IBAMA CONCEDE LICENÇA PRÉVIA PARA SÃO FRANCISCO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Abril de 2005

Após a análise dos estudos de impacto ambiental, da realização de vistorias e de uma seqüência de audiências públicas nos principais estados envolvidos, o Ibama concedeu hoje, ao Ministério da Integração Social, a licença prévia para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
O empreendimento de infra-estrutura hídrica de inserção regional atinge os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, em consonância com a Resolução n° 029/2005 da Agência Nacional de Águas, que dispõe sobre a outorga preventiva que reserva 26,4 metros cúbicos por segundo de vazão firme para o projeto (podendo excepcionalmente chegar a 114,3 metros cúbicos por segundo de vazão máxima de área e instantânea de 127 metros cúbicos por segundo quando o nível de água do reservatório de Sobradinho estiver acima do menor valor entre o nível correspondente ao armazenamento de 94 % de volume e o nível correspondente ao volume de espera para controle de cheias).
O projeto é constituído por estações de captação e de bombeamento de água, canais revestidos de concreto armado e em leito natural, aquedutos, túneis, além de 26 reservatórios intermediários (dos quais três existentes).
Tais estruturas dispõem-se em dois sistemas independentes, denominados eixos Norte e Leste, que se estendem por cerca de 720 km de comprimento, estando dimensionados para transpor um volume máximo de 127 metros cúbicos por segundo (99 metros cúbicos por segundo no eixo Norte e 28 metros cúbicos por segundo no eixo Leste).
No eixo norte, a captação está prevista para ocorrer no município de Cabrobó, a jusante do reservatório de Sobradinho e imediatamente a montante da ilha Assunção. No eixo Leste, a captação está prevista para o município de Petrolândia, no reservatório da usina hidrelétrica Itaparica.
Essa é uma das obras mais complexas já licenciada pelo Ibama. O processo teve início em 1994 com a elaboração do termo de referência que norteou o estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA) elaborado pelo empreendedor.
O estudo ambiental foi entregue ao Ibama no ano 2000, quando foram realizadas as primeiras audiências públicas nas cidades de Sousa (PB), Natal (RN), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) e Salgueiro (PE). O debate em Aracaju (SE) foi suspenso o de Penedo (AL), cancelado.
Naquela época, o processo de licenciamento ainda sofreu intervenção judicial de duas Ações Civis Públicas. A conseqüência dessas ações foi a suspensão dos debates programados para Salvador e Juazeiro (BA).
No ano de 2003, o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Social, retomou o processo de licenciamento ambiental. Em outubro, o Ibama emitiu parecer técnico concluindo entre outros pontos que o EIA/RIMA não atendia integralmente ao termo de referência elaborado e precisava ser reformulado.
A nova versão dos estudos foi entregue ao Ibama em julho de 2004. Após a checagem da documentação pelos técnicos do licenciamento os estudos foram disponibilizados em setembro ao público interessado. Em novembro foi publicado no Diário Oficial o edital das nove audiências a serem realizadas no mês seguinte, mas que por força de liminar da justiça foram canceladas.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da continuidade do procedimento de licenciamento, o Ibama tornou a publicar edital, em janeiro deste ano, comunicando a realização das audiências nos estados envolvidos no projeto.
Em março foi realizada uma nova vistoria nos dois eixos do projeto para elaboração do parecer técnico final. O parecer enfatiza que o sucesso do projeto está diretamente ligado à capacidade de gestão da água disponibilizada a cada estado beneficiado e aponta a necessidade de manutenção da vazão média da área de 1300 metros cúbicos por segundo na foz do rio São Francisco.
A licença prévia do projeto está condicionada a termos que devem ser cumpridos antes do início das obras de instalação do empreendimento. Entre eles destacam-se a necessidade de apresentação da outorga de direitos de uso de recursos hídricos e do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra, emitidos pela Agência Nacional das Águas; a apresentação de prognósticos da qualidade da água nos futuros reservatórios; mapeamento e zoneamento da área de 2,5 km nas margens dos canais, declarada de utilidade pública e de interesse social pelo Decreto federal de 19 de maio de 2004, indicando as áreas apropriadas para reassentamento e reforma agrária; detalhamento da proposta de construção de passagens de pedestres e veículos ao longo dos canais; e o detalhamento dos programas propostos no EIA e de programas sugeridos pelo Instituto, tais como monitoramento do sistema adutor, cadastramento de fontes hídricas subterrâneas, apoio ao saneamento básico, redução de perdas no sistema de abastecimento público da água, relocação de infra-estrutura, segurança e alerta de mudança da vazão dos canais, monitoramento da cunha salina na foz do rio, além de várias medidas que visam a proteção da fauna e flora da região.

Audiências Públicas realizadas em 2005

Audiência pública foi o espaço aberto pelo Ibama para que a sociedade pudesse questionar o projeto, apontar eventuais problemas sócio-ambientais da obra e para que os empreendedores apresentarem sua proposta.
Respeitando o estabelecido pela Resolução CONAMA n° 09/87, as audiências públicas foram realizadas em Fortaleza (CE), Natal (RN), Sousa (PB), Salgueiro (PE), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Aracaju (SE) e Maceió (AL).
Apenas as quatro primeiras foram concluídas com a participação efetiva da comunidade. As demais foram interrompidas por manifestações que puseram em risco a segurança das pessoas nos locais previstos para os debates.
Em abril, o Ibama realizou uma nova audiência pública em Montes Claros (MG), mas as atividades tiveram de ser encerradas antes do previsto devido à forte manifestação dos participantes.
No entendimento do Ibama, o princípio constitucional da foi cumprido, uma vez que as audiências foram marcadas com antecedência, os estudos de impacto ambiental foram divulgados antecipadamente e houve livre espaço e prazo para manifestações sobre a obra, até mesmo nas audiências não concluídas.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Telma Peixoto)