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COMUNICADO SOBRE O PROCESSO
DE CRIAÇÃO DA RESERVA BIOLÓGICA
DAS NASCENTES
DA SERRA DO CACHIMBO
Panorama
Ambiental
Cuiabá (MT) – Brasil
Junho de 2005
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02/06/2005 O Instituto
Centro de Vida - ICV vem a público declarar
a sua discordância com o encaminhamento dado
pelo Governo Federal ao criar, no dia 20 de maio
de 2005, sem realização de consulta
pública, a Reserva Biológica Nascentes
da Serra do Cachimbo, com aproximadamente 350 mil
hectares na margem leste da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém),
no extremo sul do Pará.
Não resta dúvida que essa área
tem importância estratégica para a
conservação da biodiversidade e dos
recursos hídricos, pois abriga as nascentes
de mais de vinte importantes rios das bacias do
Tapajós e do Xingu. Portanto, a criação
de uma unidade de conservação no local
era uma necessidade, facilitada ainda pelo fato
da maior parte da área ter solos arenosos
sem potencial produtivo. Portanto, uma medida em
princípio desejável e necessária,
foi prejudicada pela forma precipitada como foi
tomada, desconsiderando dados concretos da realidade
local e propostas existentes para a área,
construídas com a participação
de produtores da região. Isso cria dificuldades
que poderiam facilmente ter sido evitadas.
A área tem cerca de 26 mil hectares alterados
(aproximadamente 8% do total), entre fazendas de
gado e áreas degradadas pelo fogo, e cerca
de 650 km de estradas no seu interior. Isso demonstra
a necessidade de um conhecimento detalhado da situação
e de um processo de diálogo com os responsáveis
pela ocupação atual para estabelecer
uma unidade de conservação. Esse diálogo
estava em andamento, através de um estudo
sendo realizado pelo ICV, com a participação
dos setores locais, representados pela Associação
de Produtores Rurais do Vale do XV. Através
desse trabalho estava sendo elaborada uma proposta
de criação de um um Parque Nacional
e uma Área de Proteção Ambiental
- APA. O Parque Nacional, permite alcançar
os objetivos de conservação da biodiversidade
e proteção das nascentes, e ainda
aproveitar o potencial da área para turismo
ecológico. A APA, categoria de uso sustentável,
permite ordenar e incentivar as atividades produtivas
no entorno do parque.
Essa proposta, oriunda de um processo de diálogo
iniciado e incentivado pelo próprio governo
federal (no âmbito do Plano BR-163 Sustentável
e outros programas na região), foi simplesmente
desconsiderada, sendo descartada até a realização
de consulta pública.
Diante desse quadro, espera-se que o governo busque
readequar os limites e a categoria da unidade de
conservação, negociando as propostas
dos setores locais, numa perspectiva que inclua
a possibilidade de compensação de
reservas legais e de regularização
fundiária. O ICV se propõe a continuar
os estudos na região, buscando contribuir
para a construção de soluções
sustentáveis com a participação
da sociedade local.
Fonte: ICV – Instituto Centro de
Vida (www.icv.org.br)
Assessoria de imprensa
