CÂMARA APROVA MP QUE PERMITE MORATÓRIA DE 8,2 MIL HECTARES NA REGIÃO DA BR-163 Panorama Ambiental Manaus (AM) – Brasil Junho de 2005

01-06-2005 - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira, dia 31 de maio, por votação simbólica, o Projeto de Conversão (PLV) da Medida Provisória 239/05, que paralisará o desmatamento em uma área de 8,2 milhões de hectares ao longo da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no sudoeste do Pará. O corte raso de floresta primária (ainda intocada) continua proibido na região temporariamente, mas o andamento das atividades econômicas legalizadas e de obras públicas licenciadas em áreas já alteradas fica garantido. O prazo de seis meses (prorrogável por mais seis meses) para a realização de estudos visando à criação de Unidades de Conservação (UCs), que fora instituído pelo texto original, passou para sete meses sem direito à prorrogação.
A MP foi aprovada após intensas articulações políticas do O Ministério do Meio Ambiente (MMA) nos últimos dias. O relator da matéria, deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), havia elaborado um parecer contrário à MP e a oposição ameaçava derrubá-la em plenário.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa