MPF QUER IMPEDIR QUE ‘MAIOR GRILAGEM DA HISTÓRIA’ SEJA INDENIZADA Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Abril de 2005

20/04/2005 Com a criação da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio em novembro passado, no Pará, a empresa que se diz dona de metade da área da reserva pode receber do Ibama indenização pela desapropriação das terras. Esta semana procuradores da República entraram na Justiça afirmando que a suposta propriedade é “a maior área grilada do Brasil” e que a União não pode pagar por imóvel que já lhe pertence.
O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém, no Pará, entrou nesta segunda-feira, 18 de abril, com Ação Civil Pública na Justiça Federal para impedir que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indenize a empresa Incenxil pela desapropriação de mais de 4.7 milhões de hectares localizados na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, na chamada Terra do Meio, sudoeste do Pará. A ação é assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Júnior, Ubiratan Cazetta e Gustavo Nogami. Os procuradores afirmam que a suposta propriedade da empresa, denominada fazenda Curuá, é “a maior área grilada do Brasil”, resulta de “histórica fraude” e que a União não pode ser obrigada a desapropriar imóvel que já lhe pertence.
Além de impedir o pagamento de indenização pela área que teria sido grilada, a peça ajuizada nesta segunda-feira em Santarém solicita a retirada imediata de todos os estabelecimentos e prepostos da Incenxil localizados dentro da reserva, além de policiais militares que estejam prestando serviços à empresa, conforme relatos feitos por entidades sociais e comunidades ribeirinhas no final de 2004. Pede ainda que o imóvel fique indisponível até decisão judicial definitiva. Para isso, o MPF conta com a publicação de sentença, já na próxima semana, confirmando a antecipação de tutela – que é uma decisão judicial proferida antes mesmo da contestação das partes. Os procuradores também desejam que o registro e a matrícula da propriedade sejam invalidados. Reclamam pela recomposição das áreas degradadas dentro da reserva e pelo pagamento, por parte da Incenxil, de indenização “pelos danos morais causados à coletividade”.
O Ministério Público Federal afirma que a fazenda Curuá incide “praticamente sobre metade da recém-criada Resex Riozinho do Anfrísio. Importante observar, todavia, que esse imóvel é reconhecido como a maior área grilada do Brasil – vide as inúmeras reportagens anexadas e relatório da CPI da terra do Pará.” O MPF também aponta a sobreposição da fazenda a outras áreas da União. De acordo com plotagens anexadas à peça, o imóvel sobrepõe toda a extensão das Terras Indígenas Xypaia e Curuaya, toda a área da Floresta Nacional de Altamira, 82% da Terra Indígena Baú, do povo Kayapó, e toda a gleba de dois assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Ação Civil Pública cita laudo do Setor de Perícia da Polícia Federal sobre as atividades realizadas dentro da reserva. Está escrito no laudo que “é importante ressaltar que as degradações ambientais no local, provocadas por aberturas de pistas de pouso, atividades garimpeiras e/ou por aberturas de estradas características de exploração madeireira de forma seletiva, mesmo ocorrendo em pontos isolados, agridem violentamente a natureza. No caso da exploração madeireira, acarretará na escassez e/ou extinção de determinadas espécies vegetais. Já a atividade garimpeira levará à processos erosivos, desvios de cursos d'água, contaminação por mercúrio, entre outros (...)”. O MPF pede que seja fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem judicial pela Incenxil – e solicita a mobilização da Polícia Federal e das Forças Armadas para garantir seu cumprimento.

