SAI LICENÇA AMBIENTAL PARA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Abril de 2005

(29/04/05) - O Ibama concedeu ontem ao Consórcio Estreito Energia a licença prévia atestando a viabilidade ambiental da Usina Hidrelétrica de Estreito. Devido a sua localização, entre os estados de Tocantins e Maranhão, o licenciamento ambiental da usina é de competência do Ibama. Prevista para ser instalada no rio Tocantins, com um reservatório de 555 quilômetros quadrados, a usina irá gerar 1.087 MW de potência instalada.
A concessão da licença está vinculada a uma série de condicionantes que deverão ser obedecidas. Estas condicionantes refletem a preocupação do Ibama em assegurar que o empreendedor garanta que as condições de vida e trabalho da população afetada sejam mantidas e que os impactos à fauna e à flora sejam devidamente minimizados e compensados.
A construção da usina inundará áreas do médio curso do rio Tocantins, afetando cerca de 1500 famílias em áreas urbanas, ribeirinhos, ilhéus e pequenos agricultores. A extinção das áreas marginais, que viabiliza a agricultura de vazante, obrigará o remanejamento das famílias. Em função disso, a viabilidade da usina está condicionada a medidas que garantam a relocação das pessoas da forma mais justa possível, levando em consideração também a cultura da população e suas práticas sociais e econômicas.
Assim, serão elaborados pelo empreendedor os programas ambientais que garantirão a preservação do ecossistema regional e que estabelecerão ações específicas para a manutenção das atividades pesqueiras, transporte fluvial, turismo, agropecuária, extrativismo de frutas nativas, entre outras.
Para a fauna, há condicionantes que obrigam à criação de programas de monitoramento de mamíferos aquáticos, com ênfase nas populações de botos; um programa de monitoramento de fauna terrestre; além da apresentação de um mecanismo de transposição de peixes.
Em relação a flora, o empreendedor deverá aprofundar os estudos das matas ciliares e das matas de galeria já apresentados. Serão necessárias também ações de resgate de germoplasma, para garantir a preservação da diversidade genética regional.
A licença emitida não autoriza o início da construção da usina. Só após atender as condicionantes da Licença Prévia o Consórcio poderá obter a emissão da licença de instalação autorizando as obras.

Breve histórico do empreendimento

O processo de licenciamento teve início em 2002, quando o Ibama recebeu do empreendedor o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA). Em seguida, a primeira rodada de audiências públicas foi marcada nos municípios de Carolina e Estreito, no Maranhão, e Babaçulândia, Filadélfia e Aguiarnópolis, no Tocantins.
Em 2003, após a análise do EIA/RIMA, da realização das vistorias e das audiências públicas, o Ibama concluiu que havia necessidade de complementações ao estudo apresentado pelo empreendedor.
Os últimos ajustes foram entregues ao Ibama em março de 2004. Devido à importância e complexibilidade dessas informações, o Ibama entendeu que elas deveriam ser apresentadas à população em novas audiências públicas. Em abril, o Consórcio apresentou um recurso administrativo para que não fossem realizadas as novas audiências. O Ibama manteve sua posição confirmando a necessidade de realização dos novos debates.
Em fevereiro deste ano foram realizadas as audiências públicas e após a análise criteriosa dos questionamentos da população, dos estudos apresentados e de suas complementações, o Ibama concedeu a Licença Prévia atestando a viabilidade ambiental da obra.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa (Telma Peixoto)