SENADORES ACREDITAM QUE BIODIESEL PODE GERAR UMA REVOLUÇÃO NO CAMPO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Abril de 2005

12/04/2005 - Vários senadores ocuparam a tribuna no Plenário nesta terça-feira (12) para debater o projeto de lei de conversão que disciplina o programa nacional de biodiesel. Todos eles ressaltaram a importância de se adotar no país um novo projeto de geração de energia alternativa, aproveitando os recursos naturais disponíveis e abrindo novas fronteiras para a agricultura e para o mercado de trabalho, sobretudo nas regiões economicamente deprimidas, com destaque para o Nordeste.
Logo que começou a Ordem do Dia, o senador Flávio Arns (PT/PR) ressaltou aspectos de "inconstitucionalidade" da medida provisória e advertiu que o programa do biodiesel não podia ter o mesmo destino do projeto Primeiro Emprego, que, na sua opinião, acabou fracassando. Crítico do sistema atual de edição de medidas provisórias, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA) denunciou que as MPs em pauta na Casa incorporam em seus textos disposições que não guardam qualquer relação direta com o tema principal de cada matéria.
O líder do PFL, José Agripino (RN), além de advertir sobre a constitucionalidade da matéria, disse que a MP tentava incorporar alguns acordos anteriores firmados entre lideranças do governo e parlamentares, como no caso da compensação dos créditos tributários das cooperativas, e deixava de lado a questão da cumulatividade de impostos que atingiria, entre outros segmentos geradores de empregos, os shopping centers.
Por sua vez, o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), lembrou que coube ao PMDB, no Senado, à época do governo Fernando Henrique Cardoso, formular a emenda constitucional nº 09, proibindo que se legislasse sobre monopólio do petróleo por meio de Medida Provisória. Segundo o senador, "de todas as MPs enviadas pelo governo ao Congresso, 30% poderiam ir para o lixo, 30% seriam mais pertinentes a projetos de lei e apenas 40% seriam aceitáveis em função de sua utilidade e urgência".
Ao contestar os líderes da oposição, o senador Aloizio Mercadante (PT/SP) informou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso também editou medida provisória dispondo sobre a natureza da Agência Nacional de Petróleo e que, na época, ninguém questionou a figura jurídica da inconstitucionalidade. O senador aproveitou para defender o programa do biodiesel, que, entre outros benefícios à sociedade, ajudaria a preservar as reservas de petróleo e de outros minerais importantes à geração de energia no país. Defensor da tese da compensação tributária às cooperativas brasileiras, o senador Osmar Dias (PDT/PR) criticou a reação da Secretaria da Receita Federal às emendas inicialmente aceitas pelo relator da matéria, Edison Lobão (PFL/MA). Lembrou ainda que, no futuro, o biodiesel pode se converter em espaço pra garantir a estabilidade da produção de soja, hoje muito prejudicada pela oscilação de preços no mercado internacional.
Após ressaltar as potencialidades do estado de Tocantins no processo de produção do bioediesel, o senador Siqueira Campos (PFL/TO) lembrou que outros projetos sobre o tema já tramitavam no Congresso. O senador Hélio Costa (PMDB/MG) classificou a dinamização do programa como "uma verdadeira revolução no campo".
Com vínculos políticos aos produtores rurais do seu estado, o senador Jonas Pinheiro (PFL/MT) afirmou que votaria favoravelmente à matéria em virtude dos compromissos assumidos pelo líder do governo, Aloizio Mercadante, de resolver, no futuro, o impasse em torno do atual modelo de cobrança de impostos que recaem sobre a cana de açúcar e as indústrias de açúcar e álcool.
O senador Alberto Silva (PMDB-PI) fez uma breve retrospectiva sobre a sua participação nas pesquisas sobre biodiesel no país, iniciadas há 30 anos, e cumprimentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por considerar a matéria importante, a ponto de editar medida provisória para regular sua produção. Conforme assinalou, a produção de biodiesel é capaz de gerar renda familiar de R$ 500,00 ao mês por hectare plantado.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) destacou a importância econômica e ambiental associada à produção do biodiesel. Em sua opinião, além de gerar empregos no setor primário, a iniciativa deve ajudar a fixar o homem no campo. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que, apesar de saber que a medida provisória infringe a Constituição, não é contra a matéria em si. "O programa deve ser abraçado", observou.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou que não votaria contra a MP 228/04, mas frisou que a matéria teria "defeitos".
- A medida é inconstitucional e agride o bom senso. Esse assunto, que não é urgente, deveria ter sido debatido em várias comissões - afirmou.
Apesar de se declarar favorável à aprovação do projeto de lei de conversão, depois dos acordos em Plenário, a senadora Heloisa Helena (PSOL/AL) ressaltou que é preciso definir um preço mínimo para o litro do combustível, para que a produção seja sustentável. Por sua vez, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), que votou favorável ao projeto, cobrou do governo mais incentivos aos pequenos produtores.
Para o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), "este é um dos maiores e mais importantes programas sociais do Brasil", e não apenas mais um programa de produção de energia a partir da biomassa. Segundo Lúcia Vânia (PSDB/GO), se o projeto aprovado não é ideal, pelo menos, no Senado, conseguiu corrigir falhas "gritantes" geradas pela MP editada pelo governo.
O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) afirmou que o projeto do biodiesel foi "muito feliz ao beneficiar o semi-árido", destacando que a mamona, uma das matérias-primas para a produção do combustível, é nativa do Nordeste.
A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) afirmou que se poder considerar o senador Alberto Silva (PMDB-PI) "o pai do biodiesel brasileiro". Ela sustentou que o programa promoverá "uma verdadeira revolução no semi-árido" do Nordeste e na região Norte. Ao discursar, o senador Sibá Machado (PT/AC) ressaltou que a questão do biodiesel "tramita" na Academia há cerca 30 anos, e elogiou os esforços dos pesquisadores em relação ao tema.
O líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB) disse acreditar que os incentivos fiscais constantes do projeto significam uma "esperança" para os agricultores do Nordeste, especialmente da região do Cariri, a mais seca. De acordo com o parlamentar paraibano, o plantio de mamona e palma, matérias primas do novo combustível, poderão gerar um milhão de empregos na primeira fase e de dois a três milhões nas fases seguintes.
O senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) alertou que, se não sofrer alterações, o programa do biodiesel poderá se transformar em "um fome zero da energia com muito foguetório e marketing e poucos resultados concretos". Por sua vez, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) sugeriu ao governo federal que eleja o Ministério das Minas e Energias para coordenar o programa.

