ACAMPAMENTO TERRA LIVRE DISCUTE PRINCIPAIS AMEAÇAS AOS DIREITOS INDÍGENAS NO CONGRESSO NACIONAL Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Abril de 2005

27/04/2005 Cerca de 700 lideranças indígenas discutiram ontem os principais projetos em tramitação no Congresso que dizem respeito aos povos indígenas. No dia anterior, os participantes da mobilização apontaram a falta de vontade política para resolver a questão fundiária que afeta diretamente as Terras Indígenas.
As lideranças indígenas presentes à mobilização nacional Terra Livre, que está ocorrendo em Brasília, discutiram na tarde de ontem, dia 26 de abril, alguns dos principais projetos que estão tramitando no Congresso Nacional e significam ameaças aos direitos indígenas. O debate foi precedido por uma exposição do assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Paulo Machado Guimarães.
“Vários dos parlamentares antiindígenas que apoiavam o governo anterior mudaram de lado e estão apoiando este governo também, mas eles não abandonaram as suas posições em relação aos povos indígenas”, avaliou Guimarães. Ele explicou que muitas das propostas que estão tramitando hoje no Congresso e que poderão significar a retirada de direitos indígenas, caso sejam transformadas em Lei, ganharam força recentemente devido à fragilidade da base parlamentar aliada ao Palácio do Planalto. "O governo precisa desses grupos para aprovar matérias de seu interesse”.
Guimarães considera que os ataques às prerrogativas constitucionais dos povos indígenas partem principalmente de grupos com ramificações nas bancadas e nos governos estaduais de Roraima, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina. Ele citou como exemplos da articulação antiindígena o PLS 188/04 (que pretende dificultar novas demarcações), a pressão exercida pelo governo de Roraima contra a homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, a atribuição conferida a uma comissão estadual pelo governo catarinense para estudar a questão fundiária indígena e a reivindicação do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), de uma “moratória” para o reconhecimento de novas TIs em seu Estado.
Complementando a fala de Guimarães, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Silva Telles do Valle, destacou o risco da aprovação de dois projetos específicos – a PEC 38/99 e o PLS 188/04 – que pretendem atingir o principal direito dos povos indígenas: o direito as suas terras. Ele explicou que, ao tentar limitar a 50% do território de Estados e municípios a área passível de ser transformada em Unidade de Conservação ou Terra Indígena, a PEC 38 vai dificultar a criação de novas TIs e poderá, inclusive, implicar a diminuição de várias delas. “Todo ano são criados dezenas de municípios no País, outros tantos são desmembrados. Se forem criados municípios dentro de uma TI, como ocorreu na Raposa-Serra do Sol, parte deles teriam que ficar fora do território indígena”. Valle avaliou que a pressão de políticos e fazendeiros locais pela criação de novos municípios aumentaria muito se a proposta fosse aprovada.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e o coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Barbosa Cabral Saterê-Mawé, também participaram da mesa do evento.

Falta vontade política para resolver questão fundiária, afirmam participantes da mobilização

Falta vontade política do governo federal para regularizar as Terras Indígenas e para manter a integridade de seus territórios. Esta foi a principal conclusão dos grupos de discussão que ocorreram na tarde do dia 25 de abril, no acampamento. Os participantes dos grupos – divididos por regiões geográficas ou por proximidade cultural – discutiram os principais entraves para a garantia do direito dos povos indígenas as suas terras.
A invasão por fazendeiros, grileiros, posseiros e indústrias madeireiras e a demora da parte do Poder Público em retirá-los das áreas foram apontadas como problemas por quase todos os presentes. Os relatórios de cada grupo também indicaram a quantidade e situação das terras em cada Estado – a lista pretende apenas dar uma idéia do tamanho das demandas.
As conseqüências negativas originadas por grandes projetos de infraestrutura – como usinas hidrelétricas e rodovias– e o avanço do agronegócio sobre as terras também foram apontados como fatores de agravamento dos problemas fundiários vividos pelas populações indígenas.
No grupo formado pelas delegações do Nordeste e de Minas Gerais, foram relatadas várias dificuldades relativas ao não reconhecimento oficial de várias populações indígenas, à falta de recursos financeiros e humanos da Funai, ao preconceito, à presença de usinas de cana-de-açúcar e à perspectiva da transposição do rio São Francisco.
A representação do Mato Grosso do Sul também apresentou uma farta lista de problemas que vão desde decisões tendenciosas do Poder Judiciário, passando pela contaminação por agrotóxicos e chegando até a exploração de mão-de-obra indígena – muitas comunidades estão sem pessoas para trabalhar nas plantações porque elas estão sendo contratadas por usinas de álcool que recebem incentivos do governo. Segundo os integrantes do grupo, a desnutrição infantil na região também é motivada pela falta de terras; desde o início do ano, 32 crianças morreram no Estado por conta do problema.

