20/05/2005 - Comemorar
o Dia Internacional da Biodiversidade
é, para todos nós brasileiros,
motivo de elevada satisfação
e responsabilidade.
Satisfação porque, em primeiro
lugar, sendo o nosso País detentor
de tamanha megabiodiversidade nos sentimos
agraciados com a plenitude do dom da vida.
E da vida em abundância.
Vida que se manifesta em variados e ricos
biomas, como a Amazônia, a Mata
Atlântica, o Cerrado, a Caatinga,
os Pampas, a Zona Costeira e Marinha.
Vida expressa em espécies únicas,
que só ocorrem aqui em solo brasileiro,
que aqui se formaram e vêm evoluindo,
num equilíbrio dinâmico e
interativo.
Satisfação também
porque nesse país a vida se manifesta
em diferentes populações
humanas, de humanidades e necessidades
distintas.
São povos indígenas, cujos
modos de vida contribuíram e contribuem
para o estágio atual de conservação
e de conhecimento de nossa biodiversidade
e demais recursos naturais.
São populações tradicionais
tão variadas como os remanescentes
dos quilombos, os ribeirinhos, os seringueiros,
os geraizeiros, as quebradeiras de côco
babaçu, os caiçaras e várias
outras.
Essas populações foram e
continuam sendo os verdadeiros guardiões
dos nossos recursos naturais, sobretudo
as florestas. Em grande parte é
graças a elas que hoje podemos
comemorar a nossa riqueza em biodiversidade.
E foi pensando nessas populações
que o Governo de Vossa Excelência,
Senhor Presidente, instituiu, em dezembro
passado, a Comissão Nacional de
Desenvolvimento Sustentável das
Populações Tradicionais,
cujo mandato é elaborar uma política
nacional voltado para a garantia e dinamização
dos meios de vida dessas populações.
Mas, como dizia logo no início,
celebrar o Dia da Biodiversidade reveste-se
de tamanha responsabilidade que atinge
a todos nós, ao Governo e à
Sociedade, de forma irredutível.
Responsabilidade de quem herdou um enorme
patrimônio, que, como qualquer fortuna,
deve ser útil à atual geração
mas também deve ser conservado
para as próximas gerações.
E tenho a honra, Senhor Presidente, de
pertencer ao Governo de Vossa Excelência
pelo compromisso de cuidar com responsabilidade
da biodiversidade brasileira.
É um compromisso assumido desde
o primeiro dia de mandato. E, como estamos
em dia de celebração, é
importante mencionar alguns dos avanços
obtidos nesses 2 anos e meio de intenso
trabalho.
Em primeiro lugar, quero destacar o esforço
do Governo em garantir um aparato institucional
compatível com a sua responsabilidade.
Foi nessa administração
que se constituiu a Comissão Nacional
de Biodiversidade a CONABIO, formada por
órgãos governamentais e
não governamentais, que há
dois anos vem se reunindo e traçando
ações fundamentais para
a conservação e o uso sustentável
da biodiversidade.
Em segundo lugar, quero lembrar que biomas
até então relegados ao segundo
plano começaram a receber uma atenção
mais condizente. Refiro-me especialmente
aos biomas Caatinga, Cerrado e mesmo a
Mata Atlântica. Eles agora começam
a contar com políticas e projetos
com recursos expressivos voltados para
a conservação e o uso sustentável
da biodiversidade.
Além disso, o esforço do
governo é para que, no cenário
internacional, o Brasil contribua significativamente
para o efetivo cumprimento dos compromissos
em torno da Convenção sobre
Diversidade Biológica, como também
de outros importantes tratados que afetam
a biodiversidade mundial.
E, para isso, Senhor Presidente, tem sido
fundamental o esforço colaborativo
de vários Ministérios, entre
os quais destaco o Itamaraty.
Foi assim que conseguimos trazer para
o Brasil a realização da
Oitava Conferência das Partes da
Convenção sobre Diversidade
Biológica a COP 8 e a da Terceira
Reunião das Partes do Protocolo
de Cartagena sobre Biossegurança
a MOP 3.
