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FNMA LANÇA EDITAL
PARA APOIO A PROJETOS NA BR-163
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2005
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03/06/2005 O Ministério
do Meio Ambiente investe em mais uma medida para
combater o desmatamento na Amazônia. Na sexta-feira
(3), a ministra Marina Silva lançou edital
do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para apoiar
projetos de gestão ambiental e de ordenamento
territorial nos 71 municípios da área
de abrangência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém).
Serão disponibilizados R$ 5 milhões
em duas chamadas. Na primeira, serão liberados
de R$ 50 mil a R$ 100 mil e, na segunda, de R$ 200
mil a R$ 300 mil. O evento integrou as atividades
da Semana Nacional do Meio Ambiente, que segue até
o dia 10.
Marina Silva disse que o ordenamento territorial
de municípios da BR-163 é um trabalho
que incorpora a "dinâmica social e o
fazer social". "A parceria do Fundo e
da Agenda 21 no planejamento urbano e na construção
de planos diretores nos municípios da Amazônia
e do Zoneamento Ecológico-Econômico
são ferramentas fundamentais para ações
afirmativas na região, sobretudo com envolvimento
da comunidade local", disse.
A ministra informou que o Ministério está
concluindo o Plano da Área de Abrangência
da BR-163, com a criação de 8,3 milhões
de hectares de áreas de unidades de conservação
em regiões de conflito para evitar o desmatamento
e impedir que a devastação da Amazônia
continue. "As ações de planejamento
da BR-163, que representa 25% do território
da Amazônia, estão ligadas à
criação de unidades de conservação
na região para evitar que a estrada se torne
um problema ambiental", disse.
Durante o evento, três entidades assinaram
convênios para construção de
agendas 21 locais: Ecoar, de Pilar do Sul (SP);
Fundação Pramar, de Aracruz, Ibiaçu
e João Neiva (ES), e Centro de Educação
Assessoria Herbert de Souza, de Maxaranguape (RN).
A Agenda 21 é um documento, aprovado na Eco-
92, visa traçar diretrizes para a gestão
pública com participação social.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom
