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IBAMA COBRA DEVOLUÇÃO
DE CONVÊNIOS COM PREFEITURAS DO RIO
E ONGs
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2005
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(06/06/05) - O Ibama
cobra prestação de contas de convênios
com 11 prefeituras cariocas, órgãos
ambientais do Rio de Janeiro e de três ONGs
que receberam parcela da multa paga pela Petrobrás
pelo vazamento de 1,3 milhão de litros de
óleo na Baía da Guanabara, em 2000.
O Instituto fez uma auditoria nos convênios
e quer a devolução de R$ 26 milhões.
O diretor de Administração e Finanças,
Edmundo Pereira, diz que a auditoria detectou falhas
de ordem processual, falta de licenças ambientais
para as obras e problemas sérios de descumprimento
da ação programada. “Há casos
de realização de obras sem licitação
e não localização de equipamentos
que deveriam ter sido fornecidos.”
O principal objetivo dos convênios era melhorar
tratamento de lixo nos municípios fluminenses
para “intervir na causa da poluição”
na Baía da Guanabara. O diretor diz que os
convênios previam execução de
programas até 2002 e que os prazos para prestação
das contas já se esgotaram. “A alternativa
que restou ao Ibama foi pedir devolução
do recurso.” Convênios desse tipo são
regulamentados pela Instrução Normativa
1 do Tesouro Nacional, que exige a prestação
de contas das ações previstas. A não
aplicação devida dos recursos ou o
cumprimento incompleto da ação implica
devolução integral do valor do convênio.
A maioria das prefeituras não conseguiu comprovar
a aplicação dos recursos. Pelo relatório
da auditoria, caberá à prefeitura
municipal do Rio de Janeiro a devolução
da maior parcela: R$ 5,9 milhões. O Ibama
cobra das prefeituras de Duque de Caxias o valor
de R$ 5,6 milhões; de Nova Iguaçu,
R$ 3,08 milhões; de Belford Roxo, R$ 2,9
milhões; de Niterói, R$ 2,4 milhões;
de São João de Meriti, R$ 2,1 milhões;
de Itaboraí, R$ 1,5 milhão; de Guapimirim,
R$ 715 mil; de Rio Bonito, R$ 596 mil; de São
Gonçalo, R$ 561,8 mil e de Petrópolis,
R$ 465 mil.
A lista inclui também a Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
do Rio de Janeiro, que falta comprovar a execução
de R$ 2,9 mil. O órgão ambiental tinha
dois convênios assinados, o outro no valor
de R$ 4 milhões foi aprovado pela auditoria.
Entre as ONGs, a maior cobrança é
da Fundação Movimento Onda Azul, (R$
2,8 milhões).
Caso os recursos não sejam devolvidos ou
as prestações de contas regularizadas,
o passo seguinte é a abertura de tomada de
contas especial com envio da documentação
ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério
Público. Este procedimento pode levar à
inscrição dos administradores do convênio
como inadimplentes da União, o que os impedem
de exercer cargos públicos.
A seguir resultados
da auditoria feita pelo Ibama nos convênios
de repasse de parcela da multa aplicada à
Petrobrás:
I - Prefeituras
Itaboraí
Valor impugnado: R$ 1.523.794,14
Motivo: parecer técnico desfavorável
quanto a execu;áo f[isica das metas e o alcance
do objetivo conveniado, bem como da não apresentação
por parte do convenente das licenças ambientais
exigidas para esse tipo de projeto.
Prefeitura Municipal
do Rio de Janeiro
Valor impugnado: R$ 5.900.516,85
Motivo: falta de licenças ambientais para
instalação e operação
do aterro sanitário
Petrópolis
Valor impugnado: R$ 465.126,24
Motivo: parecer técnico desfavorável
quanto a execução física e
ausência dos processos licitatórios
Tanguá
Valor impugnado: R$ 558.837,58
Motivo: parecer técnico desfavorável
quanto a execução física e
a não apresentação das exigidas
licenças ambientais
Guapimirim
Valor impugnado: R$ 715.178,70
Motivo: não apresentação das
licenças ambientais
Niterói
Valor impugnado: R$ 2.456.507,92
Motivo: parecer técnico parcialmente desfavorável,
falta de processo licitatório, falta de notas
fiscais, falta de licenças ambientais necessárias
à instalação e operação
do projeto
São Gonçalo
Valor impugnado: R$ 561.857,28
Motivo: parecer técnico parcialmente desfavorável
Belford Roxo
Valor impugnado: R$ 2.933.301,07
Motivo: parecer técnico desfavorável
quanto a execução física do
projeto e ausência das licenças ambientais
necessárias a continuidade do projeto
São João
do Meriti
Valor impugnado: R$ 2.175.349,95
Motivo: parecer técnico desfavorável
quanto a execução física do
projeto e ausência das licenças ambientais
necessárias a continuidade do projeto
Rio Bonito
Valor impugnado: R$ 596.045,95
Motivo: falta de licenças ambientais necessárias
à instalação e operacionalização
do projeto
Duque de Caxias
Valor impugnado: R$ 5.600.982,47
Motivo: parecer técnico desfavorável,
falta de processo licitatório, não
comprovou a utilização de contrapartida,
falta de licenças ambientais e falta de apresentação
de contas final.
Nova Iguaçu
Convênio aprovado: R$ 3.085.555,00
II- ONGs/órgão
ambiental
Fundação Movimento Onda Azul
Valor impugnado: R$ 2.886.233,70
Motivo: parecer técnico parcialmente desfavorável,
falta de processo licitatório e caracterização
de desvio de finalidade na aplicação
dos recursos recebidos.
Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Valor: R$ 2.996,51, reeferente a saldo de recursos
do convênio
Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (ex-Semads)
Valor aprovado: R$ 4 milhões
Consórcio
Intermunicipal do Meio Ambiente
Prestação de contas não analisada
por falta de emissão de parecer técnico
sobre a execução física do
convênio. A tarefa cabia a um consultor técnico
contratado pela gerência do Ibama no Rio
Instituto Brasileiro
de Administração Municipal
Prestação de contas não analisada
por falta de emissão de parecer técnico
sobre a execução física do
convênio. A tarefa cabia a um consultor técnico
contratado pela gerência do Ibama no Rio
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Sandra Sato