Papaléo saúda Protocolo de Kyoto


O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) ressaltou, nesta segunda-feira (11), a importância da entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, que se trata de um compromisso firmado no sentido de reduzir a emissão de gases poluentes. O tratado, que entrou em vigor no último dia 16 de fevereiro, foi assinado em 1997, na cidade japonesa, e ratificado em 2001 por 46 países.
Papaléo explicou que o protocolo visa implementar as metas definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), na Convenção sobre Mudanças Climáticas. O objetivo do protocolo é reduzir em 5%, até 2012, as emissões de gases causadores do efeito estufa, tomando como base o ano de 11000. O efeito estufa é um fenômeno que ocorre na atmosfera e provoca o aquecimento da temperatura média global.
O parlamentar pelo PMDB ponderou que as metas que pesam sobre os países signatários do Protocolo de Kyoto são diferenciadas. Os países em desenvolvimento podem reduzir menos a emissão de gases, comparativamente às nações industrializadas, devido ao fato de os principais poluidores serem os países do primeiro mundo. Além disso, a indústria de países como o Brasil poderia ser prejudicada, se tivesse que cumprir as mesmas metas impostas à Alemanha, por exemplo.
O senador lamentou a posição dos Estados Unidos de ter se recusado a firmar o protocolo, alegando que as medidas exigidas poderiam prejudicar sua economia, uma vez que o país é responsável pela emissão de um quarto dos gases poluentes. Mas o parlamentar comentou que a adesão da Rússia fortaleceu o tratado.
Papaléo enfatizou que o Brasil teve importante papel nas negociações que resultaram no Protocolo. Segundo ele, o país propôs, juntamente com os Estados Unidos, a criação de uma cláusula que permitiria aos países ricos a possibilidade de compra de cotas de emissão dos países em desenvolvimento, ou seja, um país rico poderia comprar a cota de poluentes que um país em desenvolvimento deixou de produzir, correspondente à quantidade que o país comprador deveria deixar de emitir, desde que, em contrapartida, investisse em projetos ambientais nos países mais pobres.

Amazônia

- Esperamos que o Brasil cumpra a sua parte, tanto reduzindo as emissões irracionais e desnecessárias dos gases poluentes como preservando suas florestas. E tomara que cheguemos a um ponto em que os países industrializados não apenas estimulem a preservação da Amazônia, mas também remunerem os imensos serviços ecológicos que ela presta à humanidade - sugeriu o Papaléo.
O senador advertiu que a Amazônia não é devidamente defendida e pediu ao governo mais atenção à floresta, sobretudo acompanhando os trabalhos das várias organizações não-governamentais (ONGs) que atuam na área.
Em aparte, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) alertou para a possibilidade concreta da internacionalização da Amazônia, discutida abertamente nos Estados Unidos e na Europa, onde é defendida, em diversos parlamentos, a "autonomia limitada e a administração compartilhada da região".

Fonte: Senado (www.senado.gov.br)
Assessoria de imprensa