FUNCIONÁRIOS DO IBAMA DECLARAM APOIO A DIRETOR Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2005

Os funcionários da Diretoria de Florestas do Ibama publicaram hoje uma carta em apoio a Antônio Carlos Hummel, diretor de Florestas do instituto, preso na quinta-feira passada pela polícia Federal na Operação Curupira.
O diretor é acusado de ter permitido manejo florestal em áreas indígenas. A carta destaca uma série de medidas tomadas por Hummel para evitar a exploração irregular de planos de manejo florestal, a emissão e circulação ilegal de autorizações de desmatamento em terras públicas.
De acordo com o texto, os funcionários “acreditam na lisura de Antônio Hummel, servidor do Ibama há 23 anos, que desde que assumiu o cargo de Diretor, no ano de 2003, sempre se posicionou de forma transparente, corajosa, leal e calcada na ética e nos princípios da exploração racional dos recursos florestais e preservação do meio ambiente”. Leia carta na íntegra.

Carta aberta dos servidores da diretoria de florestas do Ibama

Os servidores da Diretoria de Florestas do IBAMA – DIREF vêm publicamente apresentar Moção de Apoio ao Diretor de Florestas do IBAMA, Antônio Carlos Hummel, frente aos fatos ocorridos no âmbito das unidades do IBAMA no estado do Mato Grosso e veiculados na imprensa em todo o país.

Os servidores da DIREF acreditam na lisura de Antônio Hummel, servidor do IBAMA há 23 anos, que desde que assumiu o cargo de Diretor, no ano de 2003, sempre se posicionou de forma transparente, corajosa, leal e calcada na ética e nos princípios da exploração racional dos recursos florestais e preservação do meio ambiente.
Em agosto de 2003 (Memo Circular 001/2003), Antônio Hummel determinou aos Gerentes Executivos do IBAMA que obedecessem aos dispositivos constitucionais no sentido de evitar a exploração de Planos de Manejo Florestal e emissão de autorizações de desmatamento em terras públicas. Tal fato foi o gerador de inúmeros protestos de madeireiros na região amazônica naquele ano, uma vez que a medida dificultava a grilagem e exploração ilegal em terras públicas.
Em janeiro de 2004 (Memo Diref n. 010/2004), em mais uma atitude corajosa, Hummel determina aos Gerentes Executivos do IBAMA no Mato Grosso alguns procedimentos para garantir o cumprimento da reposição florestal naquele Estado, recomendando a suspensão de toda e qualquer concessão de crédito até que fossem feitos levantamentos rigorosos da situação de cada uma das indústrias consumidoras. Na época Hummel reconheceu que “o sistema de reposição florestal, como um todo, apresenta uma série de problemas afetos a conceitos, dificuldades na operacionalização da norma existente, controles internos pouco eficazes e marco legal com enormes deficiências.” Ainda em 2004, Hummel determinou o fim do crédito de reposição florestal provisório concedido a Administradoras de Fomento Florestal (IN 040/04 e Memo Circular 601/04). A sua luta para moralizar o cumprimento da reposição florestal teve conseqüências como a criação de um Grupo de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente e apresentação de uma proposta da Diretoria de Florestal ao Grupo como contribuição na construção de um novo modelo (Ofício 169/05).
Em fevereiro de 2004, Antônio Carlos Hummel recomenda aos Gerentes Executivos do IBAMA no Mato Grosso (Memo Diref n. 056/2004) a criação de um Grupo de Trabalho em conjunto com a Fundação Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso – FEMA para identificar e fixar critérios definitivos à classificação de áreas de transição e a não expedição e autorizações de desmatamento e de exploração de Planos Manejo nessas áreas.
Em julho de 2004 (Memo Circular/Diref n.400/2004), Hummel determina aos Gerentes Executivos do IBAMA em Cuiabá e Juína-MT, em caráter de urgência, o cancelamento e a suspensão em Planos de Manejo dentro e no entorno de Terras Indígenas e de Unidades de Conservação em conseqüência de trabalho realizado por técnicos especialistas em Geoprocessamento da Diretoria de Florestas. Este trabalho foi continuado e em abril de 2005 (Memo Diref n. 207/2005), Hummel determina aos Gerentes Executivos do IBAMA em Cuiabá e Sinop-MT, em caráter de urgência, o cancelamento e a suspensão em Planos de Manejo dentro e no entorno de Terras Indígenas e de Unidades de Conservação.
Em maio de 2005, o Diretor de Florestas solicita a suspensão de fornecimento de ATPF, aprovação de Planos de Manejo e autorização de exploração para empresas que não cumpriram o recadastramento previsto na IN 64/2005. Tal IN foi resultado do esforço de Hummel em combater o estoque ilegal de madeira e a criação de empresas fantasmas. Ainda neste mês, encaminha aos Gerentes Executivos do IBAMA no Mato Grosso (Memo Circular n. 29/2005) atualização das recomendações de cancelamento e suspensão de planos de manejo no Mato Grosso, em função da atualização pela FUNAI da base oficial das terras indígenas.
Deve ser ressaltado que o Diretor Hummel sempre lutou para a realização do concurso público do IBAMA, sobretudo para o fortalecimento da área florestal do Instituto e que o mesmo tem participado ativamente das discussões na Câmara Federal a respeito do PL 4.776/2005 que trata da criação do SFB - Serviço Florestal Brasileiro.
Os fatos resumidos acima são uma parcela das diversas ações desencadeadas pelo Diretor de Florestas no combate à exploração irregular de recursos florestais. Cabe citar, ainda, a luta para evitar a comercialização irregular do mogno e combate ao consumo ilegal de carvão nos pólos siderúrgicos de Minas Gerais, Pará e Maranhão e o desenvolvimento de um sistema de controle em substituição à ATPF.
Diante disso, os servidores da DIREF vêm por meio desta manifestar repúdio à divulgação do nome do Diretor vinculado a atos de corrupção e, acreditando no esclarecimento dos fatos, colocamo-nos à disposição para apagar definitivamente a imagem negativa desta Diretoria frente aos últimos acontecimentos. Se a intenção é o combate à exploração ilegal e a garantia da moralidade no serviço público o afastamento de Hummel das suas funções é um desserviço.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom