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TCU AVALIZA CONVERSÃO
DE MULTAS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2005
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(25/05/05) – Por
unanimidade, ministros do Tribunal de Contas da
União consideraram “legítimas” as
conversões de multas feitas pela gerência
do Ibama no Paraná. Desde o ano passado,
tal instrumento empregado como reforço orçamentário
do Ibama estava suspenso pois o TCU recebeu denúncia
contra a gerência paranaense que transformou
multas em pagamento de combustíveis, compra
de carros e bolsa de estudo para servidores.
Hoje pela manhã, antes da sessão do
TCU, o presidente Marcus Barros conversou pessoalmente
com o ministro TCU Augusto Shermann Cavalcanti,
autor do pedido de vistas do processo, para esclarecer
as conversões feitas pela gerência
do Paraná. Na sessão, os oito ministros
presentes seguiram voto do relator que era favorável
ao Ibama.
A decisão do TCU abre a possibilidade de
uma fonte extra de financiamento estável
para o fortalecimento institucional do Ibama. A
presidência do instituto e a Procuradoria
Geral do instituto divulgarão, na próxima
semana, novas orientações para que
as gerências façam a conversão
de multas.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Sandra Sato
