a integração dos diversos órgãos técnicos responsáveis pelas aplicações mencionadas”, explicou.
Em seguida, Eduardo Luiz de Almeida Bacelar, da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, enfatizou a importância do evento para que a aplicação da Resolução 273 ocorra de forma homogênea em todo o país. “Isso foi possível com a criação de um grupo de trabalho voluntário integrando todas as partes interessadas como os órgãos públicos e o setor produtivo”, ressaltou.
Segundo Eduardo, está previsto para 2006 a realização de um segundo encontro, em Minas Gerais, quando serão realizadas revisões do processo de licenciamento para aprimorar a aplicação da norma. E concluiu: “A participação de representantes dos órgãos estaduais e municipais certamente vai contribuir para o aperfeiçoamento do corpo técnico das instituições, com resultados positivos no processo de licenciamento dos estabelecimentos da área de comércio de combustíveis.”
Para Victor Zular Zveibil, secretário de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos – SQA, do Ministério do Meio Ambiente, “este evento tenta avançar na melhoria das condições efetivas de aplicação da Resolução 273, ou seja, aproximar intenção e gesto na medida em que conseguimos avançar na aplicação da resolução”. Para tanto, acrescentou que “é preciso maximizar parcerias com a ABNT –Associação Brasileira de Normas Técnicas, INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, OEMAS – Organizações Estaduais do Meio Ambiente, sem esquecer a ABEMA – Associação Brasileira de Entidades Estadual de Meio Ambiente e os órgãos municipais envolvidos procurando exercitar a prática da troca de informações como ação efetiva e duradoura”, disse.
Segundo Reinaldo Vasconcelos, gerente de projeto da Secretaria de Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, o evento constitui “uma grande oportunidade para trocar experiências entre os órgãos estaduais envolvidos nivelando conceitos e critérios na atividade de licenciamento”.
Em sua apresentação, em que fêz um breve histórico da Resolução CONAMA 273, Reinaldo mencionou a importância da certificação e das auditorias dos equipamentos e sistemas dos postos de combustíveis, para garantir a segurança no controle dos vazamentos, como no caso dos tanques subterrâneos de casco duplo.
De acordo com Ricardo Shamá, presidente da Câmara Ambiental de Comércio e Derivados de Petróleo, o encontro promove a integração dos setores produtivos com os órgãos públicos, criando a oportunidade para a busca de um consenso quanto a procedimentos técnicos. “Este evento deverá ser considerado um divisor de águas na medida em que propõe reunir todos os representantes dos órgãos ambientais, para discutir a aplicabilidade da Resolução CONAMA 273 e promover, nessa primeira instância, um ampla discussão de uma norma legal.
Shamá acredita que no decorrer das discussões surgirão novas propostas para aperfeiçoar a aplicação da resolução. “Com isso ganham todos os setores envolvidos: o poder público como órgão fiscalizador, o setor produtivo como responsável pelas atividades dos postos de abastecimento e a sociedade como a maior beneficiada”, finalizou.