não-índios na reserva Raposa Serra
do Sol ficam proibidos, com exceção
de autoridades federais ou particulares especialmente
autorizadas, "desde que sua atividade não
seja nociva, inconveniente ou danosa à vida,
aos bens e ao processo de assistência aos
índios".
Nesta quinta-feira (14), o plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir todas as
ações judiciais que contestavam a
portaria anterior (820/98) do Ministério
da Justiça, que assegura a demarcação
em área contínua da Raposa Serra do
Sol em Roraima. O plenário do STF julgou
as ações prejudicadas pela "perda
do objeto", após tomar conhecimento
da existência de nova portaria do ministério
que altera o disposto no ato normativo anterior.
De acordo com o relator, ministro Carlos Britto,
a nova portaria busca harmonizar os grandes interesses
nacionais envolvidos, entre eles a soberania nacional
e a preservação do meio ambiente.
Fonte: Agência Brasil - Radiobras
(www.radiobras.gov.br)
Assessoria de imprensa (Juliana Andrade)