A história de uma fraude

Boa parte da Ação Civil Pública trata de explicar a história da aquisição da fazenda Curuá pela Incenxil. A grilagem teria começado em 1984, quando um cartório de Altamira “privatizou” terras públicas cedidas pelo estado do Pará, sob regime de arrendamento, à moradores da região para a exploração de castanhais e seringais. Em uma canetada, nove glebas foram transferidas aos herdeiros de um tal de coronel Ernesto Acioly da Silva. As glebas, localizadas á margem esquerda do rio Iriri, afluente do rio Xingu, somavam à época 4 milhões de hectares.
Em 1993 teria ocorrido o segundo capítulo da grilagem, quando o cartório de Altamira produziu memorial cartográfico da nova gleba, ampliando sua área para mais de 4.7 milhões de hectares. Sempre segundo o MPF, neste momento o imóvel teria sido transferido para o nome da empresa Incenxil. Os procuradores denunciam à Justiça que “o alastramento da corrupção perpetrado pela requerida Incenxil no âmago dos registros públicos no Pará significou e continua significando o desordenamento agrário, a violência no campo, a devastação ambiental e o sofrimento de milhões de pessoas que poderiam e deveriam usufruir de uma reforma agrária”.

“Documentos forjados”

A Incenxil - Indústria, Comércio, Exportação e Navegação do Xingu Ltda. – pertence à família do empreiteiro paraense Cecílio Rego de Almeida, qualificado pela revista Veja em 1999 como “o maior latifundiário do mundo”. Naquele ano as empresas de Cecílio foram alvo de investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa do Pará que apurava a aquisição irregular de terras na região de Altamira. Em seu relatório final, a CPI paraense afirmou que a pretensão de posse da fazenda Curuá pela Incenxil é “ilegítima”. Sobre os resultados deste inquérito, o MPF afirma que “das investigações desenvolvidas pela CPI, restou patente que a sociedade empresarial C. R. Almeida S.A. Engenharia e Construções - uma das maiores empresas do ramo da construção civil do país, comandada por Cecílio Rego de Almeida (presidente, responsável técnico e acionista majoritário) – é a sócia-gerente da Incenxil, titular dos documentos e registro forjados”.
Em 2002, uma CPI na Câmara dos Deputados, em Brasília, também tratou da “questão Incenxil”em seu relatório, chamado “Ocupação de Terras Públicas na Região Amazônica”. E indiciou um do sócios da empresa, Umbelino José de Oliveira Filho – já falecido -, por estelionato qualificado, formação de quadrilha e sonegação fiscal.
A Ação Civil Pública ajuizada este semana é a terceira ação judicial que trata do caso da fazenda Curuá. A primeira tramita na comarca de Altamira, e foi proposta pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) em 1996, pedindo a anulação do título da propriedade. A ação está parada por uma pendência sobre a competência da justiça estadual em julgar o caso. A longa demora – oito anos - para o julgamento decorreu de vários incidentes processuais. “O processo chegou a desaparecer por dois anos”, lembra o procurador Felício Pontes, que acredita que, agora, a peça seja anexada à nova ação ajuizada nesta segunda-feira na Justiça Federal em Santarém.
A segunda ação, oferecida pelo MPF em 2003 e que também tramita na Justiça Federal em Santarém, trata da responsabilidade criminal dos titulares da Incenxil e dos oficiais do cartório de Altamira envolvidos nas falsificações que deram origem à grilagem. O processo está na chamada fase de instrução, quando há apresentação de provas pela defesa. “Esperamos que a denúncia seja julgada até o fim deste ano”, afirma Pontes.

A reserva ameaçada

A Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio foi criada em novembro do ano passado por decreto do presidente Lula com área aproximada de 736 mil hectares e é parte de um mosaico de Unidades de Conservação instituído pelo governo federal em fevereiro deste ano. O mosaico compõe o “pacote ambiental” lançado pelo Planalto como principal reação à morte da missionária Dorothy Stang, ocorrida dias antes na cidade de Anapu, e ao recrudescimento da violência decorrente de conflitos fundiários no sudoeste do Pará.
O Instituto Socioambiental coordenou em 2002 um levantamento socioeconômico e ambiental na Terra do Meio, a pedido do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e empreendeu expedições à região durante quatro semanas. O mapeamento realizado revelava que a Terra do Meio, além de ser uma das áreas menos conhecidas do País, é também uma das menos povoadas, com cerca de 98% de sua área bem preservada. Apontava ainda que a grilagem de terras e a exploração do mogno têm avançado sobre o território, levando à expulsão de dezenas de famílias ribeirinhas de suas terras, amedrontadas por ameaças e agressões perpetradas por bandos armados.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Bruno Weis)