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IMAP INDEFERE PEDIDOS PARA
DESMATAR 2,3 MIL HECTARES
Panorama
Ambiental
Campo Grande (MS) – Brasil
Junho de 2005
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15/06/2005 – O Instituto
de Meio Ambiente Pantanal (Imap) indeferiu por razões
diversas pedidos para desmatar 2.334 hectares em
16 propriedades rurais do Estado. A área
corresponde a 2.830 campos de futebol e, conforme
os requerentes, daria espaço para agricultura
ou criação de gado. A lista com os
pedidos indeferidos foi publicada na edição
do dia 14 do Diário Oficial do Estado; constam
ainda outros 30 processos de renovação
de licença, instalação de empreendimentos,
aproveitamento de material lenhoso ou queimada controlada.
Para conseguir licença ambiental do Imap,
o processo passa por rigorosa análise técnica,
tanto na documentação que o acompanha
quanto na verificação in loco das
informações oferecidas. No caso de
pedido de supressão de vegetação
(desmatamento), o presidente do Imap, Cid Rôner,
explica que um técnico visita a área,
certifica-se de que as reservas legais e matas ciliares
estão preservadas, analisa o tipo de vegetação,
a topografia e diversos outros itens, e só
então emite o laudo.
Matas que contenham espécies consideradas
em extinção ou que estejam em várzeas,
por exemplo, geralmente são preservadas.
O parecer do técnico é sempre respeitado,
a não ser que o proprietário recorra
do despacho e nova análise lhe seja favorável.
A instância máxima para decisões
sobre licenciamento em âmbito administrativo
é o Ceca – Conselho de Controle Ambiental.
Desde o dia 1º de agosto do ano passado (quando
começou a ser operado um novo sistema para
controle de processos) até ontem, haviam
sido protocolados 720 pedidos de autorização
no Imap. Desse total, pelo menos 70% referem-se
à supressão de vegetação.
“É importante frisar que o proprietário
rural tem o direito constitucional de desmatar sua
área, desde que atendendo os critérios
ambientais. O Imap só não autoriza
os processos que apresentem alguma irregularidade.”
Fonte: Secretaria Estadual do
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (João Prestes)
