ACAMPAMENTO INDÍGENA ENCERRA-SE COM APRESENTAÇÃO DE CRÍTICAS E PROPOSTAS Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Maio de 2005

03/05/2005 Lideranças indígenas reunidas durante uma semana, em Brasília, obtêm compromissos do governo e realizam protesto na Praça dos Três Poderes. Documento final da mobilização pede melhor coordenação entre as várias políticas governamentais e critica propostas que ameaçam os direitos indígenas no Congresso. Além da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, índios defendem fortalecimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
O acampamento indígena Terra Livre terminou na sexta-feira passada, dia 29 de abril, com a apresentação de um documento contendo uma série de críticas à atual política indígena do governo e várias propostas alternativas nas áreas da regularização fundiária, meio ambiente, educação e saúde (confira a íntegra abaixo). A Carta da Mobilização Nacional Terra Livre propõe um novo formato institucional para o setor, com a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista ligado à Presidência da República que teria a participação de organizações indígenas e de outras entidades civis. O texto volta a criticar os inúmeros projetos em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam os direitos indígenas.
Depois de referendar o documento, os participantes do acampamento saíram em passeata pela Praça dos Três Poderes, dançando e entoando cantos tradicionais. Os manifestantes realizaram dois pequenos protestos, acompanhados de “pajelanças”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto.
A carta também lista alguns resultados obtidos pela mobilização. É citado, por exemplo, o compromisso assumido pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, de implementar o Conselho Nacional de Política Indigenista. Bastos prometeu apresentar uma proposta para a criação do colegiado até maio. Em um encontro realizado com as lideranças indígenas, na quinta-feira, dia 28, o ministro também disse que sua pasta vai estudar, caso a caso, o pedido apresentado para a demarcação de 14 Terras Indígenas.
O documento faz ainda referência à promessa do líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS), de “agir para que os direitos garantidos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal não sejam alterados pelo Congresso, bem como reunir numa única comissão todas as proposições que estão tramitando para preparar a discussão de reformulação do Estatuto dos Povos Indígenas”. Em outra audiência realizada com as lideranças indígenas durante a mobilização, Amaral também garantiu que o Projeto de Lei (PLS) 188/04, que pretende dificultar a demarcação de novas Terras Indígenas, não voltará a tramitar. A proposta é de autoria de uma comissão formada no Senado para analisar a questão fundiária em vários Estados.
Também foi exigido que a União assuma a responsabilidade de oferecer educação indígena e que acabe com a prática de simplesmente transferir recursos do setor para Estados e municípios. Segundo as lideranças indígenas, esses recursos, muitas vezes, são desviados ou servem para financiar escolas que não cumprem com os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação. A idéia seria estabelecer um sistema próximo ao que, hoje, existe para a saúde, criando distritos administrativos diretamente ligados à União, mas com controle social indígena.
A carta exige o reaparelhamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para executar as políticas voltadas à saúde indígena e também rejeita a prática de transferir o controle sobre os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) para os municípios uma vez que tal procedimento contraria a idéia do sistema de federalizar o atendimento à saúde para poder oferecê-lo de forma diferenciada. Além disso, há reivindicações para o aprimoramento dos DSEIs mediante a capacitação dos agentes de saúde indígena, mais recursos, autonomia administrativa e financeira. Ainda em relação à saúde indígena, a carta aponta a promessa feita por representantes do Ministério da Saúde de analisar e implementar regras próprias para as organizações indígenas conveniadas à Funasa.
Organizada pelo Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), a mobilização nacional Terra Livre reuniu, em plena Esplanada dos Ministérios, em Brasília, de 25 a 29 de abril, mais de 700 lideranças, de 89 povos indígenas, para participar de debates, manifestações culturais, audiências públicas e encontros com autoridades. O FDDI é composto pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho Indígena de Roraima (CIR), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Comissão Pró-Yanomami (CCPY) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME).

Carta da Mobilização Nacional Terra Livre
Abril Indígena

Nós, as mais de 700 lideranças indígenas abaixo assinadas, representantes de 89 povos indígenas de todo o Brasil, reunidos em Brasília no Acampamento Terra Livre, entre os dias 25 e 29 de abril de 2005, consideramos esta mobilização a mais significativa realizada pelos povos indígenas do Brasil desde a triste comemoração dos 500 anos em Porto Seguro, no ano 2000.
A presente mobilização consolidou uma aliança nacional entre dezenas de povos, organizações indígenas e entidades indigenistas, com o objetivo comum de defender e garantir a efetividade dos direitos indígenas no Brasil, o que renova a nossa esperança na conquista de dias melhores.
Vimos a seguir apresentar à sociedade brasileira, ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário, os resultados das reuniões plenárias e audiências com autoridades realizadas durante esta mobilização nacional, em respeito aos 4 grandes eixos por nós reivindicados.

1. Nova Política Indigenista

- a ausência da participação dos povos indígenas e de representantes da sociedade civil na definição da política indigenista resulta hoje em ineficiência das ações governamentais voltadas às populações indígenas;
- sabemos que a elaboração e implementação da política indigenista hoje é de competência de vários órgãos de Estado (Ministério da Justiça, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Funai, Incra, Conselho de Gestão do Patrimônio Genético- CGEN e outros);
- para maior eficiência na execução dessas políticas é necessário que exista um órgão com competência para coordena-las;
- reivindicamos para isso a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, que deverá ser composto por representantes dos povos indígenas, das entidades de apoio à causa indígena e do Governo Federal, e que terá poder para coordenar as ações governamentais dos vários Ministérios voltadas aos povos indígenas;
- o Conselho deve estar vinculado a Presidência da República;
- o Conselho deve ter competência deliberativa, portanto ser criado por Lei;
- o Governo Federal, por meio dos Ministros Márcio Thomas Bastos, José Dirceu, da Casa Civil, e Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, se comprometeu a implementar o Conselho Nacional de Política Indigenista;
- apoiaram a constituição do Conselho o Líder do PT no Senado, Senador Delcídio Amaral, o Senador Eduardo Suplicy e o Deputado Eduardo Valverde, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, além do Presidente da Funai Mércio Gomes.

2. Terras Indígenas

- manifestamos total apoio ao Governo Federal pela homologação da TI Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua;
- o tratamento vacilante da FUNAI e do Ministério da Justiça na garantia dos direitos territoriais indígenas tem resultado em obstruções aos procedimentos de regularização de terras indígenas e lentidão na constituição de GTs de identificação, na publicação de resumos de relatórios e principalmente na expedição de Portarias Declaratórias, caso das 14 terras paradas no Ministério da Justiça cujo motivo da demora em declará-las não foi devidamente esclarecido pelo Ministro da Justiça e muito menos pelo Presidente da Funai;
- nos preocupamos com o tratamento dado à regularização de terras indígenas nos Estados de Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul onde pressões políticas tem se sobreposto aos direitos indígenas;
- é preocupante a falta de uma política decidida para resolver, de uma vez por todas, os casos de ocupantes não-índios em Terras Indígenas já homologadas;
- demonstramos preocupação quanto ao rumo que vem tomando o Poder Judiciário quanto aos direitos territoriais indígenas, e esperança de que ele venha a ser modificado para casos futuros, como é o da ação relativa à Terra Indígena Caramuru-Paraguassu do povo Pataxó Hã-hã-hãe, que aguarda há mais de 20 anos uma solução;
- exigimos a revogação da determinação do Presidente da Funai em não iniciar os estudos para a revisão de limites de terras indígenas cujas demarcações excluíram indevidamente partes do território tradicional; o Ministro da Justiça se comprometeu a estudar caso-a-caso as 14 terras paradas no MJ, sem estabelecer prazos ou esclarecer os motivos da demora, o que consideramos falta de compromisso objetivo;
- o Presidente da Funai não se comprometeu em agilizar a regularização de terras indígenas no que se relaciona à formação de GTs, publicação de resumos de relatórios de identificação e tampouco prestou esclarecimentos quanto à indevida negociação dos direitos territoriais indígenas;
- indígenas e pequenos agricultores, com o objetivo de reassentar os pequenos agricultores fora dos territórios indígenas.

3. Ameaças aos direitos indígenas no Congresso Nacional

- nos preocupamos com o grande volume de proposições legislativas que hoje tramitam no Congresso Nacional contra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal, especialmente os territoriais (destaques: PEC 38/99; PEC 03/04; PLS 188/04);
- entendemos que os direitos indígenas não devem ser tratados isoladamente, mas de forma articulada dentro do Estatuto dos Povos Indígenas;
- o Senador Delcídio, líder da Bancada de Apoio ao Governo no Senado Federal, comprometeu-se em agir para que os direitos garantidos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal não sejam alterados pelo Congresso, bem como reunir numa única comissão todas as proposições que estão tramitando para preparar a discussão de reformulação do Estatuto dos Povos Indígenas;
- o Senador Delcídio também comprometeu-se e garantiu que o PLS 188 não voltará a tramitar no Congresso, a partir do entendimento de que é uma matéria tratada isoladamente e contrária aos direitos indígenas;
- o Ministro José Dirceu se comprometeu a orientar a base aliada para conter as iniciativas legislativas que signifiquem retrocesso nos direitos indígenas.

4. Gestão territorial e sustentabilidade das Terras Indígenas

- constatamos uma dispersão dos recursos para gestão ambiental em Terras Indígenas hoje existentes no Ministério do Meio Ambiente e dificuldade de acesso dos povos e organizações indígenas a esses recursos entendemos ser necessário superar a lógica de projetos pontuais e de curto prazo em favor de uma estratégia nacional concretizada em programas etno-regionais de longo prazo, articulados com ações na área de educação;
- estamos preocupados com a possível desvirtuação, no âmbito da Casa Civil, do Ante Projeto de Lei de acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados saído do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) e elaborado com participação das organizações indígenas e da sociedade civil organizada;
- repudiamos o projeto de transposição do rio São Francisco e apoiamos um programa de revitalização do rio;
- propomos a criação de um programa nacional de gestão territorial e proteção da biodiversidade em Terras Indígenas, com participação das organizações indígenas em sua formulação e execução;
- reivindicamos a participação indígena no Cgen com direito a voto;
- o Ministério do Meio Ambiente assumiu o compromisso de finalizar a formulação da pré-proposta do programa nacional de gestão territorial e proteção da biodiversidade em Terras Indígenas até maio para encaminhar para aprovação do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF);
- o Ministério do Meio Ambiente comprometeu-se em defender dentro do Executivo a proposta de Anteprojeto de Lei de Acesso a Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional apresentado pelo CGen;
- o Ministério do Meio Ambiente comprometeu-se em trabalhar em articulação com as organizações indígenas na preparação e participação na 8a Reunião das Partes da Convenção da Biodiversidade, a ser realizada no Brasil em março de 2006;
- O Ministério do Meio Ambiente comprometeu-se em reunir as várias ações para os povos indígenas dentro do Ministério para integrá-las.

5. Saúde Indígena

- entendemos que o modelo de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) deve ser assegurado, porém sua operacionalização encontra vários gargalos tais como: falta de estrutura e capacitação para os indígenas que integram os Conselhos Distritais; recursos incompatíveis com as suas demandas; falta de autonomia administrativa e financeira dos DSEIs;
- recusamos a tendência de municipalização da gestão da saúde indígena e exigimos que a FUNASA se estruture para assumir de fato suas responsabilidades no setor, garantindo sua federalização;
- requeremos a participação indígena efetiva na construção e realização da Conferência Nacional de Saúde Indígena;
- reforçamos a necessidade de capacitação dos integrantes indígenas dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde Indígena para a fiscalização da aplicação dos recursos e das ações da FUNASA;
- exigimos que se garanta a autonomia administrativa e financeira dos DSEIs;
- o Ministério da Saúde comprometeu-se em realizar a Conferência Nacional de Saúde Indígena em Março de 2006, assegurando ampla participação dos povos e organizações indígenas;
- o Ministério da Saúde analisará e implementará regras próprias para as organizações indígenas conveniadas com a FUNASA e com o reconhecimento profissional dos agentes indígenas de saúde;
- o Ministério da Saúde não se comprometeu com as demandas das plenárias quanto a melhoria da eficiência da participação indígena nos Conselhos Locais e Distritais e nem respondeu os questionamentos sobre a tendência à municipalização da gestão.

6. Educação

- entendemos que a transferência da execução das ações da educação escolar indígena para os estados – e destes para os municípios – é o principal problema para a implantação de uma educação escolar indígena diferenciada e de qualidade;
- os Estados e os municípios não são capazes ou demonstram vontade política em seguir as orientações do MEC quanto a este tema;
- exigimos do MEC a convocação de uma Conferência Nacional de Educação Indígena e que o Governo Federal estude formas de exigir dos estados e municípios o cumprimento da Constituição e das normais legais que nos asseguram uma educação escolar diferenciada de qualidade;
- exigimos a ampliação dos convênios com as Universidades Públicas Federais e estaduais nas regiões e não só com a Universidade de Brasília;
- exigimos do MEC que implemente junto aos Estados a abertura dos cursos de ensino médio nas aldeias;
- o Ministério da Educação - MEC não se comprometeu a convocar a Conferência Nacional de Educação Indígena e nem tocou no assunto das escolas técnicas e dos cursos de ensino médio nas aldeias;
- o MEC se comprometeu a implementar o que chama de “assistência estudantil” – uma bolsa de estudos para manter os estudantes indígenas nas universidades;
- o MEC se comprometeu em pressionar os Estados para garantir a presença indígena nos Conselhos Locais e Nacional do FUNDEF e em aumentar o orçamento para a educação escolar indígena em 2006.
- Ressaltamos que o Acampamento Terra Livre é a expressão da vontade de união dos povos indígenas do Brasil entre si e com seus aliados. Apesar das forças contrárias, continuamos determinados a lutar para garantir o irrestrito respeito aos nossos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Brasília, 29 de Abril de 2005

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Oswaldo Braga de Souza