A COP e a MOP são dois eventos
que podem lograr importantes desdobramentos
para a melhoria dos esforços mundiais
de conservação e uso sustentável
da biodiversidade. Chamo a atenção
de todos para o fato de que na COP8 teremos
a oportunidade de aprofundar negociações
cruciais para os países megadiversos
e ricos em conhecimento tradicional e
com legítimas demandas por desenvolvimento.
Realizá-los num país como
o Brasil será uma oportunidade
ímpar para o concerto das nações
e, de maneira muito especial, para toda
a sociedade brasileira.
Quero destacar particularmente a situação
da Amazônia, onde temos feito um
grande esforço.
Um exemplo importanta, nesse sentido,
é o programa Áreas Protegidas
da Amazônia ARPA, em que hoje, nesta
ocasião, estamos celebrando o alcance
de metas fundamentais.
Com dois anos de antecedência, já
atingimos a meta de instituir mais de
9 milhões de hectares em Unidades
de Conservação de Proteção
Integral sejam essas federais ou estaduais.
Também já alcançamos
60% da meta de criação de
reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento
sustentável, o que corresponde
a mais de 6 milhões de hectares,
o que dá garantia fundiária
às várias famílias
de populações tradicionais
na Amazônia.
Tudo isso graças ao esforço
de todos os parceiros que fazem do ARPA
um exemplo de arranjo institucional inovador
e eficiente no que concerne ao esforço
conjunto, sociedade e governo, em prol
da conservação da biodiversidade.
E cabe-nos agradecer de maneira especial
aos doadores do Programa ARPA, especialmente
à Rede WWF e o Fundo Mundial para
o Meio Ambiente GEF anunciaram importante
doação.
Senhor Presidente, precisamos destacar
que o esforço do nosso Governo
em atingir essas metas do Programa ARPA
faz parte do firme compromisso em garantir
às futuras gerações
a conservação da Amazônia.
Assim, em apenas nesses dois primeiros
anos do Governo, já foram instituídos,
com o apoio dos Governos Estaduais da
Amazônia, mais de 7,7milhões
de hectares em Unidades de Conservação.
E estão em estudo cerca de 17 milhões
de hectares.
Isso não é pouco especialmente
se considerarmos que essas Unidades de
Conservação foram instituídas
nas zonas de intensos conflitos socioambientais
da Amazônia, ou seja, na frente
da expansão da atividade predatória.
O nosso objetivo é, ao mesmo tempo,
garantir a conservação e
o uso sustentável da floresta como
também frear o avanço do
desmatamento, ainda que os índices
continuem elevados e inaceitáveis.
Os dados recentemente divulgados pelo
INPE indicam que, para o ano de 2003/2004,
foram desmatados 26.130 quilômetros
quadrados. A análise cuidadosa,
porem, indica que, apesar do aumento de
6 por cento em relação ao
período anterior, na maioria dos
Estados houve redução do
desmatamento, à exceção
dos Estados do Mato Grosso e Rondônia.
Por isso, é fundamental que as
ações de fiscalização
que vêm sendo realizadas em conjunto
pelo IBAMA, Polícia Federal, Policia
Rodoviária Federal e Forças
Armadas tenham continuidade e se intensifiquem.
Porém, todos sabemos que não
há como reverter o desmatamento
apenas com medidas de comando e controle.
Continuaremos firmes na implementação
das ações estruturantes
previstas no Plano de Prevenção
e Controle do Desmatamento da Amazônia,
de responsabilidade de treze Ministérios
e coordenado pela Casa Civil.
Neste sentido as ações de
ordenamento territorial e fundiário
já iniciadas são imprescindíveis
e precisam ser intensificadas. Assim como
as operações de combate
à grilagem de terras públicas.
Em paralelo, devemos estimular as ações
de fomento para um novo modelo de economia,
baseada no uso racional e sustentável
dos recursos naturais. E para isso, é
fundamental que o Projeto de Lei de Gestão
das Florestas Públicas, ora em
tramitação no Congresso,
seja urgentemente aprovado.
Esse é o nosso desafio, que, aliás,
é o desafio que deve ser compartilhado
por todas as esferas de governo (federal,
estadual e municipal) como também
pela sociedade brasileira, em especial
os 20milhões de habitantes da região
Amazônica.
Muito obrigada
Ministra MARINA SILVA
Brasília, 20
de maio de 2005