NOTA GTA E CNS SOBRE O DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2005

Os dados da primeira medição do desmatamento da Amazônia Brasileira feita por satélites inteiramente no governo Lula, entre agosto de 2003 e agosto de 2004, deixam estarrecidos mais uma vez a todos nós. É frustante reconhecer que a destruição provocada pelo "crescimento a qualquer preço" está vencendo a esperança de políticas de sustentabilidade no Brasil.
A medição expressou o que a gente já sentia em campo: uma área de 26.130 quilômetros quadrados, correspondente em extensão à área do estado de Alagoas convertida de floresta em pasto, lavoura ou simplesmente destruida de forma criminosa, representando uma perda irreparável em biodiversidade e possibilidades de usos economicamente e ambientalmente sustentáveis nesta vasta região.
Nossa expectativa inicial era de que a ocupação econômica da Amazônia realizar-se-ia de forma ordenada e planejada, buscando minimizar impactos sobre a biodiversidade. E sobretudo maximizar a promoção social e econômica do amplo leque de produtores familiares amazônidas - que já praticam o uso sustentável dos recursos naturais, mas carecem de políticas consistentes para a valorização econômica da sua produção com maiores ganhos de escala.
São inaceitáveis principalmente as taxas do desmatamento em Mato Grosso e Rondônia, os únicos estados onde os números apontam um acréscimo astronômico das áreas devastadas. É preocupante que o Estado do Mato Grosso, equipado com o mais sofisticado sistema de monitoramento para detecção de conversão florestal, não consiga elaborar uma política eficiente para o combate ao desmatamento ilegal. Este paradoxo levanta dúvidas sobre a seriedade e responsabilidade de suas políticas ambientais.
Essa responsabilidade deve ser cobrada também ao Estado de Rondônia, que apresenta um grande volume de denúncias de envolvimento de administradores públicos, políticos e empresários na promoção de invasões em áreas protegidas e terras indígenas. Agravando-se com as últimas notícias de um cenário onde o governo encontra-se refém de interesses particulares, negociando propinas em meio a uma grande crise institucional.
Não podemos aceitar que o ônus do desmatamento seja creditado apenas ao Ministério do Meio Ambiente, considerando o atual orçamento destinado ao mesmo e a forma leviana como se abordam os aspectos sociais e ambientais, especialmente na condução da política econômica do país. Os números sobre o desmatamento, que hoje estarrecem a todos, amanhã são comemorados como mais um recorde na exportação de soja, de minérios, de madeira - atividades estimuladas pelo volume de exportações necessário para o Governo Federal atingir as metas de superávit primário.
Os planos de controle do desmatamento, de áreas protegidas, de ordenamento fundiário e de fomento aos negócios sustentáveis, atribuídos de forma irrealista ao Ministério de Meio Ambiente, vão todos para segundo plano ao serem objeto de seguidos contingenciamentos, apesar de representarem esforços louváveis e bem intencionados. A demanda para a criação e implementação de reservas extrativistas e outras áreas destinadas para as comunidades locais, tradicionais e indígenas continua muito acima do ritmo de sua implantação nos diversos ministérios responsáveis.
Este é um momento decisivo na história da ocupação da Amazônia. A área total desmatada ultrapassa 17% da região, aproximando-se de uma marca simbólica de 20%, estipulada pelo Código Florestal como área máxima para o desmatamento de uma propriedade rural na Amazônia.
Esses números exigem uma séria reflexão conjunta do governo federal, incluindo todos os seus ministérios e a Presidência, na busca de soluções que apontem o desenvolvimento sustentável. Exigem também que a sociedade se manifeste em favor da sustentabilidade, alterando práticas de produção e consumo insustentáveis e boicotando empresas e corporações destruidoras das florestas e de nossas vidas.
A derrubada da floresta para a produção de carne, grãos, madeira, minérios ou hidrelétricas não é seu destino inevitável. Em muitos lugares as alternativas para isso existem na forma de frutos, peixes, óleos, manejo, biomassa, tecnologia, pesquisa, conhecimentos tradicionais e organização social. Em muitos lugares a curva da devastação já está mudando de direção. É preciso que a sociedade e os governos se reorganizem para estimular e desenvolver estas iniciativas.
O desmatamento está na estrutura do atual modelo de crescimento do país. Mais do que nunca, é preciso decidir hoje sobre o futuro do nosso patrimônio natural e humano. A reversão dessa curva ascendente exige a consciência imediata de todos - e principalmente de setores governamentais e empresariais - de que a perda de floresta é uma ameaça estratégica ao Brasil.
Conclamos cidadãos e cidadãs deste país para se posicionarem contra a destruição das florestas e das nossas vidas e em favor de alternativas sustentáveis de desenvolvimento.

REDE GTA - GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO
CNS - CONSELHO NACIONAL DOS SERINGUEIROS

Fonte: GTa – Grupo de Trabalho Amazônico (www.gta.org.br)
Assessoria de imprensa