MP QUE “INTERDITOU” 8,2 MILHÕES DE HECTARES NO PARÁ PARA CRIAÇÃO DE UC’s PODE SER DERRUBADA NA CÂMARA Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Maio de 2005

26/05/2005 A bancada ruralista estaria tentando rejeitar ou flexibilizar a Medida Provisória ao máximo. Organizações da sociedade civil estão divulgando uma carta em defesa da MP nº 239, porque a consideram fundamental para conter o desmatamento nas áreas prioritárias para criação de Unidades de Conservação (UCs). Participe da mobilização acompanhando a votação marcada para a semana que vem e enviando a carta das ONGs aos deputados.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está trabalhando contra o tempo para impedir a derrubada na Câmara dos Deputados de um dos pilares do “Pacote Verde”, lançado em fevereiro pelo governo. Corre risco de ser rejeitada a Medida Provisória 239/05, que possibilitou a “interdição administrativa provisória” de 8,2 milhões de hectares ao longo da rodovia BR-163, no Pará, para permitir a realização de estudos visando a criação de Unidades de Conservação (UCs) na região. A iniciativa é considerada fundamental para conter o corte indiscriminado das árvores e a grilagem de terras em uma das áreas de maior conflito fundiário e desmatamento da Amazônia e é extensiva a todo o País. O relator da matéria, deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), fez um parecer contrário à MP, que deverá ser votado em plenário na próxima terça ou quarta feira.
A ameaça de desaprovação do texto proposto pelo governo paira sobre o Palácio do Planalto pouco depois de ser anunciado, no último dia 18 de maio, o número alarmante de 26 mil quilômetros quadrados de florestas desmatadas na Amazônia, de agosto de 2003 a agosto de 2004. Trata-se do segundo maior índice da história, que só perde para os 29 mil quilômetros quadrados desmatados no período entre 1994 e 1995. O anúncio repercutiu negativamente na imprensa nacional e internacional e a taxa apresentada foi interpretada como uma séria derrota para a administração Lula.
Na última quarta-feira, dia 25 de maio, no MMA, a ministra Marina Silva esteve com Ribeiro e tentou convencê-lo a mudar o teor de seu relatório. Não chegaram a um acordo, mas as negociações prosseguirão até a véspera da votação. A assessoria do deputado deverá apresentar uma nova proposta ao ministério na segunda-feira, dia 30 de maio. O encontro com Marina aconteceu por exigência do parlamentar paraense, que se recusou a discutir o problema com representantes de escalão inferior. Também estavam presentes o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, e o deputado Luciano Zica (PT-SP), um dos principais negociadores do governo para o tema.
Na noite da terça-feira, dia 24, o governo havia fechado um acordo com Ribeiro ao aceitar modificar o texto da MP para deixar claro que, nos empreendimentos legalizados em áreas já alteradas (para agricultura, pecuária e garimpos), poderia ser feito o corte de vegetação em processo de regeneração, arbustos nativos daninhos ao pasto, por exemplo. No dia seguinte, o deputado voltou atrás e atacou de forma contundente a medida e o governo. “A MP dá ao presidente da República um poder discricionário, autoritário, ditatorial e imperial. Ela paralisa uma série de empresas e atividades econômicas como fazendas, garimpos e madeireiras, mesmo que elas estejam legalizadas”, afirmou Ribeiro à TV Câmara. Pouco depois, ele reuniu-se com a ministra Marina Silva.
Existe a suspeita de que o deputado Nicias voltou a endurecer o discurso por pressão de seu partido, o PSDB, e da bancada ruralista na Câmara, que estaria interessada em derrubar ou pelo menos flexibilizar ao máximo a MP. Cogitou-se, por exemplo, limitar o alcance da medida à Amazônia e a um período de tempo menor – o texto atual estipula um prazo de seis meses, que pode ser renovado por mais seis meses, para a realização dos estudos que poderão legitimar a criação das UCs. A oposição também propôs a retirada do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei (PL) nº 4.776/05, que pretende regulamentar a gestão de florestas públicas e também poderá ser votado durante a semana.
Por outro lado, o PSDB estaria tentando desgastar o governo no maior número possível de frentes. O motivo seria a “guerra” que envolve a chamada CPI dos Correios, aprovada na quarta-feira, dia 25, e que poderá investigar denúncias de corrupção que pesam sobre o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), presidente de seu partido e um dos principais aliados do Palácio do Planalto.
“O ex-presidente FHC, do PSDB, editou medida muito mais drástica e impopular para os ruralistas, quando do lançamento dos dados recordes de desmatamento, entre 1994 e 1995, com o aumento da reserva legal de 50% para 80% na Amazônia”, lembra o advogado André Lima, do ISA. Ele conta que, depois disso, o governo tucano também conteve energicamente, em 2001, a pressão ruralista que tentou a rejeitar Medida Provisória que previa a alteração (MP nº 2166/01).
“Não há acordo em relação a tentar limitar o alcance da medida apenas à Amazônia ou retirar o pedido de urgência do PL nº 4.776 (da gestão de florestas públicas). Isso nós não vamos aceitar. Também não está em discussão a tentativa de diminuir os prazos”, garantiu João Paulo Capobianco, ao término da reunião. Ele confirma que a MP corre riscos, mas considera que é possível chegar a um consenso antes da votação. “O deputado Nicias concorda que é necessário manter a essência do texto, ou seja, nas áreas de floresta primária, a vegetação deve continuar intocada.”

