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PROTESTO EM FRENTE AO PALÁCIO
DO PLANALTO RELEMBRA LUTA DE IRMÃ
DOROTHY
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Junho de 2005
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07/06/2005
Manifestação realizada no dia em que
a missionária completaria 74 anos pede federalização
do crime cometido contra ela, paz na floresta e
presença efetiva do Estado na Amazônia.
No dia em que a missionária Dorothy Stang
completaria 74 anos, uma manifestação
em Brasília relembrou sua luta junto às
comunidades rurais da Amazônia pelo direito
à terra e em defesa do desenvolvimento sustentável.
Cerca de 200 pessoas, vestidas com camisetas brancas
nas quais se lia a frase “A morte da floresta é
o fim da nossa vida”, se sentaram em frente ao Palácio
do Planalto, de costas, segurando fotos da Irmã
Dorothy para pedir a federalização
do julgamento do assassinato cometido contra ela,
paz na floresta e a presença efetiva do Estado
na Amazônia. A palavra "paz" esteve
presente em vários momentos da mobilização:
em balões balões brancos soltos pelos
manifestantes e escrita com seus próprios
corpos no chão da Praça dos Três
Poderes.
O protesto foi realizado por 13 entidades e fóruns,
entre eles o ISA, a Associação Brasileira
de Organizações Não-governamentais
(Abong), o Fórum de ONGs e Movimentos Sociais
para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS),
o Fórum Nacional pela Reforma Agrária
e Justiça no Campo (RAJC) e o Greenpeace.
Uma comissão de manifestantes recebida no
Palácio do Planalto entregou um documento
destinado ao presidente Lula ao secretário
especial para os Direitos Humanos, ministro Nilmário
Miranda. O texto pede ações permanentes
para garantir a justiça social, o fim da
violência e o combate ao desmatamento e destruição
ambiental na Amazônia. Durante a reunião,
Miranda insistiu que as ações do governo
na região estão em andamento e reafirmou
seu compromisso de apoiar a federalização
do caso.
Entre outros pontos, o documento entregue no Planalto
reivindica o aparelhamento dos órgãos
públicos que atuam na Amazônia (Polícia
Federal, Ibama e Incra), o fortalecimento da produção
familiar e extrativista, a regularização
fundiária na região com ênfase
na desapropriação de áreas
para a implantação de Projetos de
Desenvolvimento Sustentável (PDS), Reservas
Extrativistas (Resex) e Projetos de Assentamentos
Agroextrativistas. (Leia a íntegra abaixo).
Representantes das entidades que organizaram o protesto
também se encontraram com o ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves
de Lima, relator do pedido de federalização
do caso, e entregaram um abaixo-assinado com 13
mil nomes apoiando a federalização.
O ministro confirmou que o STJ deverá julgar
amanhã, quarta-feira, dia 8 de junho, o pedido
apresentado pelo procurador-geral da República,
Claudio Fonteles, de deslocar para a esfera federal
a investigação e o julgamento do crime.
À tarde, os manifestantes estiveram com o
presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, para
pedir urgência na federalização
do caso. Vidigal já se declarou publicamente
a favor.
“A federalização do crime é
importante porque é preciso que ele seja
julgado em um espaço mais neutro que o local”,
comenta Adriana Ramos, coordenadora do Programa
de Política e Direito Socioambiental (PPDS)
do ISA. Ela avalia, no entanto, que é fundamental
que o governo retome a agenda de compromissos locais
que assumiu logo depois do assassinato da freira
estadunidense. “O cumprimento dessa agenda está
muito lento e isso dá a impressão
de impunidade para os assassinos da irmã
e para outros criminosos da região.”
“O governo precisa implementar políticas
públicas concretas, e não apenas emergenciais,
que acabem com as causas que motivam a destruição
e a violência na Amazônia, como a grilagem
de terras e a exploração ilegal de
madeira”, disse Carlos Rittl, da Campanha da Amazônia
do Greenpeace. “Para isso, é preciso estruturar
as instituições públicas com
recursos e aparato necessários para um controle
eficiente dos crimes socioambientais, garantindo
assim um futuro sustentável para a floresta
amazônica e seus habitantes”.
Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros, no
dia 12 de fevereiro deste ano, por pistoleiros a
mando de fazendeiros da região de Anapu (PA),
onde trabalhava desde 1972. Por mais de 30 anos,
ela viveu na região da Transamazônica
e dedicou-se a defender os direitos de trabalhadores
rurais contra os interesses de fazendeiros e grileiros
da região. Trabalhava na tentativa de minimizar
os conflitos fundiários, principalmente a
grilagem de terras, o desmatamento e a extração
ilegal de madeira. (Saiba mais).
Em resposta ao assassinato de Dorothy, o governo
federal anunciou uma série de medidas emergenciais
para conter o desmatamento e a escalada da violência
no Pará, incluindo a criação
de cinco unidades de conservação na
Amazônia (um total de 5 milhões de
hectares), a suspensão de autorizações
de desmatamento em uma área de mais de 8,2
milhões de hectares ao longo da BR-163 e
o envio de tropas do Exército para garantir
a segurança na região (para saber
mais, clique aqui). Muitas das ações
anunciadas, entretanto, ainda não foram implementadas
ou já chegaram ao fim.
Brasília,
07 de junho de 2005
Ao Exmo. Sr. Luis
Inácio Lula da Silva Presidente do Brasil
Sr. Presidente,
Hoje, dia 07 de junho,
a Irmã Dorothy Stang estaria completando
74 anos de vida, 39 dos quais dedicados ao povo
pobre e humilde do Nordeste e Norte do Brasil. Há
22 anos, ela escolheu devotar a sua vida ao povo
de uma das regiões mais carentes da Amazônia,
na região de Anapu, no estado do Pará.
Lá ela trabalhou, dia após dia, para
garantir cidadania e dignidade aos chamados não
cidadãos, aqueles que até então
nunca tiveram sequer suas necessidades e direitos
reconhecidos pelo poder público.
A Irmã Dorothy
foi brutalmente assassinada porque acreditava em
uma Amazônia cujo homem simples tem seu direito
sagrado à terra e à floresta reconhecido
e respeitado pelo Estado Brasileiro. Ela sonhava
com um modelo de desenvolvimento para a Amazônia
baseado no uso sustentável dos recursos naturais
da floresta, na agricultura familiar aliada à
conservação. A Irmã Dorothy
acreditava e lutava por um modelo de desenvolvimento
semelhante ao defendido em seu programa de governo
(“O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do
Brasil”, Belém, setembro de 2002):
O assassinato violento
da Irmã Dorothy, cujas ameaças que
recebia foram amplamente denunciadas aos governos
federal e estadual, levou seu governo ao anúncio
de medidas emergenciais para garantir a ordem e
estabelecer o Estado de Direito em várias
regiões de conflito do Estado do Pará.
No entanto, a região de Anapu, assim como
toda a Amazônia, carece muito mais do que
de medidas apenas emergenciais, que perdem sua efetividade
na mesma medida em que o fato trágico se
vê superado, nas páginas de jornal,
por mais recentes fatos estarrecedores, escândalos,
assassinatos.
A situação
de hoje em Anapu, Sr. Presidente, é uma mostra
clara da inefetividade das medidas emergenciais
no longo prazo. O povo humilde de Anapu, para quem
Irmã Dorothy dedicava sua vida, se vê
hoje, quatro meses após sua morte, em situação
tão precária e de tamanho abandono
semelhante ao período que antecedeu seu assassinato.
Os mesmos agentes que tinham interesse em expulsar
Irmã Dorothy de Anapu a qualquer custo, hoje
se manifestam publicamente, afirmando que farão
todo o necessário para inviabilizar os Projetos
de Desenvolvimento Sustentável sendo implementados
pelo INCRA no município. E as lideranças
que defendem os interesses das comunidades locais
estão sendo mais e mais perseguidas e oprimidas
pelo poder público local.
Atualmente 5 trabalhadores
rurais de Anapu se encontram presos, dos quais 2
estão detidos há mais de um ano. Existem
outros 5 mandatos de prisão preventiva decretadas,
sendo inclusive um deles contra um das testemunhas
do caso Dorothy. Resta evidente a estratégia
de criminalização dos movimentos sociais
de Anapú pelas instituições
locais, que, se por um lado criminalizam, por outro
lado não empenham esforços na apuração
do consórcio criminoso responsável
pela morte da irmão Dorothy
Desta forma, Sr.
Presidente, conclamamos V. Excia. e seu governo
a assumirem definitivamente sua responsabilidade
sobre a Amazônia, seu povo e seu futuro, a
estabelecer de forma definitiva o Estado de Direito
na região, a se fazer presente de forma permanente,
e não apenas em momentos de crise.
Apoiar a federalização
do processo de homicídio da Irmã Dorothy
e fortalecer os órgãos federais para
que garantam o fim da violência e da impunidade
na Amazônia;
Estruturar os órgãos públicos
executivos e judiciários na região,
e promover o julgamento dos casos de assassinatos
no campo no Pará;
Realizar o ordenamento territorial com a devida
regularização fundiária das
áreas comunitárias, a desapropriação
de áreas para efetivação dos
Projetos de Desenvolvimento Sustentável,
Reservas Extrativistas e Projetos de Assentamentos
Agroextrativistas, a implementação
das unidades de conservação e o cadastramento
dos imóveis rurais;
Fortalecer a Produção Familiar Rural
e Extrativista, fortalecendo os segmentos da produção
familiar rural e extrativista no processo de resistência
diante da expansão da agricultura empresarial.
Com o atendimento destas demandas, Sr. Presidente,
seu governo pode demonstrar o compromisso efetivo
de combater a violência rural e a destruição
ambiental junto à sociedade civil e à
opinião pública, dentro e fora do
país.
Por uma Amazônia
onde prevaleça o Estado Democrático
de Direito e a justiça social e ambiental.
Paz na floresta, já!
Esperando a atenção
de vossa excelência para esta urgente manifestação,
subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Associação
Brasileira de Organizações Não
Governamentais – ABONG
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS
Federação dos Trabalhadores na Agricultura
– FETAGRI Transamazônica e Xingu
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – FBOMS
Fórum Nacional pela Reforma Agrária
e Justiça no Campo - Fórum Nacional
RAJC
Fundação Viver, Produzir e Preservar
– FVPP
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Socioambiental – ISA
Terra de Direitos
Brasília,
07 de junho de 2005
Ao Exmo. Sr. Presidente
do Superior Tribunal de Justiça Ministro
Edson Carvalho Vidigal
Ao Exmo. Sr. Ministro
do Superior Tribunal de Justiça Ministro
Arnaldo Esteves Lima
Exmos. Srs. Ministros,
Hoje, dia 07 de junho,
a Irmã Dorothy Stang estaria completando
74 anos de vida, 39 dos quais dedicados ao povo
pobre e humilde do Nordeste e Norte do Brasil. Há
22 anos, ela escolheu devotar a sua vida ao povo
de uma das regiões mais carentes da Amazônia,
na região de Anapu, no estado do Pará.
Lá ela trabalhou, dia após dia, para
garantir cidadania e dignidade aos chamados não
cidadãos, aqueles que até então
nunca tiveram sequer suas necessidades e direitos
reconhecidos pelo poder público.
A Irmã Dorothy
foi brutalmente assassinada porque acreditava em
uma Amazônia cujo homem simples tem seu direito
sagrado à terra e à floresta reconhecido
e respeitado pelo Estado Brasileiro. Conforme ela
mesma declarou à justiça paraense,
em interrogatório referente a absurdo processo-crime
aberto contra ela, que a finalidade se seu trabalho
era "manter a sustentabilidade da natureza
na região amazônica e oferecer ao povo
a oportunidade de viver dentro da mata sem degradá-la,
além de oportunizar que o trabalhador rural
viva de seu próprio trabalho, usufruindo
de seu próprio suor e para sustentar sua
família, para que viva em paz, com sustentabilidade
permanente". Seu trabalho era, na verdade,
em defesa das pessoas e seus direitos fundamentais.
E por isso foi reconhecida, sendo agraciada com
prêmios pela defesa dos direitos humanos.
Em virtude deste trabalho e das inúmeras
ameaças à sua vida, a Irmã
Dorothy seria incluída no Programa Nacional
de Proteção aos Defensores de Direitos
Humanos. Mas não deu tempo, ela foi cruelmente
assassinada.
A vida e morte da
irmã Dorothy são, infelizmente, semelhantes
às de milhares de outras lideranças
da Amazônia, que lutam pelo direito do povo
humilde à terra, a uma vida em equilíbrio
com o meio ambiente, através do uso sustentável
dos recursos naturais. Estas lideranças dedicam
suas vidas a esta causa, enfrentando oponentes poderosos,
que com ambição desmedida, usam das
ameaças e violência para impor suas
vontades. E muitas vezes, quando recorrem ao poder
público em busca da defesa de seus direitos
e de proteção, acabam encontrando
mais opressão.
Em algumas regiões
da Amazônia, a justiça tem sido excessivamente
omissa no sentido de coibir os crimes contra as
populações tradicionais, contra o
trabalhador rural e contra suas lideranças.
Entre 1985 e 2004, o Estado do Pará registrou
38 % dos crimes relacionados a conflitos agrários
no País, entre 1985 e 2004. Foram 523 mortes,
em 20 anos, sendo que a justiça paraense
julgou somente 10 destes casos, condenando apenas
5 mandantes e 8 executores. Esta mesma justiça
é a responsável pela abertura de um
processo-crime contra a irmã Dorothy, acusada
absurdamente de fornecimento de armas a trabalhadores
rurais. O inquérito policial conduzido pela
polícia civil, sob o olhar atento da sociedade
através da imprensa, apresentou logo alguns
acusados, entre potenciais mandantes e assassinos.
Mas a cadeia de interesses em torno do assassinato
da Irmã Dorothy poderá ser muito maior.
Atualmente 5 trabalhadores
rurais de Anapu se encontram presos, dos quais 2
estão detidos há mais de um ano. Existem
outros 5 mandatos de prisão preventiva decretadas,
sendo inclusive um deles contra um das testemunhas
do caso Dorothy. Resta evidente a estratégia
de criminalização dos movimentos sociais
de Anapú pelas instituições
locais, que, se por um lado criminalizam, por outro
lado não empenham esforços na apuração
do consórcio criminoso responsável
pela morte da irmão Dorothy.
O assassinato da
irmã Dorothy configura-se claramente como
um crime contra uma defensora dos Direitos Humanos.
Conforme prevê o artigo 109, § 5o da
Constituição Federal, na hipótese
de grave violação de direitos humanos,
o Procurador-Geral da República, com a finalidade
de assegurar o cumprimento de obrigações
decorrentes de tratados internacionais de direitos
humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá
suscitar perante o Superior Tribunal de Justiça,
em qualquer fase do inquérito ou processo,
incidente de deslocamento de competência para
a Justiça Federal.
Temos a certeza de
que este caso preenche todos os requisitos legais
para ser enquadrado nos termos do artigo mencionado
de nossa Carta Magna. Temos também a certeza
de que o deslocamento de competência será
a única forma de se fazer justiça,
de que se identifiquem todos os envolvidos no crime
e que a apuração dos fatos se dê
da maneira mais isenta e correta. Do contrário,
infelizmente, as estatísticas sobre a justiça
paraense referentes aos assassinatos relacionados
a conflitos agrários nos fazem crer que,
mais uma vez, poderá prevalecer a impunidade.
Desta forma, solicitamos
que seja aprovado o pleito do Exmo. Sr. Procurador
Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles,
quanto ao deslocamento de competência da apuração
do caso para a justiça federal, Processo
IDC 1, Registro 2005/0029378-4.
Por uma Amazônia
onde prevaleça o Estado Democrático
de Direito e a justiça social e ambiental.
Pela federalização do inquérito
e julgamento do assassinato da Irmã Dorothy.
Paz na floresta, já!
Esperando a atenção
de vossas excelências para esta urgente manifestação,
subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Associação
Brasileira de Organizações Não
Governamentais – ABONG
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS
Federação dos Trabalhadores na Agricultura
– FETAGRI Transamazônica e Xingu
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – FBOMS
Fórum Nacional pela Reforma Agrária
e Justiça no Campo - Fórum Nacional
RAJC
Fundação Viver, Produzir e Preservar
– FVPP
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Socioambiental – ISA
Terra de Direitos
Fonte: ISA – Instituto Socioambiental
(www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)
