ULTRAFÉRTIL ASSINA TAC COM COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO VALOR DE R$ 5,73 MILHÕES Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Abril de 2005

26/04/2005 A Ultrafértil S.A., por intermédio de sua Unidade de Cubatão, vai destinar R$ 5,73 milhões de reais em veículos e equipamentos, a título de compensação ambiental, para a CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Prefeitura de Cubatão, Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar Ambiental. Com esse objetivo, a empresa vai assinar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, na próxima quinta-feira (28/4), às 9 horas, com a CETESB e o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Cubatão.
O documento vai ser assinado na fábrica da Ultrafértil, em Cubatão, situada na Estrada Engenheiro Plínio de Queiróz, s/n, em solenidade que vai contar com a presença do presidente da CETESB, Rubens Lara, e de representantes dos demais órgãos envolvidos.

O TAC

O TAC vai beneficiar as agências ambientais da CETESB em Cubatão, Santos e Registro, dotando-as de recursos para o desenvolvimento de suas atividades de fiscalização e controle, o mesmo ocorrendo com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar Ambiental, nesse município. A Prefeitura de Cubatão vai aplicar os recursos na implantação de um Centro de Zoonoses.

Por meio desse documento, a Ultrafértil está se habilitando para a obtenção das licenças de instalação e de operação da Unidade de Ácido Fosfórico - U10000, em sua fábrica de Cubatão. A regularização ambiental dessa unidade está vinculada ao cumprimento das diversas exigências técnicas contidas no termo, como o Plano de Recuperação de Área Contaminada conhecida como “pilha de gesso”.
A Ultrafértil deverá proceder à regularização da disposição de fosfogesso, adequação do sistema de captação e drenagem das águas percoladas e implantação de sistema de captação e decantação das águas percoladas, com a instalação de tanque de decantação impermeabilizado e com sistema de remoção de sólidos. Deverá, ainda, proceder à desativação das lagoas de decantação e resfriamento de fosfogesso.
A CETESB, por sua vez, deverá acompanhar e fiscalizar o cumprimento de todas as exigências, num total de 20, que deverão ser atendidas num prazo de 82 meses. Este é o último dos três TACs pendentes da Ultrafértil.

Fonte: Cetesb – agência ambiental do Estado de São Paulo (www.cetesb.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Cris Couto)