GOVERNO BRASILEIRO REJEITA ROTULAÇÃO MAIS RIGOROSA DE TRANSGÊNICOS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Junho de 2005

08/06/2005 O Brasil e a Nova Zelândia foram os únicos paises que se opuseram à adoção de regras claras para a identificação de alimentos e outros produtos transgênicos exportados. A divergência veio a público durante a plenária final da II Conferência das Partes Signatárias do Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança, no último dia 3 de junho, em Montreal, no Canadá. A decisão de rotular os produtos transgênicos comercializados internacionalmente de forma mais explícita foi rejeitada porque precisava da aprovação de todos os países representados no evento para sair do papel.
Com isso, as negociações para tornar mais rigorosas a rotulagem foram paralisadas. Continua valendo, portanto, a regra pela qual cada carregamento de um produto traz apenas a inscrição genérica “pode conter” (may contain) transgênicos. O encontro de Montreal foi realizado especificamente para discutir o manuseio, transporte, embalagem e identificação de produtos transgênicos destinados ao consumo, por exemplo, em alimentos e rações veterinárias. A intenção do evento era chegar a um consenso para que a rotulagem especificasse a quantidade e que tipo de transgênico cada carga contém.
Por conta da divergência, o evento foi considerado um fracasso. Ao contrário da posição manifestada no Canadá, a legislação brasileira exige a rotulagem de produtos transgênicos (saiba mais). Além disso, a obstrução do acordo está sendo entendida como indicador de dificuldades nas negociações futuras sobre o tema. Desta forma, criou-se certo constrangimento para o Brasil, que irá sediar, em março do ano que vem, em Curitiba(PR), a VIII Conferência das Partes (COP) da Convenção da Diversidade Biológica e a III Conferência das Partes Signatárias do Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança.
A delegação brasileira presente à Conferência em Montreal, na verdade, seguiu a posição adotada pela Nova Zelândia, que é o porta-voz do chamado “Grupo de Miami”, conjunto de sete países que defendem a maior liberalização possível no comércio de transgênicos. Acusada de ter sido influenciada pelo lobby das grandes empresas de biotecnologia e condenada por um manifesto de organizações da sociedade civil latino-americanas (confira abaixo), a posição brasileira também foi classificada de inusitada e retrógrada pelos outros países representados no encontro.
“A implementação do Protocolo tem que ser feita passo-a-passo, seguindo um ritmo adequado e realista, em um processo que exigirá muita negociação”, afirmou o representante do governo brasileiro, ministro Hadil Fontes da Rocha Vianna. Ele surpreendeu a todos ao concluir seu discurso com uma acusação genérica e vaga, afirmando guardar "fortes reservas" quanto à maneira como a reunião foi conduzida. Vianna não fez nenhuma referência à proteção da megabiodiversidade brasileira e ao princípio da precaução, que indica que quando não se conhece exatamente as conseqüências ambientais e sanitárias do consumo e da produção de um produto, ele não deve ser comercializado enquanto não forem feitas pesquisas que comprovem a sua viabilidade.
Depois da fala do diplomata brasileiro, os 25 países da União Européia, seguidos pelo México e Panamá, criticaram e lamentaram o fracasso da reunião, justamente no ponto mais central para a implementação do Protocolo.
Nos fóruns internacionais sobre o tema, existe a expectativa que o Brasil assuma a liderança e a defesa dos interesses das chamadas nações megadiversas (com as maiores diversidades biológicas do mundo). Os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) são considerados uma ameaça à biodiversidade. Com a posição adotada em Montreal, o Brasil isolou-se do grupo dos megadiversos nas discussões da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Ao mesmo tempo, também se espera que o País enfrentará a oposição explícita de todos os outros membros do "G-20", grupo importante para o Brasil nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) formado, entre outros, por Egito, Índia, China, África do Sul, México e Malásia.
“A posição brasileira nas discussões internacionais sobre meio ambiente está sendo desmoralizada paulatinamente. Tanto a Lei de Biossegurança, quanto a ação do governo federal em outros temas, como no caso dos desmatamentos, vem contribuindo para isso,” alerta Jean Marc von der Weid, coordenador da campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos. Ele conta que, apesar do prestígio da ministra Marina Silva funcionar como uma espécie de blindagem, as organizações ambientalistas internacionais começam a virar suas baterias contra o governo Lula.
Declaração lida em Montreal no final da tarde do dia 2 de junho por representante das ONGs latinoamericanas, no Grupo de Trabalho I, sobre o manuseio, transporte, embalagem e identificação de OGMs, Artigo 18-2(a) do Protocolo de Cartagena. 2º Encontro das Partes do Protocolo de Biossegurança, Montreal, 2 de junho de 2005.
Nós, das organizações da sociedade civil na América Latina, que acompanhamos o processo da Segunda Reunião das Partes do Protocolo de Biossegurança esta semana em Montreal estamos frustrados e perplexos com as posições da delegação do Brasil. A atitude desse país reflete um profundo desdém pelas graves preocupações científicas com o ambiente e a saúde humana, que deram origem ao surgimento da Convenção da Biodiversidade e ao Protocolo de Biossegurança.
Hoje apresentamos esta declaração porque a Delegação do Brasil precisa comércio. É desolador constatar o recente alinhamento das posições do Brasil com as delegações de países que não são Partes do Protocolo, e membros do desgastado "Grupo de Miami", grupo minoritário dos principais países.
Neste contexto, instamos à delegação do Brasil para que reconsidere suas atitudes e que pare de bloquear o consenso emergente sobre os instrumentos para a implementação do Artigo 18-2(a), e que o Brasil volte a se unir aos outros países que trabalham para construir um regime eficaz para a biossegurança. Esta mudança de atitude é urgente e a única cabível para o país anfitrião da 3ª Reunião das Partes do Protocolo em 2006.

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Brasil (IDEC)
Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, Brasil (AS-PTA)
Greenpeace, Brasil
Greenpeace, México
Terra dos Direitos, Brasil
Amigos da Terra, Costa Rica (Coecoceiba)
Amigos da Terra, El Salvador (Cesta)
Amigos da Terra, Guatemala (CEIBA)
Amigos da Terra, Nicarágua (Centro Humboldt)
Amigos da Terra, Honduras (Madre Tierra)
Associação de Ecologia Social, Costa Rica
Fundação Sociedades Sustentáveis, Chile
Redes, Uruguai
Acción Ecológica, Equador

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)
Colaborou David e Gisela Hathaway