PF EXPÕE FRAGILIDADE E CORRUPÇÃO EM ÓRGÃOS AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA Panorama Ambiental Manaus (AM) – Brasil Junho de 2005

Concessões florestais exigem fortalecimento do Ibama

02-06-2005 - A Operação Curupira da Polícia Federal e Ibama, que resultou na prisão de dezenas de funcionários públicos e madeireiros hoje no Mato Grosso, demonstra que a limpeza nos quadros das instituições públicas responsáveis por questões ambientais e sociais na Amazônia é essencial para garantir governança à região. "A corrupção envolvendo madeireiros e funcionários públicos no Mato Grosso não é um caso isolado. A Polícia Federal e o Ibama devem estender esse tipo de investigação para outros Estados, onde o desmatamento e a exploração madeireira ilegal também ocorrem impunemente, principalmente o Pará e Rondônia", afirma o coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário.

A governança é essencial para a implementação do Projeto de Lei 4776/05, em votação no Congresso, que prevê a concessão de florestas públicas para a realização de manejo florestal. O PL poderá representar um passo importante para assegurar o controle, pela União, do patrimônio ambiental amazônico. Mas a nova lei só será bem-sucedida se os órgãos de monitoramento e controle, como o Ibama, forem depurados de funcionários envolvidos com fraude. “Além disso, os órgãos federais (Ibama, Polícia Federal e Incra, entre outros) precisam ser reestruturados e aparelhados para a complexa tarefa de combater a exploração madeireira ilegal, grilagem de terras, desmatamento e crimes contra os direitos humanos”, disse Paulo Adário.

Levantamento realizado pelo Greenpeace junto aos órgãos de governo, demonstra que mais de 72% da madeira explorada atualmente na região amazônica tem origem ilegal. Além disso, 74% do desmatamento de 2004 se deram de forma ilegal, sem autorização. No dia 18 de maio o governo divulgou que o desmatamento na Amazônia ocorrido entre agosto de 2003 e agosto de 2004 foi de 26.130 quilômetros quadrados, o segundo maior já registrado. O Estado de Mato Grosso lidera as estatísticas, com 48,1% do total.

Segundo o MMA, a operação descobriu 431 empresas fantasmas. Foram suspensos 283 planos de manejo e 36 outros foram cancelados.

Entre os presos na operação Curupira está o funcionário do Ibama Randolf Zachow, denunciado pelo Greenpeace em 2002 por tentar liberar, sem conhecimento de seus superiores, mogno brasileiro ilegal apreendido nos Estados Unidos. Na ocasião, Zachow enviou carta para o governo dos EUA autorizando a liberação da madeira retida em portos americanos. O Greenpeace obteve cópia da carta e denunciou o caso às autoridades dos dois países, impedindo a liberação do mogno.

Concessões florestais

Desde a tramitação do PL 4776 no Congresso, o Greenpeace vem alertando que, apesar dos avanços previstos, a correta implementação apenas será possível com uma maior presença do Estado na Amazônia. "As fraudes envolvendo a exploração madeireira, descobertas no Mato Grosso apontam para riscos reais envolvendo as concessões florestais", afirma Adário. “O projeto, porém, oferece um marco legal para a ação do Estado e merece ser apoiado”.

Em sua tramitação no Congresso o PL recebeu 133 emendas. Entre elas está uma proposta do Greenpeace e do GT Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs, que prevê a adoção de áreas testemunha (no jargão florestal, áreas a serem mantidas intocadas em cada plano de manejo florestal, representativas dos ecossistemas manejados).

O artigo número 75, ao qual as ONGs se opunham, foi mantido, com alterações. Este artigo prevê a permanência de alguns planos de manejo hoje existentes em terras públicas, desde que o pretenso proprietário assine documento admitindo que a terra é pública.

MP aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 31 de maio, por votação simbólica, o Projeto de Conversão (PLV) da Medida Provisória 239/05, que autoriza o governo a limitar atividades privadas em áreas passíveis de se tornar unidades de conservação. A medida, parte do pacote anunciado pelo governo Lula em reação ao assassinato da missionária Dorothy Stang em fevereiro, permite a suspensão do desmatamento em uma área de 8,2 milhões de hectares ao longo da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no sudoeste do Pará.
O corte raso de floresta primária (ainda intocada) continua proibido na região temporariamente, mas o andamento das atividades econômicas legalizadas e de obras públicas licenciadas em áreas já alteradas fica garantido. O prazo de seis meses (prorrogável por mais seis meses) para a realização de estudos visando à criação de Unidades de Conservação (UCs), que fora instituído pelo texto original, passou para sete meses sem direito à prorrogação.

A MP, que adiciona um artigo à lei 9985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), foi aprovada após intensas articulações políticas lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) nos últimos dias. O relator da matéria, deputado Nicias Ribeiro (PSDB), ligado ao setor madeireiro no Pará, havia elaborado um parecer contrário à MP e a oposição ameaçava derrubá-la em plenário.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa