Gerenciamento

Para ilustrar, Rocca citou a importância do caso Shell, em Paulínia, que sensibilizou a opinião pública. “Nas décadas de 70 e 80, a empresa fabricava pesticidas organoclorados altamente persistentes e tóxicos, causando a contaminação do solo, das águas subterrâneas e colocando em risco a saúde da população circunvizinha”, lembrou. Atualmente, a fabricação desses pesticidas é proibida, atendendo às determinações da Convenção de Estocolmo. Rocca explicou que, a partir desse fato, a CETESB passou a se estruturar para fiscalizar e controlar o problema de áreas contaminadas no Estado de São Paulo. “Lidar com áreas contaminadas requer uma revisão na maneira de enfocar a problemática. Não dá para aplicar uma abordagem meramente com base em padrões legais.

Pedro Calado

No período da tarde, se apresentaram os gerentes das Agências Ambientais de Campinas II, Lúcio Flávio Furtado de Lima, de Santo André, Luiz Antonio Brun, e de Osasco, Antonio Rivas Galindo Júnior, que expuseram suas experiências com as áreas contaminadas. Lúcio Flávio abordou as diversas ações desenvolvidas em torno da contaminação provocada pelo Aterro Industrial Mantovani, localizado no município de Santo Antonio da Posse, na região de Campinas, que teve suas atividades encerradas, por exigência da CETESB, em 1987. Ele explicou que até 2002, as ações da CETESB eram baseadas nas autuações, sendo que desde então a abordagem passou a ser a de gestão, “buscando soluções negociadas para o conflito”.
Essa nova forma de atuação, conforme lembrou o gerente de Campinas II, foi feita em parceria com o Ministério Público e também passou pelas discussões com as indústrias envolvidas, culminando no Termo de Compromisso, assinado pelo Ministério Público e por 48 empresas que depositaram resíduos no local, visando executar obras e estudos, necessários à recuperação ambiental da área contaminada, e que tem apresentado avanços em iniciativas consideradas emergenciais. Neste sentido, ele recorda que, na semana passada, 22 das 48 empresas resolveram acatar exigências contidas em uma liminar e se comprometeram a custear a remoção imediata de um morador e de sua família de um sítio vizinho ao aterro.
O caso Mantovani, no entanto, segundo Lúcio Flávio, ainda apresenta muitos desafios pela frente, que podem ser resumidos na necessidade de um novo acordo que redunde na efetiva remediação da área, lembrando que tecnicamente o problema está equacionado, com todas as informações necessárias para as devidas tomadas de decisão.
Em sua apresentação, Luiz Antonio Brun falou sobre as áreas contaminadas no condomínio residencial Barão de Mauá, no município de Mauá, na indústria Solvay, em Santo André, e em uma unidade das Indústrias Químicas Matarazzo, em São Caetano do Sul. Ele fez um breve histórico das ações da CETESB em cada caso, abordando as autuações, as propostas apresentadas e a situação atual.
Entre outras informações, Brun destacou as ações desenvolvidas junto à Solvay, que tem muitas etapas já resolvidas, como o relativo ao confinamento geotécnico dos diques de cal, através de barreiras hidráulicas e recobrimento com argila e terra, além da conformação dos morros, devolvendo o aspecto original da área. Segundo Brun, no momento, estão sendo desenvolvidos os estudos de peixes e das águas do Rio Grande, para verificar se há algum tipo de contaminação desse rio.
Já Antonio Rivas, que recentemente foi transferido para a Gerência da Agência de Osasco mas que durante muitos anos foi gerente da Agência de Pinheiros, apresentou justamente sua experiência à frente desta última agência, enfocando o trabalho desenvolvido junto aos postos de gasolina atendidos pelos técnicos de Pinheiros.
Conforme avaliação dele, a Agência de Pinheiros é a que atende mais postos incluídos na relação de áreas contaminadas da CETESB. Em função disso, conforme explicou, a Agência de Pinheiros desenvolveu procedimentos diferenciados para tratar desse problema setorial, diferenciados, entre os quais ele inclui um atendimento integral, “avançando bastante nas ações de saneamento e remediação, antes de solicitar a colaboração das áreas de apoio da Companhia”. Entre outros benefícios, resultantes da adoção deste procedimento diferenciado com relação aos postos de gasolina, Rivas destacou a maior velocidade na condução dos casos.