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MEIO AMBIENTE OFERECE R$
6 MILHÕES PARA
PREFEITURAS DA REGIÃO DA BR-163
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2005
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03/06/2005 – As
71 prefeituras localizadas na área de influência
da BR-163, rodovia que liga os municípios
de Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém,
no Pará, poderão se candidatar a recursos
do governo federal. A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, lançou hoje (3) no ministério
um edital que destinará um total de R$ 6
milhões para aqueles municípios que
apresentarem projetos de apoio ao ordenamento territorial
e à gestão ambiental da região.
"O edital significa o apoio às atividades
de combate ao desmatamento na área de abrangência
da BR-163, trabalhando principalmente com ferramentas
que envolvem a comunidade local, sobretudo as ferramentas
de zoneamento ecológico e econômico
– que vêm sendo trabalhadas pelos ministérios
do Meio Ambiente e da Integração Nacional
–, as áreas de planejamento, no que concerne
a plano diretor para os municípios, e as
ações da Agenda 21 local", afirmou
Marina Silva.
Segundo a ministra, o plano da área de abrangência
da rodovia está sendo concluído. Com
ele, estão sendo criados oito milhões
de hectares de unidades de conservação
em regiões de conflito, para evitar o desmatamento.
A área de abrangência da BR-163 representa,
segundo Marina Silva, 25% do território da
Amazônia.
Rogério Rocco, coordenador geral do Fundo
Nacional de Meio Ambiente, disse que, com o edital,
o governo federal intervirá na região
da rodovia, que apresenta "conflitos agrários
diversos".
Durante a cerimônia, além do lançamento
do edital, três convênios foram assinados
com entidades que receberão verba do Fundo
Nacional do Meio Ambiente para a elaboração
das agendas 21 locais. Elas apresentaram projetos
que foram selecionados em 2004. A Agenda 21 é
um documento que foi aprovado durante a Eco-92 e
visa apontar diretrizes para a gestão pública
com participação social.
O Centro de Educação e Assessoria
Herbert de Souza é um dos beneficiados com
recursos do Fundo, no valor de R$ 180 mil. Durante
18 meses, o recurso será empregado na elaboração
de um projeto de sustentabilidade do município
de Maxaranguape, no Rio Grande do Norte.
"Com este convênio, será trabalhada
a Agenda 21 local, os mecanismos de planejamento
urbano, o plano diretor destas cidades, o zoneamento
ecológico-econômico que é uma
ferramenta fundamental e estratégica para
que se evite qualquer ocupação desordenada
e predatória da Amazônia. Estes três
projetos foram escolhidos porque têm um nível
de maturação maior e os municípios
um nível de organização maior",
afirmou a ministra, após a solenidade.
Fonte: Agência Brasil – Radiobras
(www.radiobras.gov.br)
Keite Camacho
