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MTur TREINA FISCAIS DOS
SERVIÇOS TURÍSTICOS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2005
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17/6/2005 O Ministério
do Turismo iniciou, nesta quinta-feira (16/6), o
treinamento dos agentes que vão fiscalizar,
em todo o País, as atividades dos prestadores
de serviços turísticos. Os fiscais,
que atuam por meio de convênios com os estados
e o Distrito Federal, estão sendo orientados
sobre os novos procedimentos para cadastro e fiscalização
dos prestadores de serviços.
Publicado no Diário Oficial no dia 31 de
março de 2005, o Decreto nº 5.406 regulamenta
o cadastro obrigatório, para fins de fiscalização,
das empresas e empresários individuais que
prestam serviços turísticos remunerados.
Os agentes fiscais serão orientados, também,
com relação à Portaria nº
57, de 25 de maio de 2005, que estabelece os procedimentos
e requisitos necessários para o cadastramento,
no Ministério do Turismo, desses prestadores
de serviços.
Pelo decreto, são obrigados a se cadastrarem
no Ministério do Turismo os seguintes prestadores
de serviços turísticos: meios de hospedagem
de turismo, agências de turismo, transportadoras
turísticas, prestadores de serviços
de organização de congressos, convenções
e eventos congêneres, parques temáticos
e outros prestadores de serviços que exerçam
atividades reconhecidas pelo Ministério do
Turismo como de interesse para o turismo.
“De acordo com o projeto de modernização
e adequação da legislação
turística para o País, já foram
publicados o Decreto, regulamentado o cadastro obrigatório,
e a Portaria, estabelecendo os procedimentos e requisitos
para o cadastramento dos prestadores de serviços
turísticos”, explica a chefe da Coordenação-Geral
de Qualificação dos Serviços
Turísticos do MTur, Doroti Collares. “Os
empresários tiveram 60 dias para se adequarem
e se cadastrarem no Ministério e agora estamos
treinando todas as equipes dos órgãos
delegados, igualando, assim, os procedimentos em
todo o Brasil”.
Competência - Por meio de convênios
com os órgãos oficiais de turismo
de todos os estados e Distrito Federal, o Ministério
do Turismo delega competência para o cadastramento,
classificação e fiscalização
dos prestadores de serviços turísticos.
Cabe aos órgãos oficias dos estados
designar seus agentes fiscais, que têm também
como atribuições a apuração
de reclamações, a constatação
de infrações praticadas pelos prestadores
de serviços turísticos e a orientação
aos prestadores para o perfeito atendimento às
normas reguladoras de suas atividades.
O treinamento dos agentes fiscais começou
ontem (16), em Porto Alegre (RS), para os agentes
fiscais das regiões Sul e Sudeste. Terminará
no sábado. Já nos próximos
dias 28, 29 e 30, técnicos do Ministério
do Turismo estarão em Palmas (TO) para o
treinamento de agentes das regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste.
Fonte: Ministério do Turismo
(www.turismo.gov.br)
Assessoria de imprensa (Marlene Gomes)
