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COMISSÃO VOTA PROJETO
DE CRIMINALIZA INVASÃO DE RESERVAS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2005
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06/06/2005 A Comissão
de Direitos Humanos e Minorias pode votar nesta
quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3352/04, do deputado
Eduardo Valverde (PT-RO), que amplia a lista de
crimes contra a população indígena
prevista no Estatuto do Índio (Lei 6001/73).
Pela proposta, passam a ser considerados crimes
entrar em reservas indígenas sem prévia
autorização e usar as riquezas do
solo, dos rios e lagos situados em propriedade indígena
sem licença. A pena para esses crimes será
de reclusão de três a seis anos.
Na legislação atual, são considerados
crimes contra os índios menosprezar ou perturbar
a prática dos costumes culturais indígenas,
utilizar o índio como propaganda turística
ou exibição com fins lucrativos e
incentivar e propiciar o uso de bebidas alcoólicas
entre os índios. As penas variam de um mês
a dois anos de reclusão. Não há,
no entanto, penalidade prevista para a invasão
de terras indígenas.
O relator, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), recomenda
a aprovação da proposta.
Além desse projeto, estão na pauta
da reunião quatro requerimentos. Entre eles,
o requerimento da deputada Iriny Lopes (PT-ES) que
pede informações do Ministério
da Defesa sobre as condições das tropas
brasileiras no Haiti e dos direitos humanos do povo
haitiano.
Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos
estarão reunidos no plenário 9, a
partir das 14h30.
Fonte: Agência Câmara
(www.camara.gov.br)
Reportagem: Natalia Doederlein
Edição: Wilson Silveira
