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MUNICÍPIO DE RORAIMA
QUER QUESTIONAR NA JUSTIÇA LIMITES
DA RAPOSA SERRA DO SOL
Panorama
Ambiental
Boa Vista (RR) – Brasil
Abril de 2005
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22/04/2005 - A prefeitura
de Uiramutã, município no norte de
Roraima, deve entrar, até o fim do mês,
com uma ação no Supremo Tribunal Federal
para contestar a Portaria nº 534 do Ministério
da Justiça, que definiu os limites da terra
indígena Raposa Serra do Sol.
"A portaria feriu o princípio federativo,
porque foi contra a Lei Orgânica do Município,
que estabelece como perímetro urbano a sede
de Uiramutã, sua área de expansão
e três vilas que há ao seu redor",
disse a prefeita Florany Mota (PT).
A homologação em forma contínua
da Raposa Serra do Sol exclui da terra indígena
apenas a sede de Uiramutã. O fato surpreendeu
e desagradou também o Conselho Indígena
de Roraima (CIR), por motivos opostos ao da prefeita.
"A gente esperava que Uiramutã toda
fosse incluída na terra indígena.
Mas nossa avaliação é que,
naturalmente, ela irá desaparecer. Não
há para onde crescer, então não
vai ser preciso expulsar ninguém: de forma
pacífica, dentro da lei, as pessoas vão
deixar a cidade", afirmou Marinaldo Trajano,
coordenador do CIR.
Para o CIR, Uiramutã é um município
ilegítimo, porque foi criado 1995, quando
a demarcação da terra indígena
já estava em processo. Florany argumentou
que foi a população da cidade - de
aproximadamente 1,5 mil pessoas, entre índios
e não-índios - que votou pela criação
do município, em um plebiscito realizado
em 1994.
A prefeita lembrou que em Uiramutã não
existem arrozeiros, fato confirmado pelo coordenador
do CIR. As três vilas que ficaram dentro da
reserva indígena – Vila do Socó, do
Mutum e da Água Fria – são anteriores
à chegada do agronegócio ao estado.
"A Vila do Socó surgiu em 1908, quando
meu bisavô Severino Mineiro veio para cá
ser guardião de fronteira", contou Florany.
Uiramutã faz fronteira com a Venezuela e
a Guiana.
Para a antropóloga Mônica de Freitas,
da Secretaria do Estado do Trabalho e Bem Estar
Social, há possibilidade de convivência
pacífica. Ela acredita que a maior parte
dos moradores das três vilas não terá
que deixar a reserva, porque eles serão reconhecidos
como indígenas. "Aqui a miscigenação
é muito grande. É só lembrar
a canção de Elias Rufino, que diz
que em Roraima ´é tudo índio,
tudo parente`", brincou ela.
Fonte: Radiobras – Agência
Brasil (www.radiobras.gov.br)
Thaís Brianezi