Conselho pode resolver problema de falta de articulação entre diferentes órgãos

A divisão em grupos, no dia 25, foi feita logo após a palestra Política Indigenista – análise de conjuntura e questão fundiária ministrada por Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA). Santilli observou que, nos últimos anos, os povos indígenas obtiveram várias conquistas, mas que, em geral, a política indigenista permanece indefinida e sem coordenação. “Com a transferência de cada política para órgãos diferentes, houve um ganho na criação de orçamentos específicos, por exemplo, mas muitos desses órgãos passaram a agir de um jeito diferente, de forma desarticulada”, criticou.
Ele explicou que essa transferência de atribuições não foi acompanhada da necessária reestruturação dos órgãos e ministérios que assumiram a responsabilidade pelas diversas políticas indígenas. Ao criticar a falta de articulação entre diferentes setores do governo, Santilli defendeu a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista, principal reivindicação da mobilização Terra Livre. “Este seria um espaço onde os diferentes órgãos poderiam sentar e definir uma linha de atuação comum”.
O representante do ISA citou declarações do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que o atual governo teria a intenção de demarcar todas as Terras Indígenas ainda pendentes até o fim deste mandato presidencial. O palestrante afirmou que o ritmo necessário para realizar a tarefa, contudo, não vem sendo observado nas ações do governo.
“Não existe controle social e transparência nas políticas de educação e saúde indígenas”, criticou Jecinaldo Barbosa Cabral Saterê-Mawé. Ele também fez algumas considerações antes dos debates em grupos. Jecinaldo caracterizou as políticas de saúde e educação como políticas do “pós-homologação” que devem ser trabalhadas junto com a questão da garantia da territorialidade.

Índios têm primeira audiência

Na manhã de ontem, os representantes dos povos e seus apoiadores marcharam da Esplanada dos Ministérios para o auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá aconteceu a primeira Audiência Pública com autoridades que lidam com a questão dos direitos indígenas e a regularização fundiária. Foram convidados o Advogado-Geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro, o presidente Funai, Mércio Gomes, a coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, sub-procuradora Deborah Duprat, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Holf Hackbart, e o Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos. Apenas Bastos não esteve presente.
A constatação feita pela plenária no dia anterior, de que a falta de vontade política é a principal responsável pela paralisia nas demarcações de terras indígenas, repercutiu na fala das lideranças de que falaram durante o evento. “Durante a administração Lula, somente 14 portarias declaratórias foram expedidas, em média, este é um número menor do que o dos mandatos dos presidentes Collor, Itamar e FHC”, lembrou Saulo Feitosa, vice-presidente do Cimi.
Para além da vontade política, outro ponto levantado pelas lideranças é a incerteza criada pela ameaça das ações judiciais contra os processos de demarcação. “O que adianta a homologação se os ´fazendeirões´ não saem da nossa terra? Como é que uma terra indígena homologada pelo Presidente pode ser contestada pela justiça? Qual autoridade pode me explicar por que isso acontece?”, questionou a liderança Léia Guarani Kaiowá, da Terra Indígena Cerro Marangatu, recentemente homologada. A área não pôde ser registrada em cartório por causa de uma ação movida por produtores rurais da região.
Para sub-procuradora Deborah Duprat, o problema da dependência da vontade política dos governantes repousa na incompreensão por parte do Estado sobre a legislação. “Se o Brasil quer ser uma nação plural, então o destino deste País cabe a vários grupos étnicos. Cabe a eles dizer o que pensam. Por isso temos que criar políticas e práticas para os índios serem permanentemente ouvidos no âmbito das decisões políticas”. Deborah aponta ainda o Estado como um dos maiores violadores dos direitos dos povos indígenas. “O governo não pode ser indutor de violações dos direitos indígenas, como no caso da redução das terras Baú [Kaiapó] e Cachoeira Seca”.

Os povos falam...

Faride Mariano de Lima, do povo Guarani Kaiowá, da aldeia Lagoa Rica Panambi, no município de Douradina (MS), de 300 hectares, onde vivem cerca de 900 indígenas. A triste realidade da falta de terra gera problemas em seu modo de vida. Ele reclama de não haver mais trabalho para os indígenas na região e alerta que existem atualmente 15 crianças em situação de risco, vítimas da desnutrição que já matou outras 32 crianças no Estado. Mas, segundo Faride, a maior luta de seu povo é pela terra. Ele se queixa de sua área ter sido declarada em 1971, pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), mas de seu povo não poder viver ocupando todo território. Hoje sua comunidade quer a demarcação de pelo menos 8 mil hectares, 6 mil a mais do que o anteriormente declarado pelo SPI, (2.037 hectares).

Jacó Pryheeô, do povo Gavião Pukobgê, vive na aldeia Riachinho ao sul do Maranhão, onde moram 35 pessoas. A área demarcada em 1979 é de 44,5 mil hectares. Com 80 anos de idade, Pryheeô aproveita a Mobilização para aprender sobre o que acontece com outros povos indígenas, apoiar a luta de seus parentes e levar estas informações para o seu povo.

Cristiane Pankararu veio de Pernambuco, de uma área declarada com 8.100 hectares. Seu povo, que soma aproximadamente 5 mil pessoas, briga pela ampliação de mais 4 mil hectares. Além da expectativa de levar para casa uma proposta de ampliação da Terra Indígena, ela conta que é a primeira vez que participa de um evento com este. “Estou adorando. Pra mim, é maravilhoso porque conheci várias pessoas diferentes que tem problemas comuns. Vou sair daqui com uma grande bagagem cultural”, afirma.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa