GREENPEACE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE ENERGIA NUCLEAR DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2005

16-06-2005 - Foi realizada no dia 14 de junho, uma audiência pública sobre o tema energia nuclear, organizada pelo grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento. O objetivo dessa reunião foi avaliar as informações coletadas pelo grupo nas plantas nucleares brasileiras. O relator da Comissão, deputado federal Edson Duarte (PV- BA), anunciou que o grupo vem estudando as condições atuais de segurança do ramo nuclear no Brasil e que terá o relatório final no segundo semestre.

O Governo Federal vem estudando a retomada do Programa Nuclear Brasileiro, porém, não há um consenso sobre esse programa. Desfavoráveis à retomada, encontram-se os Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que também contam com o apoio do ministro da Integração Nacional, conforme o Greenpeace apurou em reuniões com esses ministérios. Favoráveis ao programa estão o ministro de Ciências e Tecnologia, militares, parte do funcionalismo público do setor e o ministro-chefe da Casa Civil. O Greenpeace é contra o uso da energia nuclear, por se tratar de tecnologia cara, suja e perigosa.

Além do Greenpeace, participaram da audiência representantes da Sape (Sociedade Angrense de Proteção Ecológica), Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear), Clube de Engenharia do Rio de Janeiro e integrantes da Eletronuclear - empresa pública que opera Angra I e II e é vinculada ao Ministério das Minas e Energias. O coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, apresentou a opinião da organização, contrária à construção de Angra 3.

Leitão ressaltou o problema grave da indefinição do papel da Cnen, que tem a função de, ao mesmo tempo, promover e fiscalizar o uso de energia nuclear no Brasil. “Como pode haver isenção na fiscalização se o mesmo órgão que promove a tecnologia, a fiscaliza?”, questiona Leitão. A recomendação internacional é de que uma mesma instituição não acumule os dois papéis, o que não acontece com a Cnen, contrariando também a convenção de segurança nuclear, lei que está em vigor no Brasil desde 1998.

A falta de informação é um outro ponto fundamental. A Eletronuclear julga que é necessário avaliar a informação antes de divulgar ao público, ou seja, a estatal filtra as informações importantes a seu bel prazer. “Divulgamos as informações que julgamos necessário“ , declarou José Manoel Diaz Francisco, coordenador de segurança e comunicação da Eletronuclear. Leitão alerta sobre a falta de mecanismos para as pessoas requisitarem explicações com muito mais precisão. “Para você ter segurança, você precisa ter confiança e, para isso, você precisa ter informação”, diz. O coordenador do Greenpeace lembra que os moradores da região de Angra precisam dispor dessas informações para proteger a própria vida em caso de acidentes e que foi por falta delas que aconteceram acidentes como o de Césio 137, em Goiânia em 1987.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa