PROMOTORIA ESPECIAL VAI DEFENDER PATRIMÔNIO TURÍSTICO MINEIRO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Abril de 2005

26/4/2005 Minas Gerais terá uma promotoria especial para defender o patrimônio turístico e cultural do estado. A garantia de apoio do Ministério do Turismo à pioneira iniciativa dos promotores mineiros foi dada pelo ministro Walfrido dos Mares Guia, durante o VI Congresso Estadual do Ministério Público, realizado em Ouro Preto, nos dias 14, 15 e 16 de abril.
“O governo federal vai destinar dois milhões de reais para a instalação da nova Promotoria, enquanto o Ministério Público Estadual entrará com mais 500 mil reais”, informou o ministro. Os recursos, segundo o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, serão destinados à estruturação e instalação da Promotoria e à capacitação de 300 promotores de Justiça.
A estruturação da Promotoria de Justiça Estadual de Proteção do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais visa, principalmente, a recuperação e preservação do patrimônio cultural, histórico e arqueológico da Estrada Real, um dos projetos de maior potencial turístico do Brasil, que integra 177 municípios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Estima-se, também, que mais de 60% do patrimônio cultural nacional tombado e protegido do Brasil estejam localizados em Minas Gerais. Paralelamente, mais de 400 municípios do Estado desenvolvem projetos de preservação de seus bens culturais. Entretanto, a execução de muitos programas não tem sido feita de forma adequada devido à ausência de uma fiscalização educativa e punitiva.
O ministro Walfrido elogiou a iniciativa do Ministério Público Estadual em zelar pelo maior patrimônio mineiro. “Essa afinidade com o Ministério Público Estadual só reforça o nosso propósito de avançar com outros projetos relacionados à nossa história”, enfatizou. “O Brasil está realmente começando a entender que o turismo é o melhor negócio para o País”.
Parceria – Segundo o procurador Jarbas Soares Júnior, a parceria com o governo federal permitirá aos promotores de Justiça, especializados na área, a ampliação de suas atribuições de forma decisiva, para que as leis sejam respeitadas e para que haja uma permanente ação reparadora dos danos causados aos bens de interesse histórico e cultural.
“O passo dado fortalece o trabalho do Ministério Público Estadual na defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural”, explicou. “A responsabilidade pela preservação e manutenção da qualidade ambiental dos destinos turísticos é de todos, uma vez que os recursos naturais e culturais são bens finitos e passíveis de degradação e extinção”.
Antigo projeto do Ministério Público de Minas Gerais, a Promotoria funcionará no mesmo molde da Promotoria de Justiça de Defesa do Rio São Francisco. Criada em 2001 para fiscalizar e combater a depredação e degradação das riquezas do “Velho Chico”, a Promotoria já abrange 246 municípios mineiros. A experiência está sendo tão positiva que as ações em defesa do Rio São Francisco serão unificadas e os trabalhos da Promotoria estendidos aos estados de Alagoas, Bahia, Goiás e Pernambuco, além do Distrito Federal.

Fonte: Ministério do Turismo (www.turismo.gov.br)
Assessoria imprensa (Marlene Gomes)