A MP e o Pacote Verde

Publicada em 18 de fevereiro deste ano, a MP 239 prevê o instrumento legal da “limitação administrativa provisória” que autorizou o governo a paralisar todas as atividades econômicas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental em uma área de florestas primárias (ainda intocadas) de 8,2 milhões de hectares, no Pará, ao longo da BR-163. Em outras palavras, ficou proibido o corte raso de floresta no local. A intenção é de realizar estudos com vistas à criação de Unidades de Conservação na região. O território abrangido pela medida inclui terras nos municípios de Altamira, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, todos localizados no sudoeste do Pará.
A publicação da MP faz parte do chamado “Pacote Verde” apresentado pelo governo federal para tentar conter a violência, a grilagem de terras e o desmatamento em toda a Amazônia, sobretudo no Pará. O conjunto de medidas foi tomado em resposta ao assassinato da missionária Doroty Stang, no dia 12 de fevereiro, em Anapu (PA). A freira estadunidense foi morta a mando de fazendeiros por defender trabalhadores rurais e pequenos agricultores que disputam terras com latifundiários da região. Além da MP 239, o governo também criou 5,2 milhões de hectares de áreas protegidas, localizadas em vários estados da Amazônia e enviou ao Congresso o PL nº 4.776. (Para saber mais clique aqui).

Organizações da sociedade civil se mobilizam

Uma carta assinada por mais de 27 instituições, entre elas o ISA, já está circulando em Brasília e pela Internet pedindo a aprovação da MP nº 239 (confira a íntegra abaixo). Contando as organizações filiadas à Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), mais de 300 entidades estão apoiando a mobilização. A idéia é pressionar os parlamentares pela aprovação da medida. Os responsáveis pelo documento estão recomendando que todos aqueles interessados na questão enviem-no aos deputados por e-mail (veja lista abaixo).
“A eventual rejeição da MP nº 239 representará uma vergonha sem precedentes para a sociedade brasileira às vésperas da Conferência das Partes (COP) da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que será sediada aqui no Brasil, no ano que vem”, constata André Lima. O advogado do ISA também avalia que o Congresso Nacional não aprovou nada de relevância estratégica e de dimensão nacional para a proteção da biodiversidade durante o mandato atual. “Esta legislatura poderá entrar para a história como uma das piores dos últimos 20 anos em matéria socioambiental, infelizmente”.

Carta ao Parlamento Brasileiro em 30 de maio de 2005
Assunto: Medida Provisória 239/05 - Áreas Protegidas

As organizações abaixo assinadas manifestam seu integral e veemente apoio à aprovação na íntegra e sem modificações da Medida Provisória 239/05 que “Acrescenta artigo à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”, e cria a figura da restrição administrativa “provisória” de áreas em estudo para criação de Unidades de Conservação, onde houver risco justificado de degradação dos atributos socioambientais que justificam a proteção especial.
Trata-se de instrumento de extrema relevância no plano dos compromissos brasileiros para com a Convenção da Diversidade Biológica, cuja Conferência das Partes será sediada no Brasil no próximo ano.
As áreas de interesse para conservação e uso sustentável da biodiversidade são importantes sumidouros e estoques (reservatório) de carbono, e consequentemente exercem papel valioso no sistema climático. Por isso, tal medida é consistente também com os compromissos brasileiros no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima, assinada também em 1992 e cuja ratificação foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1994.
Os dados de desmatamentos na Amazônia Legal Brasileira anunciados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais na semana retrasada, assim como a situação em que se encontram a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga, que possuem percentuais insignificantes de áreas protegidas, mais que justificam a urgência e relevância desse instrumento.
A aprovação desta Medida Provisória merecerá destaque como uma das principais respostas positivas do Congresso Nacional Brasileiro (nesta legislatura) para a sociedade nacional e para os demais signatários da Convenção de Diversidade Biológica que, ressalte-se, foi concebida no Brasil, em 1992 e ratificada por este Congresso Nacional em 1994.
Vale destacar, por fim, que esta é a primeira e única matéria legislativa de dimensão nacional relacionada à conservação da biodiversidade brasileira a ser apreciada, até o presente momento, pelo Plenário do Congresso Nacional durante esta legislatura, o que acentua a importância estratégica e simbólica dessa votação para o parlamento e para a sociedade brasileira.
Diante do exposto, apelamos para o bom senso e o espírito público dos parlamentares e respectivos partidos políticos para que esta MP seja aprovada tal como foi encaminhada pelo Presidente da República.

Assinam esta Carta:

Rede de Ongs da Mata Atlântica (295 Ongs integrantes)
Ambiente Brasil
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira (SP)
Apremavi (SC)
Associação Mineira de Defesa Ambiental (MG)
Associação Movimento Ecológico Carijós (SC)
Associação Mico-Leão-Dourado (RJ)
Centro de Estudos Ambientais (RS)
Centro dos Trabalhadores da Amazônia (AC)
Crescente Fértil (RJ)
Federação das Entidades Ambientalistas Potiguares (RN)
Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (SC)
Fundação SOS Mata Atlântica (SP)
Fundação Cebrac (DF)
Greenpeace (SP)
Imaflora (SP)
Instituto Centro de Vida (MT)
Instituto os Guardiões da Natureza
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Ambiental Vidágua (SP)
Ipam - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (PA)
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais (PR)
Pequi – Pesquisa e Conservação do Cerrado (DF)
4 Cantos do Mundo (MG)
Sociedade de Defesa do Meio Ambiente
Vale Verde - Associação de Defesa do Meio Ambiente(SP)
Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz (SP)
WWF – Brasil (DF)

Lista de deputados a quem enviar a carta

Líderes de Bancadas dos Partidos

PT - dep.paulorocha@camara.gov.br
PMDB - dep.joseborba@camara.gov.br
PFL - dep.rodrigomaia@camara.gov.br
PP - dep.josejanene@camara.gov.br
PSDB - dep.albertogoldman@camara.gov.br
Bloco PL, PSL - dep.sandromabel@camara.gov.br
PTB - dep.josemuciomonteiro@camara.gov.br
PPS - dep.dimasramalho@camara.gov.br
PSB - dep.renatocasagrande@camara.gov.br
PDT - dep.severianoalves@camara.gov.br
PcdoB - dep.renildocalheiros@camara.gov.br
PV - dep.marceloortiz@camara.gov.br
Prona - dep.eneas@camara.gov.br
PL - dep.sandromabel@camara.gov.br

Lideranças

Governo - dep.arlindochinaglia@camara.gov.br
Minoria - dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br

Bancada do Pará

dep.anivaldovale@camara.gov.br
dep.annpontes@camara.gov.br
dep.asdrubalbentes@camara.gov.br
dep.baba@camara.gov.br
dep.jaderbarbalho@camara.gov.br
dep.josepriante@camara.gov.br
dep.josuebengtson@camara.gov.br
dep.niciasribeiro@camara.gov.br
dep.nilsonpinto@camara.gov.br
dep.raimundosantos@camara.gov.br
dep.vicpiresfranco@camara.gov.br
dep.wladimircosta@camara.gov.br
dep.zegeraldo@camara.gov.br
dep.zequinhamarinho@camara.gov.br
dep.zelima@camara.gov.br
dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br

Bancada do Amazonas

dep.atilalins@camara.gov.br
dep.carlossouza@camara.gov.br
dep.franciscogarcia@camara.gov.br
dep.humbertomichiles@camara.gov.br
dep.lupercioramos@camara.gov.br
dep.pauderneyavelino@camara.gov.br
dep.silascamara@camara.gov.br
dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br

Fonte: ISA - Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)