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CARTILHA EXPLICA ACESSO
AO PATRIMÔNIO GENÉTICO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Abril de 2005
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19/04/2005 O Conselho
de Gestão do Patrimônio Genético
(CGEN) lançou este mês, em versão
digital, uma cartilha com as Regras para o Acesso
Legal ao Patrimônio Genético e Conhecimento
Tradicional Associado. O objetivo, segundo o secretário-executivo
do CGEN, Eduardo Vélez, é orientar
cientistas, pesquisadores e estudantes que atuam
nessa área. A cartilha define o que é
patrimônio genético e trás um
glossário, explicando termos e expressões
utilizadas na cartilha, além de ensinar como
pedir autorizações para pesquisas
e transportes.
Até a Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB) entrar em vigor, os recursos
genéticos eram considerados como patrimônio
da humanidade, podendo ser acessados livremente.
No Brasil, país membro da CDB desde 1994,
a primeira proposta para regulamentar o acesso aos
recursos genéticos data de 1995, iniciativa
que partiu da então senadora Marina Silva
por meio de um projeto de lei. A partir da Medida
Provisória 2.186-16 de 2001, o acesso e a
remessa do patrimônio genético bem
como o acesso ao Conhecimento Tradicional Associado
existente no País passou a depender de autorização
do Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético. A cartilha está disponível
no link do CGEN, neste site.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom
