 |
GOVERNADOR REGULARIZA TERRAS
PARA 500 FAMÍLIAS NO NOROESTE
Panorama
Ambiental
Curitiba (PR) – Brasil
Junho de 2005
|
 |
O governador Roberto
Requião sancionou nesta segunda-feira (30)
a lei que permite a regularização
do imóvel Rocha Loures, localizado no distrito
de Porto São José, município
de São Pedro do Paraná, na divisa
com o Mato Grosso do Sul. “Mais de 2 mil pessoas
têm agora a segurança para produzir.
Este deve ser o destino da terra, porque a única
justificativa para a propriedade privada é
a produtividade, que deve ser limitada apenas pelo
respeito ao meio ambiente”, afirmou o governador.
O imóvel possui aproximadamente três
mil alqueires - o que corresponde a 38% do município
de São Pedro do Paraná - e foi desapropriado
pelo Governo do Estado no ano de 1964. “Este ato
acaba com um conflito histórico e ajuda a
segurar o homem no campo, evitando o inchaço
das periferias dos grandes centros”, ressaltou o
prefeito de São Pedro do Paraná, João
Fernandes.
Em abril deste ano, o governador enviou mensagem
à Assembléia Legislativa solicitando
a autorização, através de promulgação
de lei para regularização da gleba
“Rocha Loures”. O secretário de Estado de
Obras, Luiz Caron, explicou que a mensagem foi enviada
após as eleições municipais
para que a questão não se tornasse
uma discussão eleitoral.
Por ser tratar de área patrimonial do Estado,
havia necessidade de prévia autorização
legislativa para que fosse promovida a regularização
definitiva dos imóveis rurais e urbanos.
Cerca de 500 famílias vivem atualmente no
local. “A solicitação do governador
tem o objetivo de por fim a um conflito agrário
que perdura há 40 anos na região”,
disse o secretário do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.
Regularização - Durante o mês
de abril também foi feito um levantamento
da área, demarcando posses e elaborando plantas
e memoriais descritivos pelos técnicos da
Divisão de Terras da Secretaria do Meio Ambiente.
Além disso, foi realizado o cadastramento
das famílias que ocupam os lotes.
Os títulos deverão ser entregues aos
proprietários nos próximos 60 dias.
“Haverá um custo, que chega a ser simbólico,
para a medição das propriedades –
cerca de R$ 80 por hectare rural e R$ 250 por hectare
que estiver na área urbana do município
– mas que não será cobrado daqueles
que não puderem pagar”, adiantou Requião.
A gleba se constitui de pequenas propriedades que
produzem gado de corte, leite, café, feijão,
hortaliças e frutas. Morador há 30
anos na região, Pedro Paulo de Melo destacou
a “sensibilidade do governador que veio pessoalmente
assinar a regulamentação e garantir
segurança para estas pessoas que trabalham
na terra”, afirmou. O neto de João Rocha
Loures, antigo dono da área, Rodrigo Rocha
Loures, acrescentou: “Tenho grande satisfação
de ser testemunha deste ato de justiça”.
Fonte: Secretaria Estadual do Meio
Ambiente do Paraná (http://www.pr.gov.br/meioambiente/index.shtml)
Assessoria de imprensa
