MINISTRO DA JUSTIÇA SE COMPROMETE COM A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Abril de 2005

Governo acata principal reivindicação do acampamento indígena Terra Livre, montado na Esplanada dos Ministérios, desde o dia 25.

29/04/2005 Durante audiência com 30 lideranças indígenas, em Brasília, ontem, dia 28 de abril, o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, comprometeu-se a apresentar até maio uma proposta para a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista. A implementação do colegiado – com a atribuição de formular e fiscalizar as diretrizes da política para os povos indígenas, com participação do governo, de organizações indígenas e de outras entidades da sociedade civil – é a primeira das principais reivindicações das mais de 700 lideranças indígenas que participam do acampamento Terra Livre, organizado em Brasília pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI).
Na audiência com o ministro, os indígenas apresentaram também outras três reivindicações: uma manifestação pública do governo rejeitando as propostas em tramitação no Congresso Nacional que pretendam obstruir ou impedir o reconhecimento dos direitos indígenas; a criação de um sistema que garanta o direito dos povos de decidir sobre o uso de seus conhecimentos tradicionais e a justa repartição dos benefícios oriundos da biodiversidade; e a declaração imediata de 14 Terras Indígenas cujos processos estão paralisados no Ministério da Justiça.
Quanto ao último pedido, Thomaz Bastos disse apenas que sua pasta vai estudar, caso a caso, a situação de cada área.
“Só um pacto político entre governo, sociedade e índios pode resolver os problemas dos indígenas. O FDDI está à disposição para isto e este Conselho é um primeiro passo importante para construirmos este pacto”, afirmou Gersen Baniwa, secretário-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
“Essas propostas abrem um caminho fundamental para uma nova política indigenista”, concordou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mercio Pereira Gomes, que também participou do encontro. Ele apresentou a proposta de realização de uma Conferência indígena no próximo ano, quando seria debatido o Estatuto dos Povos Indígenas. “Para que o Congresso Nacional saiba que esta é a vontade dos indígenas”, afirmou.
“A Conferência será uma assembléia geral e o Conselho será espaço para discutir as políticas”, disse Márcio Thomaz Bastos. “O fórum para esta discussão pode ser, além da assembléia, o Conselho, que o Ministério da Justiça apóia”.
Durante a audiência, as lideranças indígenas também apresentaram reivindicações regionais. Grande parte delas ligada ao reconhecimento, homologação e desintrusão das Terras Indígenas. Ao afirmar que irá analisar “uma por uma” a situação das terras citadas pelos indígenas, Thomaz Bastos se referiu também às pressões contrárias às demarcações.
O cacique Marcos Xukuru relatou a ocorrência de 63 assassinatos de indígenas nos últimos dois anos, relacionando-os à falta de uma política clara de demarcação de terras e de retirada dos invasores. “Também contribui para isso a lentidão da Polícia Federal em apurar estes casos”, afirmou.
Indígenas do sul do País deram ênfase à demora no reconhecimento de terras, dando como exemplo o que ocorre com os Guarani do Araça´i, em Santa Catarina. “O argumento da Funai para a não identificação dessas terras é que o ministro não autoriza”, afirmou Waldemar Kaingang. Ele solicitou que seja revogada a portaria que cria uma comissão interinstitucional, cuja finalidade é influir nas definições sobre o reconhecimento de Terras Indígenas em Santa Catarina.
Falando em nome dos indígenas do Norte do País, Graça Tapajós lembrou a necessidade de políticas públicas para os povos resistentes, que hoje reassumem sua identidade indígena. Referiu-se também à ameaça que representam os grandes projetos como estradas e barragens.

Apoio à homologação da Raposa-Serra do Sol

Também na audiência, as lideranças indígenas divulgaram nota de apoio à homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol conforme decreto assinado pelo presidente Lula, no dia 15 de abril. “O Governo Federal e o Poder Judiciário contam com o apoio de todos os setores da sociedade brasileira solidários aos povos indígenas pela homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol e seguramente irão manter a ordem pública no Estado de Roraima,” diz o texto. O documento aponta as ligações políticas entre os fazendeiros que invadiram a área, o governador de Roraima, Ottomar Pinto, e vários políticos estaduais.
“Ao contrário do que afirmam a elite política e econômica de Roraima, a presença de Terras Indígenas não prejudica o Estado. O que de fato prejudica Roraima é a prática histórica de má administração, de grilagem de terras, de corrupção e de escândalos como o dos ‘gafanhotos’ ”, continua a nota. As lideranças citam ainda o clima de impunidade existente na região e o preconceito com que os índios têm sido tratados, a exemplo do luto oficial decretado pelo governo local por conta da homologação (confira abaixo a nota na íntegra)

“Existe uma máfia na Raposa-Serra do Sol que está usando alguns índios”, acusou Jecinaldo Barbosa Cabral Saterê-Mawé, coordenador-geral da Coiab, ao ser questionado por jornalistas sobre o apoio que alguns grupos indígenas estariam dando aos produtores que invadiram a Terra Indígena. Ele lembrou que o ministro Márcio Thomaz Bastos reafirmou o compromisso do governo em manter a homologação em área contínua da Raposa-Serra do Sol.

Acampamento discute gestão ambiental em Terras Indígenas

Na tarde do dia 28, os participantes do Terra Livre discutiram a gestão ambiental nas Terras Indígenas e voltaram a conversar sobre políticas específicas para a saúde e a educação indígena.
“O governo não tem nenhuma política específica para gestão ambiental em Terras Indígenas, mas já existem várias experiências que estão sendo feitas por ONGs”, comentou Jorge Terena, do Departamento Etnoambiental da Coiab. Ele fez um breve relato dos esforços que têm sido feitos por várias organizações indígenas e outras entidades civis – como o ISA – no sentido de pressionar o governo para que seja formulada e implementada uma política nacional voltada ao meio ambiente em TIs.
Terena informou que, recentemente, o governo aceitou a participação de mais representantes indígenas nas discussões que têm sido travadas no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) Interministerial criado, no final do ano passado, para discutir a questão. O representante da Coiab apresentou uma proposta preliminar do GT para financiamento que deverá ser enviada ao Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), vinculado a vários órgãos de cooperação internacional.
O documento lista quase 40 objetivos, entre eles, o fortalecimento dos sistemas indígenas de conservação ambiental; a resolução definitiva do problema das sobreposições de Unidades de Conservação (UCs) sobre os Territórios Indígenas; a regulamentação e o apoio aos planos indígenas de gestão territorial; e linhas de fomento para as produções locais e regionais de produtos oriundos do manejo sustentável da biodiversidade.
“É fundamental que os povos indígenas se posicionem e façam uma mobilização a respeito do projeto que se encontra parado na Casa Civil e que pretende regulamentar a questão do acesso aos conhecimentos tradicionais e aos recursos da biodiversidade”, afirmou o advogado do ISA, Raul Silva Telles do Valle, que participou do debate. Ele iniciou sua fala referindo-se ao problema dos conhecimentos tradicionais como um dos principais aspectos da gestão ambiental indígena.

Aldeia indígena na Esplanada dos Ministérios

Organizada pelo Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), a mobilização nacional Terra Livre reuniu de segunda-feira até hoje, dia 29, representantes de 89 povos indígenas, em plena Esplanada dos Ministérios, para participar de debates, manifestações culturais, audiências públicas e encontros com autoridades.
Barracas feitas com palha, lona e bambu de todas as formas e tamanhos foram dispostas em forma de “u”. Na “aldeia” levantada no gramado em frente ao Congresso Nacional, todas as tardes, por volta das 15 horas, as lideranças indígenas realizaram seções plenárias para debater quatro pautas: a regularização de terras indígenas, propostas em tramitação no Congresso que ameaçam os direitos indígenas, a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista e políticas públicas (educação, saúde e meio ambiente). O FDDI é formado por várias organizações indígenas e indigenistas, entre elas o ISA.

Nota pública

Povos indígenas apóiam a homologação de Raposa Serra do Sol

As mais de 700 lideranças, de 89 povos e de diversas organizações indígenas de todo o país, e as entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, reunidas no acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, vêm a público apoiar a homologação de forma contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 15 de abril último, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A homologação é fruto de uma luta de mais de 30 anos dos povos Makuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó e Pantamona, pelo seu direito constitucional àquela terra.

Como se podia prever, os invasores de terras indígenas não tardaram em reagir à homologação, pois, como é amplamente conhecido, estes invasores sempre gozaram de privilégios e de impunidade naquela região do país. Isto vale, particularmente, para os fazendeiros plantadores de arroz que, com má fé, invadiram aquela terra quando o território já estava identificado como indígena.

Reagem de forma articulada com os invasores o governador de Roraima, Ottomar Pinto, e diversos políticos do estado, deputados e senadores. São conhecidas as relações de total cumplicidade entre os poderes político e econômico em Roraima.

Os “sete dias de luto oficial” decretados pelo governador de Roraima em protesto contra a homologação é uma demonstração de preconceito contra os povos indígenas e um desrespeito à Constituição Federal. A homologação da terra indígena nada mais é do que o reconhecimento do direito dos povos a suas terras tradicionalmente ocupadas e a única forma de garantir a sobrevivência destas populações.

Ao contrário do que afirmam a elite política e econômica de Roraima, a presença de terras indígenas não prejudica o estado. O que de fato prejudica Roraima é a prática histórica de má administração, de grilagem de terras, de corrupção e de escândalos como o dos “gafanhotos”. Assim, não faz sentido a exigência do governo daquele estado para que a União lhe transfira 4 milhões de hectares de terras.

O Governo Federal e o Poder Judiciário contam com apoio de todos os setores da sociedade brasileira solidários aos povos indígenas pela homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e seguramente irão manter a ordem pública no estado de Roraima, apesar das ameaças.da elite local.

Brasília, 27 de abril de 2004

Mobilização Indígena Terra Livre
Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI)

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)