COMISSÃO VOTA PARECER SOBRE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Maio de 2005

24/05/2005 - A comissão especial destinada a discutir o Projeto de Lei 4776/2005, sobre gestão de florestas públicas, vota hoje (24), às 13h30, o parecer final do relator, deputado Beto Albuquerque (PT-RS). Além de tratar da gestão de florestas públicas para produção sustentável, o projeto visa a instituir, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pela gestão das concessões de florestas públicas, e a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), entre outras propostas.
Das 305 emendas sugeridas pelos parlamentares, o relator acatou 41% e incluiu outras de sua autoria e dos setores produtivos, de ambientalistas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de pesquisadores e de juristas. Entre os princípios do projeto apresentado pelo Executivo, estão a conservação da biodiversidade e dos valores culturais associados, o uso eficiente e sustentável das florestas tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico, o respeito aos direitos das comunidades locais e a garantia de condições estáveis que estimulem investimentos no manejo, na conservação e na recuperação das florestas.
São previstas três modalidades básicas de gestão de florestas públicas: a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais nos termos do artigo 17 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e sua gestão direta; a destinação das florestas públicas às comunidades locais; e a concessão florestal, incluindo florestas nativas ou plantadas, bem como as unidades de manejo das florestas nacionais, estaduais e municipais criadas nos termos da Lei do SNUC.

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (www.radiobras.gov.br)